Política

Além disso, foram apresentados os nomes para a composição das comissões permanentes da Casa para o ano de 2014

Na última quinta-feira, 5, foram realizadas três sessões extraordinárias pela Câmara Municipal de Bragança Paulista. A pauta era extensa, houve debate entre os vereadores, o que levou à realização dos trabalhos por cerca de duas horas e meia.

Os trabalhos começaram com quase uma hora de atraso. Como se tratava de reunião extraordinária, a manifestação dos vereadores, acerca de assuntos diversos aos que estavam na pauta, por meio da votação dos projetos, não era permitida. Assim, logo após um minuto de silêncio em memória do ex-vereador Francisco Acedo Paranhos e de João Rubens Valle, irmão do vereador Marcus Valle, passou-se à apreciação das matérias.

A primeira, sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural e a criação do Fundo Municipal de Cultura de Bragança Paulista foi discutida por cerca de 20 minutos. O vereador Valdo Rodrigues explicou que o projeto não implanta o Sistema Municipal de Cultura e que, por isso, é parcial. Com base nessa alegação, Valdo pediu o adiamento do projeto.

Os vereadores Juzemildo Albino da Silva e Rita Valle registraram suas considerações sobre o assunto. A maioria rejeitou o adiamento e a proposta foi votada, tendo sido aprovada por 13 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Valdo Rodrigues e Rita Valle.

Em seguida, receberam aprovação unânime, sem muitas manifestações, os projetos:

- projeto de lei 60/2013, que versa sobre prorrogação do prazo para locação de imóveis de terceiros para atendimento temporário e emergencial;

- projeto de lei 61/2013, que dispõe sobre prorrogação de prazo da Lei 4.365, de 5 de abril de 2013, que diz respeito à autorização para locação de imóveis (Auxílio Aluguel) de terceiros para atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade social;

- projeto de lei complementar 26/2013, que versa sobre doação de área de terreno ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O imóvel está localizado no Jardim Águas Claras, com área total de 105.875,84m².

- projeto de lei complementar 27/2013, que dispõe sobre doação de áreas de terreno pertencentes ao Patrimônio Público Municipal à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, e dá outras providências. (Terreno com área de 14.235,88m², no Bairro Jardim Águas Claras);

- projeto de lei complementar 28/2013, que diz respeito a alterações da Lei Complementar 341, de 25 de março de 2002, que dispõe sobre doação de áreas de terreno à Sociedade Comunitária de Habitação Popular de Bragança Paulista (Socohab). Uma emenda também foi aprovada sobre esse projeto alterando o nome Socohab para Acohab, que condiz com a realidade atual da entidade.

Os projetos de lei complementar sobre as políticas públicas e diretrizes municipais de incentivo ao desenvolvimento econômico, humano e social no município de Bragança Paulista e sobre a criação do Programa de Incentivo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico (P&D) no município foram aprovados por 15 votos a favor e um contrário, do vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos.

A moção de autoria da vereadora Fabiana Alessandri, que pede ao Executivo estudos visando à possibilidade de implantação do Programa Vida Saudável no Lago do Taboão foi aprovada de forma unânime, após alguns minutos de discussão.

Unanimidade também no resultado da votação dos projetos sobre convênio entre a Prefeitura e a Fundação Municipal de Ensino Superior de Bragança Paulista (Fesb); alteração de resolução que dispõe sobre a promoção dos funcionários da Câmara; e inclusão da Festa da Linguiça e da Violada de Bragança Paulista no Calendário de Eventos do município.

De autoria do vereador Antônio Bugalu, foi aprovado projeto que prevê estacionamento para bicicletas na cidade. O placar registrou 13 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Rita Valle e Valdo Rodrigues.

Passada mais de uma hora, o presidente da Câmara, vereador Tião do Fórum avisou então que seria feita a composição das comissões permanentes para o ano de 2014. Os trabalhos foram suspensos por cerca de 20 minutos e, quando foram retomados foram anunciados os nomes dos vereadores que integrarão as comissões no ano que vem.

A Comissão de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor será composta pelos vereadores: Marcus Valle, Miguel Lopes, Gislene Cristiane Bueno, Rafael de Oliveira e Rita Valle.

Os vereadores Leonel Pereira Arantes, Antônio Bugalu, Fabiana Alessandri, Paulo Mário Arruda de Vasconcellos e Juzemildo Albino da Silva comporão a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano.

A Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social passará a ser composta pelos vereadores: José Gabriel Cintra Gonçalves, Natanael Ananias, Jorge Luís Martin, Quique Brown e Valdo Rodrigues.

Já a Comissão de Assuntos Socioeconômicos será integrada pelos vereadores Fabiana Alessandri, Mário B. Silva, Rafael de Oliveira, Luiz Sperendio e Dito do Ônibus.

OUTRAS EXTRAORDINÁRIAS

As outras sessões extraordinárias realizadas aprovaram em primeiro e segundo turno, por unanimidade, o projeto que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública.

Outros três projetos estavam na pauta, mas, após algumas discussões, chegou-se ao consenso de adiar as propostas, com o compromisso de se marcar uma nova sessão extraordinária ainda para este ano, provavelmente, para o dia 17.

Um temporal atingiu Bragança Paulista no início da noite e a energia elétrica foi interrompida, por cerca de 15 minutos. Quando a sessão foi retomada, o vereador Miguel Lopes disse que tinha algo muito sério a falar e que, apesar de o Regimento Interno não permitir, ele gostaria que ao menos fosse autorizado que ele falasse após a sessão, com os microfones ligados.

O pedido foi atendido e, já com os trabalhos encerrados, Miguel subiu à Tribuna para informar que a empresa CDM, responsável pela obra de construção de moradias populares do Bragança F, está terceirizando o trabalho. De acordo com Miguel, os funcionários não estão recebendo e há alguns que são de fora do país, que não têm condição de continuar nessa situação. O vereador pediu apoio dos colegas e do chefe da Divisão de Habitação, Márcio Barros, que se encontrava presente, para tentar resolver o problema, mediante o bloqueio de pagamento à empresa e suporte aos trabalhadores.