Política

Diversos assuntos foram tratados pelos vereadores durante sessão da Câmara, realizada na última terça-feira, 22.

O vereador Leonel Pereira Arantes falou do acidente ocorrido na Variante do Guaripocaba, no dia 18, no qual um homem de 63 anos morreu após ser atropelado por um motociclista. Leonel exibiu imagens do local, mostrando que não há condições seguras para os pedestres, pois não há calçadas e que, à noite, a falta de iluminação pode ter sido determinante para o acidente. Ele cobrou providências por parte dos responsáveis.

Os casos de dengue confirmados em Bragança Paulista já chegam a 12, de acordo com o vereador José Gabriel Cintra Gonçalves, que informou que há ainda 55 casos suspeitos aguardando diagnóstico. O vereador apontou que a maioria dos casos está concentrada na zona sul, onde há imóveis com piscinas fechados, o que facilita a proliferação dos mosquitos transmissores da doença, e considerou que ainda falta conscientização da população sobre a importância da prevenção.

Gabriel contou, então, que esteve no posto de saúde do Jardim São Miguel, que deveria estar em reforma, e que a placa da obra indica término dos trabalhos para março deste ano, porém, praticamente nada foi feito. Ele pediu, ainda, que a Prefeitura se organize e promova a manutenção da zona urbana e rural no que diz respeito à conservação das ruas e estradas e poda do mato.

O vereador Quique Brown novamente lamentou que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo não tenha lançado edital para a contratação de artistas para o Maio Cultural. Ele questionou a utilização da dispensa de licitação para a contratação de artistas que não têm discos gravados, uma história que justifique o processo de inexigibilidade. “Estamos falando de um grupo de baile, uma máquina copiadora. Como que faz isso por inexigibilidade?”, indagou, explicando as diferenças entre grupos e bandas que poderiam ser contratados por essa modalidade. Ainda sobre a programação do Maio Cultural, Quique declarou que ela não prestigia o público jovem, que é a maior parcela da população.

A Festa do Peão, realizada de 4 a 13 de abril, foi avaliada pelo vereador Marcus Valle, que opinou que os preços estavam altos e que o evento é economicamente desastroso para o município. Ele contou também que os donos de barracas que trabalham na festa são obrigados a comprar cervejas da empresa organizadora e pagam R$ 4,00 cada lata. Durante o evento, a cerveja era vendida a R$ 5,00 no recinto. Marcus observou que a venda de destilados foi proibida porque os organizadores não conseguem fazer esse tipo de negociação com as empresas de outras bebidas. Além disso, o vereador disse estar atento sobre o valor que a Prefeitura vai arrecadar de ISS (Imposto Sobre Serviços), pois ela tem direito a arrecadar impostos sobre todos os serviços da festa, como estacionamento, parque, barracas, camarotes e ingressos.

O vereador Mário B. Silva demonstrou indignação quanto ao fato de ter solicitado o telefone do secretário municipal da Semads (Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social), Marcos Roberto dos Santos, e sua secretária ter informado que não tinha autorização para passar. Mário também contou que alguns funcionários contratados em cargos de comissão na Prefeitura olham feio para ele devido às cobranças que faz e avisou que não tem medo de cara feia.

Na segunda-feira, 21, em pleno feriado, a Secretaria Municipal de Serviços realizou serviços no Jardim São Miguel, o que motivou agradecimentos por parte do vereador Natanael Ananias. Agora, ele pede providências para a Rua Santa Cruz, em frente ao número 248, para a Rua Rufino de Oliveira e toda a região da Santa Libânia.

O vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos disse que havia solicitado que a Prefeitura promovesse a coleta seletiva de lâmpadas fluorescentes e que teve conhecimento, por meio da Imprensa Oficial, que uma empresa está sendo contratada para isso, ao que agradeceu ao Executivo.

Paulo contou também que recebeu resposta sobre pedido de informações feito a respeito de uma revista publicada sobre o aniversário da cidade. A publicação não trouxe informações sobre a Câmara, além de ter veiculado dados incorretos sobre Bragança Paulista. A resposta da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo foi que R$ 7.900,00 foram investidos na publicação de dois mil exemplares, mas que não houve revisão por parte da pasta por se tratar de revista particular. A responsabilidade, conforme lido pelo vereador, é da empresa ABCD Cultural.

Além disso, Paulo Mário está cobrando a prestação de contas do Natal Encantado. Segundo ele, é a terceira vez que vai refazer o pedido de informações sobre o assunto.

Há algumas semanas, o vereador contou que funcionários da OS (Organização de Saúde) ABBC (Associação Brasileira de Beneficência Comunitária) estavam trabalhando sem registro ou contrato e que faltavam produtos de limpeza. Paulo disse que recebeu uma carta da ABBC, que contesta as informações. Apesar disso, ele sustentou que os produtos de limpeza só chegaram aos postos de saúde após sua denúncia e que até essa terça-feira ainda havia dentistas trabalhando sem contrato. Nessa mesma carta, a ABBC diz que o aparelho de raios X não estava sendo utilizado na UPA Dr. Valdir Camargo porque a sala não havia sido devidamente vedada a fim de evitar vazamento de radiação. Paulo disse que a Prefeitura e a OS não estão se entendendo, haja vista que o Executivo emitiu nota afirmando que a referida sala não oferece risco de vazamento.

O Dia do Escotismo foi mencionado pelo vereador Jorge Luís Martin, que também se manifestou a favor da instalação de Ecopontos, locais destinados à coleta de lixo reciclável, e apoio aos catadores de lixo, bem como pediu a instalação de dois tipos de lixeiras na zona rural, uma para o lixo orgânico e outra para o reciclável.

A vereadora Gislene Cristiane Bueno contou que o deputado Edmir Chedid destinou verba de R$ 2 milhões a Bragança Paulista, por meio de emenda parlamentar, que será empregada no recape de diversas ruas. Ao citar as vias que receberão as melhorias, o vereador Miguel Lopes opinou que algumas nem precisam do serviço, mas que há outras que deveriam estar incluídas na lista. Gislene concordou e pediu ao prefeito que reavalie as prioridades.

A encenação da Paixão de Cristo, feita por jovens da comunidade de Nossa Senhora da Esperança, no Parque dos Estados, recebeu os cumprimentos do vereador Juzemildo Albino da Silva, que manifestou interesse de incluir a ação no Calendário de Eventos do município.

Juzemildo opinou que as famílias de vítimas por acidentes nas estradas da região deveriam entrar com ação contra o DER (Departamento de Estradas e Rodagem), concessionárias e empresas responsáveis pelas obras devido à falta de sinalização.

O vereador considerou também que é preciso refletir sobre uma forma de punir empresas, como postos de gasolina, que permitem que veículos com som alto fiquem estacionados em seus estabelecimentos. Segundo ele, o problema não acontece apenas aos fins de semana.

Juzemildo informou ainda que para que as empresas de telefonia sejam notificadas a melhorar seus serviços é necessário que os usuários registrem reclamações na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Isso pode ser feito por meio do número 1331.

O caso da compra de tablets feita pela Prefeitura voltou a ser discutido pelo vereador Miguel Lopes. Logo no início da sessão, ele pediu que o advogado Romeu Pinori Taffuri Júnior desse seu parecer sobre o fato. Romeu explicou que a licitação busca o menor preço, mas que, para que seja analisada a proposta financeira de cada empresa é preciso que ela seja habilitada juridicamente, ou seja, que apresente os documentos solicitados pelo edital. Caso não apresente algum documento ou apresente alguma certidão positiva, a Administração não pode contratar tal empresa, apontou o advogado.

Romeu disse ainda que não vê ilegalidade na contratação da segunda colocada na licitação dos tablets que sustente a nulidade do processo.

Mesmo assim, Miguel insistiu no pedido de revogação do processo, argumentando que ninguém gastaria meio milhão de reais a mais se fosse dinheiro do próprio bolso.

Marcus Valle defendeu que a Lei das Licitações precisa ser alterada, pois exige muito formalismo, o que também foi defendido pelo vereador Valdo Rodrigues, líder do prefeito.

Miguel Lopes também cobrou agilidade por parte da Prefeitura no asfaltamento do Lago do Moinho. De acordo com ele, no meio do ano passado foi anunciado que o bairro receberia a melhoria por meio de verbas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) 2, mas até agora nem a “máquina bem passada” esteve no local.

O líder do prefeito, vereador Valdo Rodrigues, encerrou os discursos da sessão listando algumas ações do governo, como a participação da delegação de Bragança Paulista nos Jori (Jogos Regionais do Idoso); a demolição de barracos na antiga Austin; a distribuição de uniformes; e o informe de que não há vazamento de radiação na sala de raios X da UPA Dr. Valdir Camargo, construída na Vila Davi.

Valdo também parabenizou o secretário Hilmar de Moraes pela posse dos conselheiros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, informou sobre o início da Campanha de Vacinação contra a Gripe, contou que o Centro de Convivência do Idoso está prestes a ser inaugurado e que no dia 8 de maio haverá um ciclo de debates sobre resíduos sólidos.

Valdo disse ainda que recebeu e-mails de diferentes deputados afirmando que intermediaram a doação de ônibus escolares a Apae de Bragança Paulista. O vereador opinou que deve se tratar de uma ação de governo e que os deputados aproveitam a ocasião para aparecer.

Sobre a atuação da OS ABBC no município, Valdo disse que há uma comissão de fiscalização encarregada de avaliar os trabalhos da organização. O vereador também defendeu que as cooperativas de lixo reciclável recebam algum tipo de apoio porque realizam inclusão social. Por fim, Valdo disse que o governo federal lançou o Programa Pronatec EJA, voltado aos estudantes que cursam essa modalidade de ensino. Ele sugeriu que o governo municipal faça a adesão ao programa a fim de estimular os alunos a concluir seus estudos e ainda se capacitar profissionalmente.

A sessão durou pouco mais de três horas, tendo terminado por volta das 19h40.