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Audiência ocorrerá na quinta, 31, das 18h às 20h no Centro de Operações Integradas

A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Chefia de Gabinete, Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, realizará na próxima quinta, 31, das 18h às 20h, a 1ª Audiência Pública para tratar da revisão do Código de Urbanismo. 

A audiência acontecerá no Centro de Operações Integradas (COI), que fica na Rua Francisco Samuel Luchesi, nº 42. Podem participar conselhos, entidades, membros da sociedade civil e a população em geral. A Audiência Pública será também transmitida em tempo real pelo Facebook da Prefeitura: @prefeituradebragancapaulista. 

Serão apresentados estudos preliminares para a revisão do Código de Urbanismo e a principal finalidade é buscar a participação e integração popular na discussão, nos termos da Lei Complementar nº 893/2020 (Plano Diretor), assim como levantar subsídios e receber sugestões dos munícipes sobre a referida norma. 

As contribuições e/ou questionamentos podem ser encaminhados com a devida identificação do postulante, até a abertura da audiência, para o e-mail: eivriv.pmbp@gmail.com, sem prejuízo da formulação de nova manifestação escrita durante a audiência. 

Na Edição nº 1266A da Imprensa Oficial do Município foi publicado o convite da audiência, incluindo o modelo do formulário de perguntas. A edição pode ser acessada no link: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MjMzOTA3 

A Prefeitura também já divulgou na Imprensa Oficial do município as Diretrizes da revisão do Código de Urbanismo do Município - material de apoio para 1ª Audiência Pública. O material está na Edição nº 1269 e pode ser conferido pelo link https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MjM0ODc0 

O Código de Urbanismo é o principal instrumento para vincular parâmetros de parcelamento do solo, usos permitidos e ocupação no território e o zoneamento. Cada zona incide sobre uma parte do território e orienta-se por objetivos próprios, adotando parâmetros que definem um modelo de cidade. 

As diretrizes na revisão do Código de Urbanismo preveem:

• Instrumentalizar princípios e objetivos do Plano Diretor;

• Reduzir/simplificar o zoneamento vigente;

• Reunir zonas com objetivos e parâmetros similares (em torno de 14 zonas);

• Respeitar a ocupação atualmente existente;

• Equilibrar exigências urbanísticas com a sustentabilidade ambiental;

• Tornar claras as regras aplicáveis ao zoneamento;

• Compatibilizar usos permitidos pelo zoneamento com o enquadramento das atividades para abertura de empresas (CNAE);

• Parâmetros diferenciados na cidade, mas elaborados sob os mesmos critérios.

Após a primeira audiência pública, a Prefeitura de Bragança Paulista disponibilizará os materiais apresentados para conhecimento da sociedade. Também devem ser recebidas contribuições da sociedade nos canais institucionais a serem apresentados na audiência. A ideia é reunir a comunidade em uma segunda audiência pública, a princípio prevista para junho, para discutir os principais aspectos propostos.