Política

O Ministério Público (MP) instaurou inquérito civil para apurar suposta violação dos princípios constitucionais, dano ao erário e enriquecimento ilícito em razão da edição e aprovação da Resolução 02/2014, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Bragança Paulista. A medida promoveu revisão dos salários dos vereadores, aumentando-os em R$ 1.263,00.

A notificação do MP foi recebida pelos vereadores na terça-feira, 3. A princípio, o órgão solicita cópia dos documentos apresentados pelos vereadores Miguel Lopes, Paulo Mário Arruda de Vasconcellos e Marcus Valle renunciando ao aumento do subsídio, concedido por meio da Resolução 02/2014.

Os demais vereadores foram notificados e convidados a participar de reuniões a fim de que apresentem justificativas ao curador do Patrimônio Público. Esses encontros acontecerão nos dias 24 e 31 de março e 7 e 14 de abril, em grupos de quatro vereadores em cada um dos dias.

O ofício enviado pelo MP, porém, diz que os vereadores devem comparecer “caso tenham interesse”.

PRESIDENTE DIZ QUE VAI AGUARDAR POSIÇÃO DA JUSTIÇA

O presidente da Câmara, vereador Tião do Fórum, se manifestou sobre o assunto na última sessão, realizada na terça-feira, 3. Acompanhado dos vereadores Juzemildo Albino da Silva e Rita Valle, ele foi ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no dia 26 de fevereiro, buscar orientação.

Ele afirmou que continua tranquilo quanto à legalidade do ato que fixou os salários dos vereadores em R$ 7.455,00 e, ainda, e pagou a diferença correspondente a meses anteriores, desde janeiro de 2013.

De acordo com Tião, a resolução proposta em 2012, pelos vereadores do mandato passado, é legal, pois cumpriu a Lei Orgânica e não comprometeu a folha de pagamento. “O erro maior foi a revogação do subsídio”, feita em 2013 pelos vereadores da atual legislatura, admitiu o presidente.

Tião do Fórum frisou que a orientação do TCE é a de que não se pode elevar nem diminuir os subsídios no próprio mandato. Isso porque tal iniciativa configuraria legislar em causa própria.

O presidente da Câmara de Bragança Paulista disse, então, que apesar de os vereadores já estarem sendo condenados pela opinião pública, vai aguardar a posição da Justiça. “Se houve erro, vai aparecer quem errou. Se fomos nós, vamos pagar. Mas se alguém nos induziu a erro, poderemos abrir uma sindicância para apurar melhor essa situação”, declarou Tião, sem mencionar, mas em clara referência ao Departamento Jurídico da Casa.

COMISSÃO DE ÉTICA

O presidente do Legislativo bragantino também falou sobre outros assuntos, na sessão da última terça-feira, 3. Um deles foi o anúncio da formação de uma Comissão de Ética na Câmara.

Ela será formada pelos vereadores Natanael Ananias, Noy Camilo, Luiz Sperendio, Fabiana Alessandri e Rafael de Oliveira e terá a função de fazer um levantamento dos problemas da Câmara, bem como analisar e promover uma melhor aplicação dos recursos, a fim de evitar que quantia tão grande seja devolvida ao Executivo todos os anos e que melhorias necessárias sejam implantadas.

Tião do Fórum contou, ainda, que retirou o projeto de lei que pretendia trazer de volta o recesso no mês de julho. Ele explicou que tomou essa decisão porque viu que as opiniões estavam divididas.

O presidente da Câmara também afirmou que estão faltando motoristas na Casa. Porém, como os custos para a contratação desses profissionais são altos, ele está estudando a possibilidade de designar os assessores parlamentares para essa função.