Política

Assim como já ocorreu em outros mandatos, vereadores cobraram do Executivo fiscalização para as leis que elaboram, pois acabam recebendo reclamações da população, a qual confunde ou não conhece devidamente as funções dos poderes constituídos

Os vereadores de Bragança Paulista se reuniram, na tarde de terça-feira, 4, para mais uma sessão ordinária. Dos 19, 18 estavam presentes. Apenas o presidente Tião do Fórum não compareceu e, por isso, a reunião foi presidida pela vereadora Gislene Cristiane Bueno, vice-presidente da Casa.

Não houve a participação de populares na Tribuna Livre e, logo no início, foi feita a inversão da pauta. Assim, foram votadas as matérias.

Primeiramente, os vereadores aprovaram por unanimidade as moções de autoria do vereador Miguel Lopes, que requer ao Executivo a adoção de providências no sentido de implantar o sistema de vans para os bairros mais afastados do centro urbano e rural, visando à redução do tempo de locomoção dos usuários, e de iniciativa do vereador Juzemildo Albino da Silva, que solicita ao prefeito Fernão Dias da Silva Leme estudos que possibilitem a implementação de ações por meio de programa instituído pelo artigo 44 da Lei Municipal nº 3.181/1999, a qual versa sobre a coleta seletiva de lixo nas escolas públicas e privadas de Bragança Paulista.

Quando da votação do projeto que cria a Secretaria Municipal de Habitação, vários vereadores registraram sua posição.

Marcus Valle, Gislene Bueno, Natanael Ananias, Rita Valle, Miguel Lopes, Marco Antônio Marcolino, Juzemildo Albino da Silva e Valdo Rodrigues se disseram favoráveis à proposta, explicando que não haverá aumento de gastos, pois apesar da criação de um novo cargo de secretário, será extinto o cargo de secretário Especial de Gabinete. Além disso, os vereadores consideraram que a Divisão de Resolo (Regularização de Parcelamentos do Solo) ganhará forças, pois poderá ter mais atenção estando lotada na Secretaria de Habitação. Eles reforçaram o pedido para que isso aconteça ao atual chefe da Divisão de Habitação, Márcio Barros, que se encontrava na plateia e que deve ser nomeado como o primeiro secretário da Habitação da cidade.

O único vereador a se manifestar contra a proposta da criação da Secretaria de Habitação foi Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, que justificou seu voto contrário afirmando que não foi feito o levantamento de impacto financeiro para o projeto e que não acredita que a nova pasta não gerará custos. “Vai gerar custos, não tenho dúvida nenhuma”, afirmou, elogiando a atuação do chefe da Divisão de Habitação, Márcio Barros.

Colocada em votação, a proposta recebeu 17 votos favoráveis e um contrário. O projeto ainda será votado em segundo turno, na próxima sessão.

FALTA DE FISCALIZAÇÃO DESMORALIZA CÂMARA

A manifestação de vereadores na Tribuna durou cerca de uma hora. O ponto mais forte dos debates foi a cobrança por fiscalização para leis já existentes, pois sem essa medida, a Câmara fica desmoralizada.

Marcus Valle contou que está estudando elaborar uma lei sobre a retirada de água em lugares como o Tanque do Moinho. Ele disse que tem informações de que todos os dias há caminhões retirando água do local. Porém, o vereador ponderou que há necessidade de mais funcionários para fazer a fiscalização, no caso da implantação da lei, haja vista que outras leis que estão em vigor, como a Lei do Silêncio, têm dificuldade de prosperar pela falta de fiscais. Marcus sugeriu que funcionários de outras áreas sejam remanejados para a Secretaria do Meio Ambiente e treinados para atuarem como fiscais, desde que não haja desvio de função. “O número de fiscais é insuficiente e isso desmoraliza a Câmara”, observou.

Iniciou-se, então, uma discussão a respeito dos problemas do Lago do Taboão, especialmente quanto ao barulho e a falta de segurança.

O vereador Noy Camilo disse que enquanto a Guarda Municipal atuava no local, com uma base instalada onde atualmente funciona o projeto Mini-Mis – Casinha do Lago, os problemas estavam amenizados.

Jorge Luís Martin também defendeu uma base fixa no local.

A vereadora Fabiana Alessandri quis saber, então, por que a base da GM não está mais no Lago e o vereador Noy Camilo afirmou que o atual secretário municipal de Cultura e Turismo solicitou o espaço da base para a implantação do projeto Mini-Mis.

Já na opinião do vereador Miguel Lopes aquela é uma região de barulho e onde problemas como a falta de segurança e tráfico de drogas há muito tempo estão presentes. Ele sugeriu aos colegas falar também sobre os problemas da zona rural, em que o consumo e tráfico de drogas vêm aumentando. “Dá a impressão que só no Lago do Taboão as coisas acontecem”, apontou.

Miguel ainda aconselhou os vereadores Marcus Valle e Noy Camilo, pela estreita amizade que têm com o prefeito, a se reunirem com ele para debater o problema da falta de segurança no Lago do Taboão, a fim de que a situação se resolva de uma vez.

Como conclusão, foi sugerida a elaboração de um documento pedindo providências ao prefeito, contudo, Miguel sugeriu que uma reunião fosse agendada entre o chefe do Executivo e os vereadores para que o assunto possa ser tratado de maneira mais rápida e efetiva, o que foi acatado pela maioria.

O vereador Marcus Valle também alertou que cercas, até elétricas, estão sendo colocadas na região da represa, na Serrinha, e mostrou imagens recentes do local, onde o nível de água está cada vez mais baixo.

Na última segunda-feira, 3, Bragança Paulista recebeu o Prêmio Cidade Amiga das Bandas, em virtude do Campeonato Mundial de Bandas de Marcha e Show, realizado entre julho e agosto deste ano. A informação foi comentada pelo vereador Noy Camilo, que agradeceu a todos que colaboraram para a realização do evento. Ele também cobrou ações da Prefeitura voltadas à Campanha Novembro Azul, de combate ao câncer de próstata e contou que a Lei 13.019/2014 só entrará em vigor a partir de agosto de 2015, o que deve tornar a realização do Carnaval 2015 mais fácil.

O vereador Jorge Luís Martin falou do assalto ocorrido no último sábado, 1º, quando o dinheiro de um caixa eletrônico que estava instalado em um supermercado no Lavapés foi levado. Ele também parabenizou o delegado titular da DIG (Delegacia de Investigações Gerais), Sandro Montanari Ramos Vasconcellos, policias civis e militares pelo trabalho que vêm desenvolvendo na cidade e região, cobrou da Prefeitura manutenção na iluminação pública, pois considera que a falta de iluminação contribui para a criminalidade, e contou que no lago do Jardim São Miguel, na última semana, foram feitos limpeza e plantio de mudas de árvores. O vereador pediu atenção para o local, pois há esgoto caindo nesse lago.

Natanael Ananias também cobrou mais fiscalização por parte da Prefeitura. Ele disse que atualmente há muita facilidade para abrir estabelecimentos comerciais, especialmente os que funcionam à noite, onde se praticam os mais diversos atos. O vereador, então, exibiu imagens de um lago na Julieta Cristina, que vem sendo encoberto pela vegetação e no qual esgoto também vem sendo despejado. Natanael ainda pediu à Prefeitura melhorias na sinalização para a região do Jardim Águas Claras e fez um pedido de informações sobre a obra da escola estadual que está sendo construída nesse bairro.

O vereador Rafael de Oliveira lembrou que em 30 de outubro foi o Dia do Comerciário, profissão que ele exerce há cerca de 17 anos. Como vereador, ele disse que vem tentando apoiar à categoria. Rafael registrou seus cumprimentos ao presidente do Sindcomerciários (Sindicato dos Empregados no Comércio de Bragança Paulista e Região), João Peres Fuentes, e fez pedido de informações à Prefeitura sobre a decoração natalina das ruas centrais, onde o comércio é mais intenso.

Ações concretas e urgentes para o trevo de Tuiuti foram novamente solicitadas pelo vereador Antônio Bugalu, que também pediu melhorias para a estrada do Bacci e demonstrou preocupação com a crise da falta de água. De acordo com ele, a empresa Santher já está diminuindo sua produção, o que devem afetar o número de empregos.

O vereador Juzemildo Albino da Silva foi o último a fazer uso da palavra. Ele disse que no dia 8, próximo sábado, a partir das 8h30, haverá reunião da Uvesp (União dos Vereadores do Estado de São Paulo) em Araraquara. O objetivo é discutir o organograma de atividades para o próximo ano. Juzemildo contou, então, que a Ong Rendar está desenvolvendo trabalho com a comunidade do Parque dos Estados, fazendo guirlandas e bolas de Natal artesanais. O bairro será todo enfeitado com os arranjos produzidos por esse trabalho, que tem o envolvimento da Ong Rendar, da Paróquia Nossa Senhora da Conceição, das escolas municipais do bairro, do Fundo Social de Solidariedade e do comércio da região.

Além disso, Juzemildo citou que novembro é o mês da consciência negra e que atrações como Leci Brandão e Emicida já estão programadas. É possível também que um rei da Nigéria venha visitar a cidade, conforme anunciou o vereador.

Terminadas todas as manifestações, por volta das 18h, a sessão foi suspensa pela vereadora Gislene Cristiane Bueno. Sem falar do que se tratava, ela convocou os vereadores para uma reunião a portas fechadas e, após pouco mais de 30 minutos retomou os trabalhos sem revelar o assunto da misteriosa convocação. Dessa forma, a sessão foi encerrada por volta das 18h30.