JOVEM ADVOCACIA

A partir de agora, saúde mental entrou na regra do jogo: a Norma Regulamentadora nº 1 exige que toda empresa identifique e previna riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos – como estresse crônico, metas inalcançáveis, assédio e clima tóxico.

Em 2025, a fiscalização será educativa e, a partir de 26 de maio de 2026, quem não se adequar poderá ser autuado pela Inspeção do Trabalho. Para os pequenos negócios, vale começar já: criar uma política antiassédio, abrir um canal simples de escuta, revisar metas e jornadas, treinar lideranças e registrar tudo no programa de riscos, integrando com as rotinas de saúde e segurança e com o eSocial quando houver mudança de exposição.

O QUE É O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS?

O programa é o coração da prevenção nas empresas: transforma o que se observa no dia a dia em duas entregas obrigatórias – um inventário de riscos e um plano de ação – para identificar perigos, definir prioridades e implementar medidas com prazos e responsáveis. Assim, a empresa cobre todos os tipos de riscos ocupacionais, inclusive os psicossociais, com aplicações concretas e acompanhamento contínuo das melhorias.

Buscar apoio técnico e jurídico para implementar o programa conforme as novas regras não é luxo: é proteção ao negócio e às pessoas, especialmente neste período educativo que antecede as autuações. Uma implementação correta reduz a chance de multas, diminui a exposição a termos de ajuste e ações coletivas, e fortalece provas de diligência em eventuais litígios, além de sustentar um ambiente mais saudável e produtivo. Na prática, profissionais capacitados aceleram o diagnóstico coletivo, a priorização de ações, o registro no inventário e no plano, e a integração com o eSocial, minimizando erros que costumam gerar passivos no futuro.

Maysa Gomes de Almeida Migliaccio é advogada inscrita na OAB/SP sob o número 512.462, com atuação em Direito do Trabalho e Cível. Integra as Comissões Especial da Advocacia Trabalhista e da Jovem Advocacia da OAB/SP – 16ª Subseção de Bragança Paulista.

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