Política

Não faltaram críticas ao Executivo, especialmente na discussão do projeto que autoriza convênio entre a Prefeitura e a Liesb para subvenção ao Carnaval 2014, o qual levou cerca de uma hora e 40 minutos para ser votado

Na manhã de terça-feira, 17, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou três sessões extraordinárias, com o objetivo de votar cinco projetos. Elas foram provavelmente as últimas do ano de 2013.

Os trabalhos se alongaram por quase três horas, pois a cada projeto alguns vereadores faziam questão de registrar sua posição, contrária ou favorável. Mas um projeto demandou mais discussões que os demais. Como já é de costume, a proposta de convênio entre a Prefeitura e a Liesb (Liga Independente das Escolas de Samba de Bragança Paulista), com o objetivo de conceder subvenção para a realização dos desfiles carnavalescos de 2014, motivou uma discussão que parecia que não ia ter fim. Porém, findado o debate, o projeto foi aprovado.

A 12ª Sessão Extraordinária, que era a primeira da manhã, se iniciou às 10h15 e apenas registrou o recebimento dos projetos de lei complementar 29/2013, que reenquadra os vencimentos dos advogados da Prefeitura, e o de lei 64/2013, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Liga Independente das Escolas de Samba de Bragança Paulista (Liesb).

Em seguida, deu-se início à segunda e mais longa sessão extra da manhã, que votou em primeiro turno as propostas.

O primeiro projeto a ser votado foi o que propõe alterações da Lei 3.961, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação e Interesse Social (PMHIS), criando o CMHIS (Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social) e o FMHIS (Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social). Sem discussões, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Depois, os vereadores passaram a apreciar o projeto de lei complementar 24/2013, que altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar 714, de 23 de novembro de 2011, que dispõe sobre as normas relativas aos incentivos fiscais, por meio da criação do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do município.

O vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos explicou que uma das emendas, feita pela Comissão de Justiça, tinha o objetivo de alterar o parágrafo 3º do artigo 4º, a fim de que a lei não fosse retroativa. Da forma original, o projeto propunha que os benefícios da lei alcançassem até 12 meses antes da promulgação, mas Paulo argumentou que a lei não pode andar para trás, recebendo o apoio de alguns vereadores, como Marcus Valle.

O líder do prefeito, vereador Juzemildo Albino da Silva, disse que a intenção era beneficiar empresas que já estavam no município.

Então, Paulo e Marcus questionaram o porquê do prazo de 12 meses e não 15 ou três anos ou qualquer outro prazo. Paulo chegou a afirmar que propor a retroação da lei dá a impressão de direcionamento. Além do que, segundo ele, o período de 12 meses pega a gestão do ex-prefeito João Afonso Sólis (Jango), podendo representar renúncia de receita.

Miguel Lopes, então, propôs que a retroação fosse por dez meses, mas a sugestão não foi acatada.

Marcus defendeu que as leis criadas devem valer a partir de sua promulgação porque pode haver questionamentos quanto aos critérios usados para estabelecer o prazo de retroação.

Assim, a emenda que retirou do texto original a retroação da lei foi aprovada, com apenas um voto contrário, do vereador Juzemildo.

Colocado em votação, o projeto foi aprovado de forma unânime.

Também rendeu alguns comentários o projeto de lei 25/2013, que estabelece alteração da Lei Complementar 457, de 23 de março de 2005, que instituiu o Plano de Carreira do Magistério Público de Bragança Paulista.

Paulo Mário justificou que votaria contra a proposta porque, conforme as declarações que ouviu da secretária de Educação, Huguette Theodoro da Silva, este projeto não era o ideal, mas apenas em março seria possível apresentar nova mudança na lei. Ele disse que apesar do recesso, sessões extraordinárias podem ser convocadas pelo prefeito, havendo necessidade, e, assim, não se satisfez com a explicação da secretária ressaltando que não concorda que o projeto seja apresentado já com a previsão de nova alteração.

Paulo também considerou que o Sismub (Sindicato dos Servidores Municipais de Bragança Paulista e Região) enviou à Câmara um ofício pedindo a rejeição do projeto e não mudou seu posicionamento oficialmente. Por essas razões, ele adiantou que votaria contra.

O vereador José Gabriel Cintra Gonçalves destacou que o projeto vai possibilitar que a Secretaria Municipal de Educação promova a remoção dos profissionais, que há três anos não acontece por conta dos problemas gerados pelas promoções relâmpagos que ocorreram mediante a apresentação de certificados de cursos à distância feitos em instituições de idoneidade duvidosa. O vereador considerou que o colega Paulo Mário interpretou as explicações da secretária Huguette de um jeito e ele as interpretou de outro. Na sua visão, o prazo ao qual a secretária se referia não era apenas para a apreciação da Câmara, mas para as reuniões com o sindicato da categoria e elaboração de uma nova alteração.

Rafael de Oliveira concordou com Gabriel e acrescentou que não haveria tempo hábil para a recontagem dos pontos para a remoção neste fim de ano.

A vereadora Gislene Cristiane Bueno também demonstrou opinião favorável ao projeto, defendendo a necessidade da remoção, assim como o vereador Miguel Lopes.

Natanael Ananias disse que esteve no Sismub e ouviu os dirigentes. Realmente eles apontam que o projeto ora apresentado não é o ideal, mas deixar da maneira que está também impossibilitaria a remoção, assim, o vereador afirmou que votaria favorável.

Juzemildo disse que apesar de toda a polêmica enfrentada nos últimos anos, era preciso defender os direitos daqueles que têm direito à remoção. Ele também ressaltou que há um acordo com a categoria para que o assunto volte a ser debatido em março do próximo ano.

Após alguns minutos de discussão, o projeto foi aprovado, recebendo dois votos contrários, dos vereadores Paulo Mário e Mário B. Silva.

O projeto de lei complementar 29/2013, que reenquadra os vencimentos dos advogados da Prefeitura, foi aprovado por unanimidade, após comentários favoráveis dos vereadores Marcus Valle, Rita Valle, José Gabriel, Juzemildo, Miguel Lopes e Mário. Gabriel ainda deixou um apelo ao prefeito para que também promova a justiça salarial com as demais categorias. Advogados que acompanhavam a votação na plateia aplaudiram o resultado.

CARNAVAL

Em seguida, passou-se à discussão do projeto de lei 64/2013, que autoriza a Prefeitura a repassar R$ 653.400,00 à Liesb para organização e realização artística do concurso e dos desfiles do Carnaval 2014.

O debate levou cerca de uma hora e 40 minutos e foi acompanhado pelo secretário municipal de Cultura e Turismo, Noy Camilo, que estava na plateia.

Primeiramente foram lidos os pareceres das comissões permanentes da Casa.

Então, Marcus Valle explicou que reconhece que o Carnaval é uma festa popular a qual a maioria das pessoas gosta, que o evento é melhor que a Festa do Peão, porque não tira dinheiro da cidade, mas opinou que ele deve ser sustentado pelas pessoas que gostam da Folia de Momo. O vereador, que sempre votou contra as subvenções para a festa, disse que há um avanço no projeto apresentado neste ano, já que a verba pública destinada ao evento será menor, em razão da cobrança de ingresso na avenida. Mesmo assim, avisou que votaria contra.

Quique Brown contou que passou o ano todo cobrando da Liesb esclarecimentos sobre a nota fiscal de confecção do CD do Carnaval deste ano, no valor de R$ 27 mil, e, por isso, não poderia votar a favor da subvenção. “A Liga foi incapaz de me mostrar uma nota de um CD que custou R$ 27 mil durante um ano, então é impossível votar, seria como escrever idiota na minha testa”, disse, acrescentando que não é contra a subvenção às escolas.

O vereador também apontou que a terceirização vai deixar muito clara a verdade sobre o Carnaval de Bragança, considerado um dos melhores do estado, e insistiu em citar dados sobre a confecção de CDs. Quique afirmou que gastou com o CD de sua banda R$ 22 mil, sendo R$ 12 mil só na prensagem do LP. Se o trabalho fosse prensado apenas em CD, gastaria bem menos, avaliou. Já o CD da Liesb, confeccionado para o Carnaval deste ano, segundo o vereador, não foi prensado, foi feito em CDR, cópias em computador. “Não é algo vingativo, mas é dinheiro público. Um grupo de pessoas que não tem competência para prestar contas de R$ 27 mil, que dirá de R$ 653.400,00”, declarou Quique.

José Gabriel se posicionou favorável ao repasse de recursos públicos às escolas de samba, mas alertou o secretário Noy Camilo sobre a possibilidade de as escolas ficarem de lado com a apresentação de show artístico durante o Carnaval. O vereador ainda criticou a falta de detalhes no projeto. “Acho que o projeto poderia ter vindo mais bem especificado”, apontou, registrando que não sabia quanto cada escola iria receber.

Rafael de Oliveira afirmou que a Liesb faltou com o respeito com a Câmara, por não ter enviado as informações solicitadas pelo vereador Quique. Ele opinou que não acha possível o Carnaval bragantino ser totalmente independente, haja vista que as festas em outras cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro, também são subsidiadas pelo poder público. Ainda assim, Rafael disse que a economia que se fará já é um grande passo.

A vereadora Fabiana Alessandri cumprimentou o secretário Noy Camilo, o prefeito Fernão Dias da Silva Leme e toda a equipe pela coragem em implantar o novo modelo de Carnaval, terceirizado.

A situação da Liesb perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também foi questionada. Rita Valle comentou reportagem do Jornal Em Dia, de 15 de dezembro, em que o TCE pede esclarecimentos a várias entidades, dentre elas, a Liga, porque os documentos apresentados na prestação de contas não foram suficientes. Rita deixou claro que não se trata de julgamento, apenas um apontamento do Tribunal, mas que achava importante deixar esse alerta. A vereadora também criticou o fato de o projeto ter sido enviado para ser votado em curto espaço de tempo.

O vereador Juzemildo contou que a Liesb regularizou sua situação perante o Tribunal de Contas, recentemente, em 6 de dezembro, devolvendo à Prefeitura mais de R$ 23 mil, referentes ao ano de 2008. O Tribunal havia julgado irregular a prestação de contas do repasse desse ano, no valor de R$ 17 mil. A diferença corresponde à correção monetária. Antes dessa quitação, a Liesb estava impedida de receber recursos públicos, contou Juzemildo, o que impedia que um projeto com esse teor fosse apresentado.

O vereador mencionou que ele, inclusive, votou contra o repasse de recursos à Liga, no início deste ano, porque a situação dela, na ocasião, era irregular. Juzemildo destacou que os gastos serão menores neste ano e convidou os colegas a serem firmes na cobrança da prestação de contas da Liesb. Ele ainda defendeu a regularização das escolas de samba, para que elas mesmas possam receber os recursos.

Jorge Luís Martin pediu ao secretário Noy Camilo que, para o Carnaval de 2015, envie projeto de subvenção à Câmara no máximo em agosto do ano que vem, a fim de que os vereadores possam analisá-lo com mais tempo. Da plateia, Noy fez sinal afirmativo e justificou que o ano foi atípico.

Mário B. Silva foi à Tribuna e disse que o ano foi atípico de confusões, de bagunça. O vereador afirmou que espera que o ano que vem a administração tenha mais responsabilidade com o Legislativo.

Paulo Mário contou que é favorável a qualquer repasse para a realização do Carnaval, opinando que não há como fazer a festa sem subsídio. Ele analisou que a terceirização do evento é um tiro no escuro, mas é uma tentativa válida.

Miguel Lopes registrou posição favorável ao projeto, sugerindo a Quique, entretanto, que, se necessário for, envie o questionamento da nota fiscal do CD produzido pela Liesb ao Ministério Público.

Rafael de Oliveira informou que para o Carnaval 2014 o CD será confeccionado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a previsão é que se gaste R$ 17 mil.

O presidente Tião do Fórum também fez uso da palavra. Ele explicou que como a aprovação do projeto exigia maioria simples, ele só votaria em caso de empate, o que dificilmente ocorreria. Mesmo assim, se houvesse empate, seu voto de minerva seria sim, pois não queria ser o responsável por um marco negativo na história da cidade.

O placar registrou 15 votos favoráveis e três contrários, dos vereadores Marcus Valle, Quique Brown e Valdo Rodrigues.

A 14ª Sessão Extraordinária foi realizada rapidamente. A aprovação dos projetos não foi unânime, mas as cinco propostas em pauta foram aprovadas em segundo turno.

Os trabalhos foram encerrados às 12h55.