Política

Na votação do Código, o projeto foi rejeitado e, na votação dos parquímetros, aprovado

Os vereadores de Bragança Paulista realizaram, na terça-feira, 11, a 28ª Sessão Ordinária de 2015. Dois projetos importantes constavam na pauta e receberam o mesmo placar, só que de forma invertida, ou seja, um foi aprovado e outro, rejeitado.

Assim que terminaram as participações na Tribuna Livre, foi solicitada a inversão da pauta. Inicialmente, foram aprovadas por unanimidade as moções que dizem respeito a: solicitação de estudos para implantação do “Intervalo Criativo” nas escolas municipais (do vereador Jorge Luís Martin); e pedido de estudos por parte do governo estadual para a construção de prédio para abrigar o IML (Instituto Médico Legal) da cidade (de autoria da Comissão Especial de Segurança, composta pelos vereadores Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, Jorge Luís Martin, Gisele Cristiane Bueno, Natanael Ananias e Juzemildo Albino da Silva).

Também por iniciativa do vereador Jorge, foi votada e aprovada a moção que pede estudos ao prefeito Fernão Dias da Silva Leme para levar ações educativas de primeiros-socorros a professores e alunos do Ensino Fundamental do Sistema Municipal de Ensino, que teve quatro votos contrários (Marcus Valle, Miguel Lopes, Rafael de Oliveira e Valdo Rodrigues).

Em seguida, passou-se à apreciação dos projetos e o primeiro da lista era o PLC 11/2015, que instituía o novo Código Tributário no município. Apesar de manifestações contrárias, a pedido da vereadora Rita Valle, o relatório feito pelo relator do projeto, vereador Juzemildo Albino da Silva, foi lido. Foram gastos aproximadamente 50 minutos para isso, já que o documento contém 13 páginas, e o fato fez com que vereadores e público presente se dispersassem.

Após, duas emendas foram apresentadas e acabaram sendo rejeitadas por 16 votos contra e dois a favor (Rita Valle e Juzemildo).

Na discussão do projeto, Juzemildo defendeu a proposta, dizendo que os imóveis estão com valores muito abaixo da realidade e que a intenção não era fazer com que quem tem mais pague por quem tem menos, mas sim, que os que têm mais paguem por suas propriedades, que valem mais, e que aqueles que não podem não paguem ou paguem menos.

O vereador José Gabriel Cintra Gonçalves disse que apesar de tudo, não conseguiu enxergar a mágica que faria com que a Prefeitura aumentasse sua arrecadação, já que haveria tantas reduções.

Já o vereador Natanael Ananias foi na linha do editorial publicado pelo Jornal Em Dia no domingo, 9, e questionou Juzemildo se o projeto era da Administração ou do PT (Partido dos Trabalhadores). Juzemildo disse que não se tratava de um projeto do PT, pois proposta semelhante já havia sido apresentada na cidade na gestão do ex-prefeito João Afonso Sólis (Jango), que é do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira). Natanael acrescentou que quando Jango foi prefeito o PT fazia parte do governo. Mesmo assim, Juzemildo sustentou que a proposta não foi encabeçada pelo PT.

O líder do prefeito, Noy Camilo, justificou seu voto contrário ao projeto, afirmando que antes de ser líder, é vereador e, considerando o momento pelo qual o país passa, não poderia votar favorável.

A vereadora Rita Valle reconheceu que o Código Tributário está defasado e que o Cadastro Imobiliário está desatualizado, mas disse que apesar de a Comissão Especial de Estudos tentar minimizar os impactos não houve concordância na alteração do projeto e, por isso, também votaria contra.

Também declarou voto contra o vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, que considerou irresponsabilidade o prefeito manter o projeto para votação.

Ele e o vereador Noy Camilo ainda trocaram farpas antes da votação.

Entre a leitura do relatório, os debates e a votação do projeto, foi gasta cerca de uma hora e meia. O placar exibiu 18 votos contrários e apenas um a favor do Código, o do vereador Juzemildo.

Em seguida, iniciou-se a discussão sobre o Projeto de Lei Complementar 15/2015, que autoriza o Executivo a conceder a exploração de estacionamento em vias e logradouros públicos da cidade. Em outras palavras, o projeto autoriza a Prefeitura a contratar empresa especializada na implantação de parquímetros ou outros meios eletrônicos de terceirização da zona azul.

Alguns comerciantes e representantes de entidades do comércio estavam na plateia acompanhando a votação.

Foram apresentadas duas emendas. A primeira foi aprovada por unanimidade, pois estabeleceu que a prorrogação do prazo do contrato seja autorizada pela Câmara. Já a segunda, de autoria do vereador Paulo Mário, foi rejeitada por 18 votos a um. Apenas o autor votou favorável.

Alguns vereadores se manifestaram contra a emenda de Paulo e a favor do projeto, que acabou sendo aprovado por 18 votos favoráveis e um contrário (Paulo Mário).

Na próxima semana, o projeto volta à pauta para ser votado em segundo turno.

Por fim, os vereadores votaram o projeto de autoria do vereador Valdo Rodrigues, que dispõe sobre o recolhimento e destinação de pneus inservíveis. Valdo exibiu imagens de descarte inadequado de pneus na Avenida Dom Bosco, mas citou que o fato acontece em diversos pontos da cidade, trazendo sérios riscos à Saúde e ao Meio Ambiente. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Após, os vereadores Gislene Cristiane Bueno e Dito do Ônibus exibiram vídeos sobre a Rodovia SP-008 e os apartamentos novos instalados na região do Henedina Cortez, respectivamente.

A sessão terminou por volta das 20h.