Vereadores aprovam auxílio-aluguel a famílias em situação de risco ou emergência

Na Quarta-feira de Cinzas, 18, foi realizada sessão ordinária pela Câmara de Bragança Paulista. Comumente, as sessões acontecem às terças-feiras, mas, devido ao Carnaval, houve a alteração.

A pauta da reunião continha apenas um projeto a ser debatido. De autoria do Executivo, os vereadores votaram a proposta que autoriza o município a realizar locação de imóveis de terceiros para atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social e ou insalubridade habitacional, conhecida como auxílio-aluguel.

De acordo com o projeto, poderão ser beneficiadas pelo auxílio-aluguel famílias em situação de risco ou emergência, atingidas por fatos extraordinários, que estejam em condição de vulnerabilidade social e ou insalubridade habitacional, avaliadas por meio de relatório social, com parecer conclusivo, realizado pelos técnicos da Secretaria Municipal de Habitação. Serão locados no máximo 29 imóveis, sendo que o valor unitário das locações não poderá ser superior a R$ 702,35 mensais.

As famílias beneficiadas devem preencher os requisitos previstos na lei e serão acompanhados pela Secretaria Municipal de Habitação, que emitirá relatório social que comprove a necessidade do auxílio.

A proposta recebeu aprovação unânime.

Durante a sessão os vereadores se manifestaram sobre diversos assuntos, como o Carnaval, a falta de manutenção da limpeza da cidade, principalmente no que diz respeito à vegetação, a necessidade de atenção com obras começa-das e inacabadas e a falta de segurança.

Na Tribuna Livre, participaram Rogério Moraes Torres, que falou sobre a implantação da Cruz Vermelha na cidade, e a vice-prefeita e secretária municipal de Educação, Huguette Theodoro da Silva, que anunciou a entrega dos tablets e abordou outras informações de sua pasta.

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