Política

A sessão da Câmara Municipal de Bragança Paulista, realizada na tarde de terça-feira, 16, durou quase cinco horas, com início às 16h15 e término às 20h40. Quatro moções foram aprovadas por unanimidade e uma quinta teve dois votos contrários, mas também foi aprovada.

A primeira moção do dia era do vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, que tinha sido adiada de sessão anterior. O objetivo é solicitar à ministra-chefe da Casa Civil providências relacionadas à implantação de estudos, visando a estabelecer critério especial na política de incentivo fiscal da União, que evite impactos na arrecadação municipal, sobretudo em se tratando de isenções ou reduções de alíquotas dos tributos que se submetem às regras de repartição das receitas tributárias previstas no artigo 157 e seguintes da Constituição Federal e causa significativa redução na arrecadação municipal. A aprovação foi unânime.

De autoria do vereador Rafael de Oliveira, a segunda moção votada propõe ao prefeito Fernão Dias a elaboração de projeto de lei que disponha sobre a doação de área para a construção de campo de futebol para o São Bento Futebol Clube.

Rafael explicou que o São Bento tem mais de 60 anos de tradição na cidade e a doação serviria de incentivo para expandir o futebol em Bragança Paulista. “Eu também apoio os outros esportes e já há uma moção que pede um plano municipal de incentivo ao esporte em todas as modalidades, mas verifiquei que não é doado campo de futebol a nenhum time de Bragança Paulista desde 2002”, explicou.

Segundo o vereador, há 89 times de futebol amador filiados à Liga Bragantina de Futebol (LBF) na cidade. Em números extraoficiais, há aproximadamente 20 mil atletas profissionais e amadores praticantes do esporte em Bragança, o que representa mais de 15% da população, de acordo com Rafael.

Entre os vereadores que falaram sobre a moção, Jorge Luís Martin sugeriu que fosse implantado um espaço, ao redor do campo, para outras práticas de atividade física, como um espaço para caminhada.

O vereador Juzemildo Albino da Silva deu parecer favorável à moção, mas lembrou que o município tem muitos campos de futebol que não são compartilhados. “É preciso pensar na gestão compartilhada, porque uma hora ficará inviável a doação de diversos campos”, disse o vereador.

O compartilhamento dos campos seria uma forma de melhorar a manutenção dos espaços e atender vários clubes ao mesmo tempo. “Onde não for possível fazer isso, o campo poderia ser retomado pela Prefeitura e o uso, então, só seria liberado mediante pedido à Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer”, sugeriu Juzemildo.

Um parecer contrário foi emitido pelo vereador Valdo Rodrigues, na Comissão de Educação. Ele alegou ser necessário fazer um planejamento para ter mais controle das doações e informar como as entidades esportivas devem se regulamentar. As entidades que quiserem entrar no padrão da administração pública poderiam ter a doação do campo. “É preciso fechar a torneira, regularizar essa questão e aí sim ver quem tem condições de receber o terreno”, opinou.

O vereador Quique Brown também registrou sua opinião. Segundo ele, faltam quadras de vôlei, piscinas, quadras de basquete e outras estruturas para diversas modalidades na cidade. “Está mais do que na hora de fechar a torneira”, afirmou, completando, em seguida: “Não podemos simplesmente aprovar doações de campo, pois é preciso marcar um momento para pensar com mais seriedade nessa regulamentação”.

Em resposta, Rafael concordou que os critérios de doação de campos precisam ser rígidos. “Acredito que cabe fiscalização até dos campos que já foram doados”, afirmou.

Valdo voltou a falar e disse que não havia motivos para não aprovar a moção, afinal, se tratava apenas de uma moção. “Por que não aprovar? É só uma moção. Mas temos que nos atentar que, para o clube, cria expectativa”, alertou.

Por fim, a moção foi aprovada por 14 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Marcus Valle e Valdo Rodrigues.

A terceira moção, do vereador Quique Brown, pede ao Executivo estudos visando à implementação da Semana do Jovem Empreendedor no município. A moção teve comentários favoráveis dos vereadores Paulo Mário e Juzemildo e foi aprovada por unanimidade.

O vereador Dito do Ônibus é autor da moção que pede ao prefeito providências visando à construção de piscinas olímpicas no Ginásio Municipal de Esportes Dr. Lourenço Quilici. Não houve manifestação dos vereadores e a moção foi aprovada por unanimidade.

A última moção do dia requer ao Poder Executivo providências no sentido de dispor de uma unidade móvel de Saúde da Mulher e é de autoria do vereador Natanael Ananias. A vereadora Rita Valle parabenizou a iniciativa e a moção também teve todos os votos favoráveis.