Geral

Na manhã dessa sexta-feira, 28, foram realizadas pela Câmara Municipal de Bragança Paulista audiência pública e sessão extraordinária com o objetivo de discutir e votar o projeto de lei de autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial por conflito fundiário a famílias do Jardim Nogueira. Após cerca de duas horas de discursos inflamados por parte de moradores da área invadida e de vereadores, a proposta foi aprovada.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Inicialmente, foi realizada a audiência pública, oportunidade em que os presentes puderam se manifestar. Várias pessoas que se declararam moradoras do Jardim Nogueira disseram que não queriam que os vereadores aprovassem o projeto, pois não queriam dinheiro, mas sim, moradia.

As dificuldades de cada família foram registradas pelos presentes na tentativa de sensibilizar os vereadores sobre a situação e aqueles que discursaram cobraram eloquentemente seus direitos como cidadãos que moram no Brasil e “pagam os impostos”. Alguns ameaçaram, inclusive, invadir outros locais caso a última fase demolitória, marcada para o dia 7 de abril, aconteça.

Uma assistente social que trabalhou no cadastro dos moradores do Jardim Nogueira esclareceu que uma das ofertas da Prefeitura a essas famílias foi o custeio das passagens para que elas pudessem voltar a sua terra de origem. Isso porque, de acordo com ela, há pessoas que estão morando na área invadida há apenas dois ou três meses, ou seja, após a sentença judicial da ordem demolitória.

A assistente social acrescentou que também foi oferecido um caminhão e pessoas para ajudarem na mudança das famílias, desde que o transporte fosse para outra moradia na cidade, e abrigo, em última hipótese, em um ginásio do município por 30 dias. Além disso, os animais domésticos das famílias seriam recolhidos pelo mesmo prazo, pois não poderiam ficar no ginásio.

O chefe da Divisão de Habitação da Prefeitura, Márcio Barros, afirmou que o cadastro habitacional da cidade conta com a inscrição de mais de 13 mil famílias e que 4.700 delas alegam terem renda de até um salário mínimo. Márcio enfatizou que o auxílio que estava sendo oferecido pela Prefeitura é um subsídio, algo para ajudar na manutenção das famílias após a demolição dos imóveis que restam e que em nenhum momento foi dito que a Prefeitura arcaria com o aluguel integral. Ele registrou, ainda, que todos têm direito à moradia digna, as famílias do Jardim Nogueira e todas as outras do cadastro habitacional. “Ninguém está aqui fazendo demagogia. Estamos falando a realidade. Não acho que R$ 300,00 resolvem a vida de ninguém, mas é uma ajuda”, declarou Márcio, acrescentando que a Prefeitura nem teria obrigação de se envolver no conflito, mas apenas ceder as máquinas e funcionários para a demolição.

Aberta a palavra aos vereadores, Rafael de Oliveira disse que há 12 anos o município não tem uma política habitacional. Mencionou que moradias sorteadas em 2002 até hoje não foram entregues e afirmou que seria fácil qualquer vereador fazer palanque com a situação de sofrimento das famílias naquela manhã, mas, na hora de votar pela aprovação de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), que possibilitariam a construção de mais moradias populares na cidade, muitos votaram contra. “Na hora da votação, defendem interesse da população ou de empresários?”, questionou.

O discurso de Rafael revoltou alguns vereadores que, durante a sessão extraordinária, expressaram seu descontentamento. Ele próprio chegou a pedir desculpas, mais tarde, caso algum colega tivesse se sentido ofendido e corrigiu a informação anteriormente divulgada. A criação de ZEIS não passou pela Câmara, foi estabelecida por meio de decreto do prefeito Fernão Dias da Silva Leme. Seis vereadores questionaram a medida e a denunciaram ao Ministério Público, que suspendeu, através de liminar, a eficácia do decreto.

Alguns desses vereadores afirmaram que haviam sido autores da denúncia. Foi o caso de Miguel Lopes, Paulo Mário Arruda de Vasconcellos e Jorge Luís Martin.

Então, o vereador Juzemildo Albino da Silva pediu aos colegas que a audiência pública fosse encerrada para que durante a sessão extraordinária todos pudessem emitir sua opinião sobre o projeto.

O vereador Miguel Lopes manifestou concordância com a proposta, mas pediu à população que permanecesse para acompanhar o desenrolar do caso.

SESSÃO EXTRA

A sessão extraordinária teve início por volta do meio-dia. Antes da manifestação dos vereadores, foi aprovada uma emenda ao projeto que modificou sua redação, possibilitando que o auxílio financeiro seja concedido a famílias que atendam a um ou mais requisitos elencados.

A proposta da Prefeitura é que as famílias que desocuparem voluntariamente suas moradias no Jardim Nogueira, até o dia 4 de abril, terão direito a receber R$ 1.800,00 da municipalidade, desde que atendam a um ou mais dos seguintes requisitos: tenham renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos; famílias compostas por crianças e adolescentes e que estejam devidamente matriculados em escolas ou cursos educacionais regulares; famílias numerosas com relação à quantidade de crianças e adolescentes; ser mulher ou idosa, arrimo de família; ser idoso em estado de abandono; ter na família integrante com deficiência.

O recurso será pago às famílias em quatro parcelas, sendo a primeira de R$ 900,00 e as demais de R$ 300,00 cada. O benefício será concedido a no máximo 100 famílias.

O vereador Miguel Lopes cumprimentou os presentes pela dignidade em recusar o auxílio e cobrar moradia do Poder Público e defendeu que em vez de dar casas prontas o governo dê lotes urbanizados. Ele registrou que votaria contra o projeto.

O vereador Rafael de Oliveira, após explicar e corrigir a informação mencionada na audiência pública, declarou que era a favor do projeto.

Paulo Mário Arruda de Vasconcellos também defendeu lotes urbanizados às famílias, pois classificou como injustiça social as moradias ofertadas atualmente, pois não têm privacidade e ainda deixam os beneficiados com uma dívida de 20 anos. O vereador disse que votaria contra o projeto, pois dinheiro público não é festa e a aprovação da proposta poderia até trazer consequências. Porém, apesar de afirmar que agiria contra seus princípios, anunciou votação a favor do auxílio financeiro às famílias invasoras do loteamento.

O vereador Jorge Luís Martin afirmou que estava comovido com a situação e considerou que o trauma que as crianças que vivem no local estão passando jamais será retirado de suas vidas. Ele também defendeu a oferta de lotes urbanizados para que os beneficiados façam mutirão para a construção das moradias e declarou que votaria a favor do projeto, pois, apesar de a quantia de R$ 1.800,00 ser pouca, acredita que vai ajudar.

Juzemildo Albino da Silva considerou que os mutirões são positivos em alguns locais, mas não em todos. Ele mencionou o caso do Bragança F na cidade, que teve início por meio desse sistema e acabou não dando certo, pois alguns beneficiados cumpriram suas horas de trabalho e outros não. “O projeto é bem-vindo, mas tem de ter controle rígido”, argumentou.

O vereador foi interrompido diversas vezes pela plateia que, de forma orquestrada, vaiava e pedia que ele saísse a cada frase concluída ou quase concluída. Mesmo assim, Juzemildo registrou que a Câmara recentemente realizou uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para diagnosticar a situação da invasão ao loteamento de propriedade particular e que os moradores poderiam, por exemplo, ter citado nomes de pessoas que venderam lotes no local e, assim, enganaram muita gente. Porém, a CEI foi encerrada por falta de provas. Juzemildo ainda afirmou que acompanhou a primeira demolição, ocorrida no dia 10 de março, de longe, porque se sentiu intimidado por algumas pessoas do local e, então, anunciou que votaria a favor da proposta, pois, apesar de pouco, o recurso pode ajudar.

O vereador Natanael Ananias disse que votaria favoravelmente ao projeto e sugeriu que a Semads (Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social) ajude as famílias a encontrar casas para serem alugadas.

Fabiana Alessandri pediu que todos os depoimentos dos presentes na audiência pública fossem enviados ao prefeito, avisou que votaria a favor do projeto e desejou que a atual administração tenha êxito na construção e entrega de casas populares, pois as últimas não tiveram.

Vaias e comentários pedindo a saída do vereador também não faltaram para Valdo Rodrigues, líder do prefeito na Câmara. Ele observou que muitos dos que fizeram uso da palavra durante a audiência se mostraram politizados e pediram justiça. Assim, ele gostaria de fazer justiça e registrar tudo o que o prefeito Fernão Dias fez na tentativa de encontrar uma solução para o caso, afirmando que admirava sua paciência. Valdo também disse que era preciso pensar que a justiça tão cobrada pelos moradores estava sendo feita ao se promover a reintegração de posse ao legítimo dono da área e que as demolições estavam ocorrendo por conta de uma decisão da Justiça.

Ao contar que mora de aluguel, Valdo ouviu da plateia a expressão “vergonha” e encerrou o discurso pedindo aos colegas a votação favorável.

Foi o que acabou acontecendo. Por dez votos a dois, o projeto foi aprovado. Votaram contra a proposta os vereadores Leonel Pereira Arantes e Miguel Lopes. A favor, votaram os vereadores Antônio Bugalu, Fabiana Alessandri, Gislene Cristiane Bueno, Jorge Luís Martin, Juzemildo Albino da Silva, Natanael Ananias, Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, Quique Brown, Rafael de Oliveira e Valdo Rodrigues. O presidente Tião Do Fóum não votou porque o projeto exigia maioria simples para aprovação.

Não compareceram à sessão os vereadores: Dito do Ônibus, José Gabriel Cintra Gonçalves, Luiz Sperendio, Marcus Valle, Mário B. Silva e Rita Valle.

Os trabalhos terminaram por volta das 13h10.