Geral

Se encerra no mês que vem o prazo para a solicitação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do próximo ano. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, os pedidos devem ser protocolados até o dia 31 de agosto para que o benefício tenha validade em 2023.

A desobrigação é permitida para aqueles que se encaixam nas leis municipais de isenção do IPTU, são eles: ex-integrantes da Força Expedicionária Brasileira e ex-combatentes da Revolução Constitucionalista de 1932; entidades filantrópicas e assistenciais; pessoas com deficiência; aposentados e/ou pensionistas que recebam até três salários mínimos mensais e idosos em gozo do benefício mensal de um salário mínimo. 

Vale ressaltar que cada categoria possui regras específicas, bem como documentos necessários para obtenção do benefício. A solicitação pode ser feita on-line, por meio do aplicativo Cidadão Bragantino: https://www.braganca.sp.gov.br/servicos/cidadao-bragantino ou na Central de Atendimento ao Cidadão Agiliza, na Avenida Antônio Pires Pimentel, 2.015, no Paço Municipal. Para tirar dúvidas, entre em contato pelo e-mail: agiliza@braganca.sp.gov.br