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A Prefeitura de Bragança Paulista liberou na quarta-feira, 21, a construção de 560 unidades habitacionais de interesse social. O novo empreendimento será edificado no Jardim Águas Claras, próximo ao Conjunto Habitacional Marcelo Stéfani, pela Associação Comunitária de Habitação Popular de Bragança Paulista (Acohab), entidade que trabalha e desenvolve suas atividades para moradias populares.

O documento de liberação do conjunto habitacional, que será denominado Elis Regina e Renato Russo, foi assinado pelo prefeito Jesus Chedid nessa quarta-feira. O secretário chefe de Gabinete, José Galileu de Mattos, os secretários municipais de Habitação, André Bozzola, de Obras, André Monteiro, e de Assuntos Jurídicos, Tiago José Lopes, se reuniram com os representantes da Acohab, Bruno Leme, Rodrigo Duarte e Mateus Cruz, para formalizar a liberação do empreendimento.

A doação do terreno de 32.793,18 m², no Jardim Águas Claras, para a Acohab foi realizada pelo prefeito Jesus Chedid, no ano de 2002, que salienta a importância de novos empreendimentos populares para a população bragantina. “Fico feliz por nossa Administração ter ajudado no prosseguimento destes projetos e ter feito parceria com a Acohab. O nosso objetivo é ajudar e colaborar, fazendo parcerias com todos aqueles que defendem moradia popular”, ressaltou.

Essa liberação foi possível devido ao novo Plano Diretor (Lei Complementar 893/2020), em vigor desde janeiro de 2020, revisado pela Administração Municipal, que estava atrasado. Sem a revisão no período correto, a região norte da cidade ficou sem possibilidade de investimentos. Com a nova lei, o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) da Zona Norte foi extinto.

O presidente da Acohab, Bruno Leme, destacou o trabalho da Prefeitura. “Agora, iremos implementar esse projeto, aprovado pelo Graprohab com aprovação definitiva da Prefeitura. Inicialmente seriam 300 unidades e conseguimos dobrar praticamente o número de apartamentos, chegando a 560 unidades, que serão construídas em duas etapas: na primeira serão 392 e a segunda mais 168 unidades. O problema habitacional é uma questão nacional, pois não temos políticas habitacionais do governo federal para as famílias mais vulneráveis e, para nós, é um prazer verificar que a Prefeitura tem trabalhado e tem buscado parceria com a Acohab para garantir atendimento às famílias que hoje são desassistidas pelo governo federal”, analisa.

Os futuros apartamentos terão 59m² de construção, com acessibilidade, prédios com elevadores e uma área de lazer e playground. Essas unidades habitacionais serão financiadas pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Em 2018, a Prefeitura foi responsável por resolver o imbróglio que atrasou as obras para a construção de moradias populares envolvendo a área Bragança Paulista J. Esse empreendimento foi construído com investimentos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), do governo federal, e do Programa Casa Paulista, do governo do estado, em parceria com a Associação Grupo de Saúde Raios de Sol, com o apoio da Acohab, e da Administração Municipal, que foi a responsável pela doação de uma área de 14.235,09 m², na qual os prédios foram implantados. A referida área foi objeto de doação definitiva pela Prefeitura à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do estado de São Paulo (CDHU), em 2018, e está localizada entre o Bragança E e os bairros Henedina Cortez e Águas Claras, na Avenida Alziro de Oliveira.

CADASTRO

Segundo a Secretaria de Habitação, será lançada em breve a atualização cadastral de moradia popular. “Temos um cadastro que está desatualizado e em breve vamos lançar a atualização desse cadastro pela Prefeitura e verificar a atual demanda do município na área habitacional”, destacou o secretário André Bozola.

MORADIA DIGNA É PORTA DE ENTRADA PARA UMA SOCIEDADE MELHOR

Ao Jornal Em Dia, Bruno Leme destacou a atuação da Acohab: “Elis Regina e Renato Russo representam a arte e a indignação manifestadas em canções e interpretações. Em um momento como esse, o nome do empreendimento não poderia ser outro. A aprovação do projeto é a demonstração clara da competência de um grupo de pessoas que, mesmo nas adversidades, como a pandemia, o desemprego, a volta da fome, consegue esperançar e acreditar que é possível fazer diferente, que é possível lutar por dignidade de famílias que empenham quase a totalidade de suas rendas no pagamento de aluguéis. Nós lutamos para promover qualidade de vida para as pessoas. E nos orgulhamos em verificar que temos conseguido dialogar com a Prefeitura de Bragança e que eles têm tido esse entendimento e essa sensibilidade e feito parcerias com a entidade. A Acohab acredita que a moradia digna é a porta de entrada para uma sociedade melhor e jamais deixamos de promover ações e projetos que tentem diminuir e extinguir a desigualdade. É nossa função. Como também é nossa função manter acesa a chama nas pessoas de que políticas sociais são importantes, que o pobre tem direitos e eles devem ser garantidos e preservados. Muitas instituições têm perdido a sua identidade social e nós estamos aqui para lembrar isso. É necessário o esforço conjunto de todas as esferas de governo, de associações, de empresas, da sociedade como um todo para que políticas públicas de habitação voltem a ser geradas, que existam subsídios para garantia de construções e atendimento aos mais vulneráveis. Isso é um alerta. Daqui por diante, etapas ainda precisam ser vencidas para que, de fato, as máquinas ocupem o terreno e a construção seja iniciada. Venceremos todas e, com a vontade de Deus, 560 famílias terão suas moradias para chamar de lar”, garante.