Política

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Bragança Paulista, realizada na terça-feira, 12, durou cerca de três horas e transcorreu normalmente. Todos os projetos e moções em pauta foram aprovados.

Na Tribuna Livre, participaram, inscritos pelo vereador Marcus Valle, Gabriela Montagna e Gustavo Picarelli, falando sobre o projeto Corredor Verde, e, inscrito pelo vereador Mário B. Silva, Alexandre Guilherme Madeira Adelino, que falou sobre o Bragança Fusca Clube.

A pedido da vereadora Gislene Cristiane Bueno, a pauta foi invertida e os projetos foram votados antes da manifestação dos vereadores. Também a ordem das matérias foi alterada para que fosse votado primeiro o projeto que dizia respeito aos agentes de trânsito, os quais se encontravam na plateia.

Assim, foi colocado em votação o projeto de lei complementar 23/2013, que aplica o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Guarda Civil Municipal aos agentes da autoridade de trânsito.

Vários vereadores se manifestaram afirmando que o projeto estava fazendo justiça a esses profissionais, antecipando que votariam a favor da proposta. Assim, o placar registrou unanimidade, 18 votos favoráveis, já que a vereadora Rita Valle não compareceu à sessão. Os agentes de trânsito presentes aplaudiram o resultado.

Em seguida, foram aprovadas, também de forma unânime, as moções que pedem ao chefe do Poder Executivo: estudos visando à implantação do mês da Saúde Bucal do Idoso no município (autoria do vereador Antônio Bugalu); estudos para a criação do Manual de Referência da Rede de Saúde Pública Municipal de Bragança Paulista (iniciativa do vereador Juzemildo Albino da Silva); providências urgentes para a realização de concurso público para a escolha do Hino Municipal (proposta da vereadora Rita Valle); e estudos visando à construção de escola municipal no Campo Novo (autoria da vereadora Fabiana Alessandri).

No momento de discussão do projeto de decreto legislativo de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano (CFO), que dispõe sobre a aprovação das contas do prefeito municipal relativas ao exercício financeiro de 2011, quando o prefeito era João Afonso Sólis (Jango), o vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos fez algumas explicações. Segundo ele, os itens que motivam a reprovação de contas são a falta de aplicação de recursos na Educação e Saúde e a falta de pagamento de precatórios.

Isso não ocorreu no ano de 2011, o que motivou o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo. Paulo destacou, porém, que o TCE fez apartados das contas desse ano e vai analisar individualmente os casos de aumentos nos salários de secretários municipais, transporte escolar, produto vencido na padaria do município e indício de irregularidade em um pregão. Caso esses fatos sejam transformados em processos, a Câmara será a primeira a saber, informou o vereador.

Após esses apontamentos, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Por iniciativa do vereador José Gabriel Cintra Gonçalves, foi votado projeto de lei complementar que propõe acréscimo de dispositivo à lei que trata da regulamentação dos cemitérios. Gabriel explicou que atualmente há funerárias que colocam propagandas nas garrafas de café e nas salas do Velório Municipal, quando estão responsáveis pelo enterro. Ele defendeu que como se trata de um espaço público, a propaganda deve ser proibida.

O vereador Miguel Lopes não é da mesma opinião. Ele argumentou que a propaganda é legal e que torna mais fácil saber qual a funerária responsável em caso de algum problema.

Gabriel rebateu afirmando que vê “abuso tremendo por parte das funerárias, que aproveitam o momento de dor das pessoas para vender seus produtos”.

Já o vereador Juzemildo Albino da Silva apontou que talvez seja a hora de Bragança realizar licitação para as funerárias. Segundo ele, vários municípios já realizam esse processo para permitir a atuação dessas empresas e a média é uma funerária para cada 60 mil habitantes. “Bragança teria no máximo três”, disse o vereador, contando que atualmente há sete.

Miguel Lopes discordou, defendendo a livre concorrência.

Mesmo com posições contrárias, a maioria aprovou o projeto. O placar registrou 15 votos favoráveis e três contrários, dos vereadores Miguel Lopes, Quique Brown e Natanael Ananias.

Entrou em votação, então, o projeto de lei sobre o Orçamento de 2014, estimado em R$ 391.568.700,00. Antes de sua apreciação, foi votada uma emenda, que tinha a intenção de retirar verba da pasta de Trânsito e Segurança para transferi-la à pasta de Cultura e Turismo, a fim de possibilitar a realização de três eventos evangélicos.

O vereador líder do prefeito, Juzemildo, se posicionou contrário à emenda, que foi defendida pelos vereadores Valdo Rodrigues, Natanael Ananias, Marcus Valle, Miguel Lopes e Rafael de Oliveira.

Dessa forma, a emenda foi aprovada, por 13 a 4, sendo os votos contrários dos vereadores Juzemildo, Quique Brown, José Gabriel e Dito do Ônibus.

Paulo Mário, então, explicou que todas as metas aprovadas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e no PPA (Plano Plurianual) estão contempladas no projeto do Orçamento. Ele também citou dados comparativos entre os orçamentos de 2013 e 2014. Neste ano, por exemplo, os recursos aplicados em Educação ficaram em 27,5%. Em 2014, a previsão é que esse percentual chegue a 27,73%. Na Saúde, foram aplicados 21,47% em 2013 e pretende-se aplicar 22,96% no próximo ano. E as folhas de pagamento do Executivo e Legislativo somam 49,03% do orçamento de 2013, com previsão para que somem 50,66% em 2014.

Paulo também falou que consta no orçamento um empréstimo que a Prefeitura fará no valor de R$ 10 milhões.A quantia é referente a convênios com o governo federal para o Programa Pró Transporte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) 2, por meio do qual serão pavimentadas ruas do Distrito Industrial e Green Park e a Avenida Aurélio Frias Fernandes.

Contudo, segundo o vereador, o empréstimo não vai mudar a situação da Prefeitura, que “está muito enxuta”.

O resultado da votação desse projeto também foi unânime pela aprovação.

Ainda foram votados alguns requerimentos de urgência. Foram aprovados os requerimentos para os projetos de lei 54 e 55 de 2013, que tratam, respectivamente, sobre o protesto extrajudicial da Dívida Ativa do município e sobre as normas para a execução do serviço de transporte escolar particular.

O requerimento de urgência para o projeto que trata do Plano de Cargos e Carreira do Magistério foi rejeitado. Votaram contra a urgência os vereadores: Quique Brown, Marcus Valle, Gislene Cristiane Bueno, Miguel Lopes, Rafael de Oliveira, Jorge Luís Martin, Luiz Sperendio, Antônio Bugalu, Mário B. Silva, Dito do Ônibus, Tião do Fórum, José Gabriel Cintra Gonçalves e Leonel Pereira Arantes. Com a rejeição do pedido de urgência, o projeto segue o trâmite normal na Casa.

VEREADORES SE MANIFESTAM SOBRE ASSUNTOS DIVERSOS

Após a votação dos projetos, os vereadores puderam se manifestar na Tribuna e fizeram isso de forma mais objetiva, sem extrapolar o tempo permitido no Regimento Interno.

O vereador Quique Brown disse que está formulando um requerimento de apoio para o aumento da verba do Proac (Programa de Ação Cultural), que atualmente está na casa dos R$ 30 milhões, ao presidente da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). A intenção é que ela chegue a R$ 100 milhões.

Quique também citou dados sobre a verba destinada à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, que é de 2,82% do orçamento. Ele contou que na maioria dos municípios brasileiros, a luta é para que ao menos 1% do orçamento seja destinado a essa área e que, portanto, Bragança não tem do que reclamar.

Além de falar sobre a possibilidade de colapso do Sistema Cantareira, no qual a Represa Jaguari está inserida, Marcus Valle registrou que tem recebido reclamações sobre ambulâncias quebradas e informou à vereadora Gislene, em especial, que houve uma reunião entre o secretário municipal de Agronegócios, Marcelo Perrone, e veterinários para tratar sobre a viabilidade da construção de um Hospital Veterinário ou de parceria com o hospital da Fesb (Fundação Municipal de Ensino Superior de Bragança Paulista). O vereador contou que existem, em Bragança, 50 mil cães e 20 mil gatos.

A abertura de licitação para a compra dos tablets na rede municipal de ensino deixou o vereador Mário B. Silva contente. Ele afirmou que ficará ainda mais feliz quando os equipamentos começarem a ser usados pelos alunos.

Paulo Mário contou que a Energisa vai assumir a Empresa Elétrica Bragantina, pondo fim à intervenção da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). De acordo com ele, faltam alguns trâmites burocráticos, mas até fevereiro a negociação deve se concretizar.

O vereador Antônio Bugalu agradeceu o secretário Moufid Doher por serviços realizados no Recanto das Montanhas e também aos colegas vereadores por terem aprovado moção de sua autoria que pede ao Executivo estudos para a implantação do mês de Saúde Bucal do Idoso.

Já o vereador Juzemildo contou um pouco sobre como funciona o PED (Processo de Eleições Diretas) do PT (Partido dos Trabalhadores), que aconteceu no último domingo, 10, e elegeu, em Bragança Paulista, Júlio Nascimento, em São Paulo, Emidio de Souza, e em âmbito nacional, Rui Falcão, como presidentes da sigla. Juzemildo disse que a chapa vencedora na cidade, a Novos Rumos, irá comandar o partido com 58% de seus membros. As vagas restantes serão da Chapa Democracia. Ele destacou ainda que há cotas para o preenchimento de vagas no PT, como de mulheres, negros e jovens.

O concurso que elegeu a miss e o mister Bragança, realizado no último fim de semana, foi comentado por Juzemildo, que afirmou que talvez Ranielly Santana seja a primeira mulher negra que se tornou miss na cidade.

Sobre os tablets que serão implantados na rede municipal de ensino, Juzemildo esclareceu que isso se dará por etapas. Os alunos das séries mais avançadas serão os primeiros a ter contato com a nova tecnologia de educação e, com o tempo, será feita a expansão.

A sessão terminou por volta das 19h25.