Política

A Câmara Municipal de Bragança Paulista encerrou 2025 com um saldo de 86 matérias aprovadas em Plenário, sendo 56 projetos de lei (PL), 21 projetos de lei complementar (PLC), sete projetos de resolução (PR) e dois decretos legislativos (DL). Um dos destaques é o Plano Plurianual 2026-2029, por meio do qual serão destinados mais de R$ 5 bilhões para investimentos e pagamento de despesas, além de estabelecer objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos.

Ao longo do ano, 125 propostas tramitaram no Legislativo, sendo 85 PL, 29 PLC, oito PR e três DL. Algumas seguem em análise e serão votadas apenas em 2026. O prefeito ainda apresentou seis vetos a matérias aprovadas pela Casa: três foram rejeitados, um aprovado, um devolvido e outro segue em tramitação.

POSSE E PRIMEIRAS EXTRAORDINÁRIAS

A Câmara Municipal deu posse, na noite de 1° de janeiro, ao prefeito, vice-prefeita e aos 19 vereadores eleitos, sendo seis deles estreantes. A solenidade contou com um bom público, que também assistiu à eleição da Mesa Diretora e dos membros das Comissões Permanentes.

Ainda em janeiro, os vereadores se reuniram para as primeiras sessões extraordinárias, quando votaram o PLC 4/2025, que autorizou a Prefeitura a doar terreno para construção de 120 moradias populares. A atuação parlamentar durante o recesso, demostrou agilidade e disposição da Casa para atender demandas de relevante interesse social.

FISCALIZAÇÃO

Parte importante do trabalho parlamentar é a fiscalização do poder público e, nesse sentido, os vereadores fizeram 1.253 mil pedidos de informação à Prefeitura. Fruto das demandas passadas pelo cidadão bragantino, eles apresentaram 4.949 indicações ao Poder Executivo. Também foram produzidos 575 requerimentos e 284 moções neste primeiro ano de legislatura, reforçando o compromisso com a integridade, a responsabilidade e o bom uso dos recursos públicos.

COMUNICAÇÃO

Compromissada com a transparência, todos os atos realizados na Câmara foram transmitidos ao vivo nas mídias sociais e lá permanecem disponibilizados para consulta pública a qualquer momento, somando mais de 440 horas de conteúdo. Além das sessões ordinárias semanais, que neste ano foram 44, e das sessões semanais ou mensais das comissões permanentes, o Legislativo realizou dez sessões extraordinárias, 14 solenidades e 22 audiências públicas, para ouvir a população acerca de temas que impactam o seu dia a dia.

O conteúdo produzido pela Casa gerou mais de 1,2 milhão de visualizações e mais de 700 matérias jornalísticas publicadas no site oficial.

CIDADANIA

Outra ferramenta importante de aproximação com a sociedade é a Escola do Parlamento, que promoveu 11 palestras, um workshop e recebeu oito visitas institucionais de escolas, totalizando mais de 260 jovens que percorreram os bastidores da Casa de Leis.

Neste ano, a Casa realizou a reforma do prédio para adequá-lo aos parâmetros de acessibilidade, renovou a frota de carros e modernizou o sistema de votação no plenário e de transmissão audiovisual, garantindo a economicidade e a eficiência na aplicação do dinheiro público.

O Departamento Jurídico realizou a defesa institucional da Câmara em diversos processos e emitiu 74 pareceres para assessorar os vereadores na tomada de decisão. O Controle Interno emitiu mais de 200 manifestações, trabalhando para garantir que todas as ações do Legislativo seguissem as boas práticas e as normas que protegem o interesse público.

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