Política

Diversos assuntos foram tratados durante a reunião da última terça-feira, 2, na Câmara Municipal. Um deles foi a questão do tráfico de drogas, crescente no município, especialmente na porta e até dentro das escolas.

Com a ausência do vereador Marcus Valle, a sessão durou quase quatro horas e contou com pouca participação de público na plateia.

Acompanhe os detalhes dos pronunciamentos dos vereadores:

PAULO MÁRIO ALERTA SOBRE PARALISAÇÃO DO ATENDIMENTO DA SANTA CASA

O vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcelos falou sobre a manifestação programada para o dia 8 de abril, pelas Santas Casas de todo o país, de paralisação dos atendimentos. Ele contou que a Santa Casa de Misericórdia de Bragança Paulista vai participar do ato e informou que nesta data não haverá nenhum tipo de atendimento, apenas os casos de urgência e emergência serão atendidos. De acordo com Paulo, o déficit da instituição é de R$ 500 mil por mês porque o SUS (Sistema Único de Saúde) paga apenas 60% do que os procedimentos efetivamente custam.

O vereador disse ainda que o prefeito anterior, João Afonso Sólis (Jango), costumava dizer que repassava R$ 1 milhão para a Santa Casa, mas, segundo Paulo Mário, apenas R$ 270 mil correspondiam a recursos municipais, o restante era proveniente do governo estadual e federal. O município de Atibaia, conforme apontou o vereador, recebe R$ 1,5 milhão por mês.

Diante das dificuldades pelas quais a Santa Casa passa, Paulo contou que conseguiu uma emenda parlamentar no valor de R$ 350 mil para a instituição.

Outro assunto tratado pelo vereador foi sobre a manifestação de funcionários da Empresa Elétrica Bragantina (EEB), na manhã de segunda-feira, 1º, no Lago do Taboão. Ele disse que, na verdade, naquele dia se iniciava a data-base da categoria e que não houve qualquer negociação anterior, por isso, muitos estranharam o movimento na frente da sede da empresa. De acordo com Paulo, a EEB está sob intervenção da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e já com autorização de venda a duas empresas, a Equatorial e a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz).

Há alguns dias, porém, foi publicada informação de que o ex-presidente da EEB, Jorge Queiroz, conseguiu um parcelamento da dívida que a empresa tem. O vereador explicou que isso acontece porque a dívida continua, independente da intervenção, mas não quer dizer que o antigo presidente vai voltar a comandar a EEB.

O vereador acrescentou que a intervenção não tem prazo para terminar, mas que é provável que isso ocorra em agosto. Paulo disse ainda que a EEB acabou de ganhar prêmio por ser uma das melhores empresas do país.

RITA VALLE APONTA NECESSIDADE DE DESOCUPAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TREM

A vereadora Rita Valle pediu informações sobre a obra do Museu Municipal Oswaldo Russomano e quer saber o destino do material de demolição do Colégio São Luiz, haja vista que se trata de tijolos de valor histórico cultural, os quais poderiam ser reaproveitados, inclusive, no próprio local.

Rita também demonstrou preocupação com a afirmação da presidente da Sabesp, Dilma Pena, de que não repassará lucro a Bragança, na assinatura de um novo contrato, pois os lucros da companhia estão sendo investidos nos diversos municípios onde estão sendo executadas obras. “Já fomos prejudicados por muito tempo, o passivo é muito grande. Agora, com essa afirmação, vai ficar cada vez mais difícil essa renovação”, considerou.

A vereadora convidou os colegas a participarem de uma palestra, no dia 8 de abril, às 14h, na USF (Universidade São Francisco). O tema será voltado à prevenção ao câncer de mama e de próstata e a entrada é um litro de leite.

A ocupação do prédio que abrigou a Estação do Guaripocaba também ocupou o discurso de Rita Valle, que sugeriu que a atual administração comece a estudar um meio de retirar as famílias desse local, para que possa restaurar o imóvel.

O vereador Juzemildo Albino da Silva também mencionou a Estação do Curitibanos, que também está ocupada, explicando que na década de 60, informalmente, foi feita a concessão do espaço à comunidade católica, a qual teria colocado algumas pessoas para tomar conta do imóvel. Padre Juzemildo disse que, infelizmente, isso nunca foi documentado. Ele ainda apontou que o recibo estampado na capa da edição de sábado do jornal Gazeta Bragantina, sobre um suposto aluguel da estação, assinado pelo padre Donato Vaglio, é falso. Juzemildo disse que a data é de 1992 e traz o valor em real. Porém, a moeda só foi implantada no Brasil dois anos mais tarde.

Quique Brown concordou que é preciso pensar numa forma de retirar as famílias das estações, mas com cautela. Ele citou que no prédio do Matadouro, por exemplo, a ação da Escola de Samba Dragão Imperial, na década de 90, foi muito importante para que o imóvel não se deteriorasse ainda mais. “Assim, se não fossem essas famílias, os prédios das estações de trem poderiam estar em situação pior”, observou.

GISLENE PEDE INFORMAÇÕES NA ÁREA DA  SAÚDE

A vereadora Gislene Cristiane Bueno pediu informações sobre o fato de a secretária de Saúde, Estela Gianesela, ter afirmado que a UPA (Unidade Pronto-atendimento) Bom Jesus não está credenciada no SUS (Sistema Único de Saúde) e se é verdade que o atendimento dessa unidade vai ser transferido para a UPA da Vila Davi.

A vereadora também quer saber o que falta para a implantação do programa Hora Certa na cidade e quais os critérios para o agendamento de exames.

MIGUEL LOPES PEDE APOIO PARA COMBATER O PROBLEMA DAS DROGAS

O vereador Miguel Lopes pediu informações ao prefeito Fernão Dias da Silva Leme sobre as tratativas que estão sendo feitas com a Sabesp, a respeito do novo contrato. “A ETE nada mais é que obrigação”, observou.

A respeito da paralisação de atendimento, anunciada pela Santa Casa de Misericórdia de Bragança Paulista, para o dia 8 de abril, Miguel afirmou que não concorda com essa paralisação. Ele acredita que o governo estadual deve enviar mais recursos à instituição, até pelo fato de o governador ser médico e ter expressiva votação na cidade, mas é contra a paralisação.

O vereador mencionou que por volta de 2001 o Grupo Chedid, que então comandava a Prefeitura, rompeu com a USF (Universidade São Francisco) que então parou de atender a população. Ele sugeriu que essa parceria seja revista.

Miguel Lopes, então, falou do problema das drogas, que segundo ele, está presente na porta e dentro das escolas. Ele pediu apoio dos colegas para tentar solucionar essa situação, pois há diretores e professores de escolas que perderam a força perante o tráfico, e também solicitou rondas escolares mais frequentes.

Concluindo, o vereador citou reportagem da Revista Veja, publicada no dia 22 de março, em que afirma que o deputado estadual Edmir Chedid é o rei dos “parabéns”, pois já enviou 1.276 ofícios de congratulações a municípios paulistas. “Acho que é por isso que ele não teve tempo de dar atenção para Bragança nos últimos anos. Isso é tempo e dinheiro jogado fora, na minha opinião”, afirmou Miguel.

BUGALU DIZ QUE ESTÁ PREOCUPADO COM A SITUAÇÃO  DO  BOM  JESUS

O vereador Antônio Bugalu disse que visitou a UPA Bom Jesus e ficou preocupado com a situação do local. Segundo ele, os profissionais não querem mais trabalhar no local por falta de estrutura. Bugalu disse que a boa notícia da noite era que o Poupatempo está prestes a se instalar na cidade, restando agora só o prefeito indicar um local.

DITO DO ÔNIBUS COBRA VEÍCULOS EM MELHORES CONDIÇÕES NAS LINHAS RURAIS

A precariedade dos ônibus que fazem a linha do Morro Grande da Boa Vista, Morro Grande dos Silva e Bacci foi apontada pelo vereador Dito do Ônibus, que relatou que os usuários estão reclamando que chove dentro dos veículos. Dito, que já foi motorista da empresa Nossa Senhora de Fátima, afirmou que a frota é antiga e pediu que ônibus mais novos sejam colocados na região. O vereador ainda mencionou que não concorda que o contrato da empresa com o município seja tão longo, de 20 anos, segundo ele.

Dito ainda contou que foi procurado por um paciente que desde maio de 2012 aguarda o agendamento de um exame no Ambulatório de Especialidades. Ao procurar o local, o vereador foi informado que nem havia sido dado encaminhamento para o caso, o que a partir de seu questionamento foi feito.

FABIANA SOLICITA MELHORIAS PARA A SAÚDE

A vereadora Fabiana Alessandri declarou apoio ao vereador Miguel Lopes sobre a questão do combate ao tráfico de drogas na cidade. Ela ressaltou que há duas semanas havia falado do problema na Escola Estadual Bruno Florenzano, onde funcionários até já apanharam de jovens.

Fabiana, então, fez diversos pedidos de melhorias para o setor de saúde, especialmente para a unidade básica da Santa Luzia. De acordo com ela, o posto de saúde está sobrecarregado, sem água para beber, sem ventilador e com rachaduras, janelas quebradas e armários enferrujados. As consultas estão demorando de dois a três meses e também é necessário cortar o mato, conforme apontou. A vereadora disse que é necessário promover a ampliação desse posto, mas também estudar a construção de uma nova unidade de saúde no Jardim São José a fim de desafogar os atendimentos desse local.

Ainda na área de Saúde, Fabiana solicitou que o município contrate profissionais ligados às áreas de hematologia, gastroenterologia e pneumologia infantil e pediu também a valorização dos médicos das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e equiparação de seus salários ao dos médicos dos postos dos PSFs (Programa Saúde da Família).

Outros pedidos de Fabiana dizem respeito à revitalização da praça do Jardim São José, limpeza de terreno público localizado na Rua Conrado Stéfani, no Jardim Maria Augusta, e operação tapa-buracos na zona rural.

VALDO DEFENDE, ALÉM DO COMBATE, A PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS

O vereador Florisvaldo Rodrigues contou que até o dia 15 de setembro deste ano estão abertas as inscrições para a Lei de Incentivo ao Esporte e que um dos requisitos que o Ministério do Esporte propõe é que o projeto dure ao menos um ano.

A respeito do problema das drogas, Valdo disse que acha importante combater, reprimir o tráfico, mas também acha extremamente necessário fazer ações de prevenção. Ele citou, por exemplo, um curso que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas está oferecendo para comunidades terapêuticas e que pode servir de apoio para ações mais eficazes.

Valdo contou ainda que participou de reunião do Conselho Municipal de Segurança (Conseg), no dia 28 de março, e que na ocasião a questão das drogas foi debatida.

GABRIEL SE DIZ CONTRA A DESATIVAÇÃO DA UPA BOM JESUS

A obra do Museu Municipal Oswaldo Russomano voltou a ser assunto durante a tarde quando o vereador José Gabriel Cintra Gonçalves subiu à Tribuna. Ele contou que vem acompanhando os serviços no local desde que a obra começou, em 30 de setembro de 2011. Gabriel afirmou que ao passar pelo museu, durante a tarde de segunda-feira, não havia funcionários trabalhando. “Falta pouca coisa para terminar, mas sem funcionários não dá”, apontou.

O vereador apontou alguns problemas da obra, como o forro do banheiro que já está carunchado. Ele disse que o prazo informado para o término da obra é 17 de maio, mas que não acredita que vá dar tempo.

Quique alertou Gabriel que a obra do museu está sendo feita pela mesma empresa que fez a do Matadouro, a qual já apresenta problema. Ele sugeriu fiscalização rígida para que não haja problemas.

A vereadora Rita Valle, que havia tratado do assunto no início da sessão, aproveitou para pedir cópia do contrato da obra.

Gabriel disse também que tem recebido muitas reclamações sobre a empresa Nossa Senhora de Fátima, a respeito de atraso nas linhas e problemas com a recarga do Cartão Vai.

Em seguida, o vereador contou que a secretária municipal de Saúde, Estela Gianesela, esteve na reunião da Comissão de Saúde, na última segunda-feira, 1º, e que esclareceu alguns pontos. Sobre a falta de medicamentos, por exemplo, ela informou que foi feita compra e eles estão chegando. A demora de alguns exames também se deve à falta de licitação para esses, o que está sendo providenciado. Sobre o Ônibus da Saúde, que percorria a zona rural atendendo a população, a secretária informou que ele vai voltar a operar em breve, mas sem médicos, apenas com uma enfermeira e uma auxiliar administrativa, o que o vereador considerou que não vai resolver o problema.

A respeito da falta de médicos, Estela Gianesela teria explicado que um dos problemas na contratação se deve às questões salariais, o que precisa ser revisto. Ela também teria informado que a secretaria passa por um processo de informatização e regulação, o que vai demorar um pouco.

Gabriel contou que voltou a ouvir reclamações de mau atendimento por parte de uma funcionária da Secretaria de Saúde e pediu providências.

Além disso, o vereador disse que a secretária Estela informou que a partir de maio pretende colocar em funcionamento a UPA da Vila Davi, desativando a UPA Bom Jesus, fato com o qual Gabriel discorda. “Não adianta vestir um santo e desvestir outro”, opinou, ressaltando que quer ver as duas UPAs em funcionamento.

JUZEMILDO AFIRMA TER A IMPRESSÃO QUE FALTAS NA EDUCAÇÃO SÃO ARTICULADAS

Líder do prefeito, o vereador Juzemildo citou algumas verbas conquistadas e depois retomou o assunto das faltas de profissionais da Educação. Ele, que já tinha informado que em nove dias letivos do mês de fevereiro, houve 609 atestados médicos e mais de 800 faltas, acrescentou que no mesmo mês ainda houve 1.065 faltas abonadas dos profissionais desse setor. O vereador citou também o número de faltas médicas desde outubro: 1.981; 1.807; 1.324 e 112, números correspondentes aos meses de outubro de 2012 a janeiro de 2013.

Na segunda-feira, 1º, o número de faltas extrapolou o número de profissionais para substituir. São 150 profissionais a disposição para substituição e faltaram 163 funcionários. “Dá a impressão que isso é articulado. Só em uma escola faltaram três pajens”, apontou o vereador.

Padre Juzemildo também falou da questão da Santa Casa. Ele propôs que a Santa Casa informe os gastos com o plano de saúde, afirmando que é notório que o plano tem crescido e se expandido na cidade. “Precisamos verificar a aplicação dos recursos para ver se o plano de saúde não está usando os recursos públicos”, avaliou.

Sobre a implantação do Poupatempo na cidade, Juzemildo confirmou que a questão agora depende da indicação de um prédio pelo Executivo e acrescentou que dois gestores do programa estiveram na Prefeitura naquele dia, conversando com o prefeito Fernão Dias sobre a possibilidade da instalação do serviço na cidade.

O vereador também falou sobre os salários dos médicos da UPA Bom Jesus. Segundo ele, os profissionais são remunerados com R$ 72,00/hora e são celetistas, ou seja, têm direito a benefícios como férias e décimo terceiro salário, o que faz com que acabem ganhando mais que em outros municípios.

A respeito da frota de ônibus da empresa Nossa Senhora de Fátima, Juzemildo considerou que o problema está no contrato que prevê que os veículos tenham em média tantos anos. Assim, a empresa pode ter alguns veículos novos e outros de 20 anos de uso e equilibrar na média do contrato. “É o grande truque da empresa”, apontou.

O vereador contou que a Prefeitura está lidando de uma forma muito produtiva com a questão dos moradores do Green Park e Jardim Nogueira e sobre a reunião solicitada pelos colegas vereadores, o líder do prefeito disse que Fernão Dias colocou sua agenda à disposição da Câmara para que seja agendado o encontro, de preferência, numa segunda ou quarta-feira.

O discurso do vereador Juzemildo extrapolou em vários minutos o tempo estipulado pelo Regimento Interno. Mas ele foi aparteado diversas vezes por colegas que tentaram criar polêmica em cima de afirmações suas ou de insinuações.

Em determinado momento, o vereador Paulo Mário observou que o prefeito Fernão Dias ainda não foi à Câmara. Juzemildo disse que Fernão está aguardando o final do processo no qual ele está envolvido para poder ir à sede do Legislativo. Mas Paulo não concordou com a posição do prefeito.

Além disso, certa hora, o vereador Miguel Lopes se referiu ao grupo dos 12 vereadores ligados ao Grupo Chedid e a vereadora Fabiana Alessandri pediu que ele não falasse em 12, mas em 11 vereadores. “Peço que o senhor não se refira aos 12, mas aos 11, porque eu sou uma estranha no ninho”, disse.

O fato causou surpresa e levou Miguel e constatar que o grupo da situação, então, conta com oito e não apenas com sete vereadores, como até então.

PROJETOS E REQUERIMENTOS  DE URGÊNCIA  SÃO APROVADOS  POR UNANIMIDADE

Todos os projetos em pauta foram aprovados por unanimidade. De iniciativa do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, foram aprovadas as propostas que dispõem sobre: autorização para locação de imóveis (auxílio-aluguel) de terceiros para atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade social e inclusão de elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013, autorizando a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 22 mil para suprir necessidades administrativas do Poder Legislativo.

Os vereadores esclareceram que o auxílio-aluguel contempla famílias que já estão recebendo o benefício da administração passada, não contempla novas famílias. De acordo com eles, a informação da Prefeitura é de que desta vez haverá prazo para o fim do benefício.

Foi aprovado ainda o projeto de resolução da Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social, que altera o dia da reunião dessa comissão, de segunda para quarta-feira.

Também recebeu aprovação unânime a moção de autoria do Plenário da Casa, manifestando ao presidente do Senado Federal apoio para derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar 114/2011, que regulamenta a autonomia orçamentária da Defensoria Pública.

Foram ainda aprovados dois requerimentos de urgência referentes a projetos do Executivo que dizem respeito a áreas para a construção de moradias de interesse social.

A sessão terminou por volta das 19h50.