Medida visa proibir o uso do local para eventos não esportivos
Na terça-feira, 13, os vereadores participaram de mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal, com duração de aproximadamente três horas. O único projeto de lei que estava na pauta foi adiado, e trata da adição de dispositivo à Lei 2.986, de 12 de dezembro de 1996, que dispõe sobre cessão de imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal.
De autoria do vereador Marcus Valle, o acréscimo determina que a cessão das dependências do Ginásio de Esportes Dr. Lourenço Quilici somente se poderá dar para a realização de atividades de caráter esportivo. O pedido já foi feito outras vezes pelo vereador anos atrás, mas houve revogação.
O ginásio costuma ser usado para a realização de saldão de lojas que dura vários dias, shows e outros eventos. De acordo com Marcus Valle, esse uso indevido resulta em dois problemas: o espaço fica deteriorado e as atividades esportivas ficam prejudicadas por conta da ocupação.
“Enquanto existir a possibilidade de utilização do ginásio para outros fins, a cidade não terá um centro de convenções, que é o espaço apropriado para a realização de eventos e precisa ser construído. Estamos acomodando a situação”, alegou o vereador.
O vereador Paulo Mário pediu a palavra para opinar o contrário: se o uso do ginásio for proibido para atividades não esportivas, haverá mais cobrança para liberá-lo novamente do que para construir um centro de convenções. Já há uma moção aprovada que pede a construção de um centro e ele defende que é preciso reforçar esse pedido.
“Os outros ginásios são pequenos e não há um espaço adequado na cidade para realizar eventos para grande número de pessoas”, explicou Paulo Mário. Ele se disse, portanto, contrário ao projeto de Marcus Valle.
A vereadora Rita Valle sugeriu fazer um levantamento dos eventos que são realizados no local para fazer uma seleção de atividades mais importantes para o município – como eventos culturais e palestras. Desse modo, apenas essas atividades poderão ocupar o ginásio enquanto não houver um centro de convenções, e não qualquer evento.
Outros vereadores também confirmaram a importância do uso do ginásio para atividades que não possuem espaço adequado na cidade, como Natanael Ananias e Jorge Luiz Martin. “Vejo uma parcela significativa da população sendo prejudicada sem ter onde fazer os seus eventos. Para a prática de esportes, temos outros locais que podem ser oferecidos enquanto o ginásio estiver sendo utilizado”, disse Natanael.
O vereador Juzemildo Albino da Silva sugeriu a pré-definição de um calendário de esportes no município que inclua o uso do ginásio. Com esse planejamento, haveria vários dias garantidos para as atividades esportivas, enquanto que os eventos que fogem da categoria só poderiam ser marcados nas datas que sobrassem.
A pedido da 1ª secretária, vereadora Fabiana Alessandri, e em consenso com os vereadores, ficou decidido que Marcus Valle irá pensar na emenda sugerida por Rita. A votação, portanto, foi adiada para 17 de setembro.
QUIQUE BROWN ELOGIA RESULTADOS DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA
Dez vereadores se inscreveram para fazer uso da palavra na sessão. O primeiro deles, vereador Quique Brown, disse que houve um público considerável na Conferência Municipal de Cultura, ocorrida nos dias 9 e 10 de agosto.
Quique e o vereador Valdo Rodrigues elogiaram o nível das discussões realizadas. “Ao final da conferência, foi estruturada uma carta que será a linha que a cidade seguirá no seu plano municipal de cultura nos próximos dois anos”, afirmou o vereador Quique.
MARCUS VALLE PEDE ATENÇÃO AO AUMENTO DE MORADORES DE RUA NO TABOÃO
Aumentou para onze o número de pessoas em situação de rua no Lago do Taboão, segundo o vereador Marcus Valle. Ele alerta que isso está se tornando um problema social e acredita que é preciso fazer uma abordagem social no local.
A vereadora Fabiana disse em resposta ao vereador que conversou com o secretário de Ação e Desenvolvimento Social e este já está fazendo abordagem com essas pessoas. Duas delas, inclusive, manifestaram o interesse de serem internadas em uma clínica de recuperação de dependentes químicos.
Marcus Valle trouxe novas reclamações da Unimed relacionadas à falta de qualidade no atendimento. Também falou que o secretário de Serviços já está dando andamento à lei de segurança aos garis, que o vereador havia cobrado em sessões anteriores.
Sobre a segurança dos cemitérios na cidade, ele alertou que há reclamações de furtos – principalmente em ocasiões que aumentam o número de visitas, como o dia dos pais – e cobrou o reforço de vigias 24 horas por dia.
Outro assunto comentado foi um projeto de lei aprovado em 2011 com lei complementar 698, sobre um convênio entre a Prefeitura e o ECOA (Espaço Comunitário de Aprendizagem). Foi cedido por 20 anos um terreno no Tanque do Moinho onde o ECOA previa a construção de uma área de esportes e lazer. O projeto não tem prazo para construção, mas há mais de dois anos que a lei está em vigor e nada foi feito ainda.
MÁRIO B. SILVA FALA SOBRE REUNIÃO DE SAÚDE FEITA COM EXECUTIVO
Por motivos pessoais, Mário B. Silva não esteve presente na reunião organizada pela Prefeitura para apresentar um balanço da situação da saúde no município, realizada quinta-feira passada, 8. Ele disse, na sessão de ontem, porém, que esteve com o prefeito Fernão Dias em outra ocasião para conversar sobre o assunto.
“Eu disse ao prefeito que a administração tinha um monte de ‘prefeitinhos’, mas ele respondeu que o prefeito é apenas ele. Acho que está de parabéns quando transfere a responsabilidade para ele e mostra que quer o melhor para a cidade”, contou o vereador, que concluiu dizendo que continuará a fazer cobranças diretamente ao prefeito.
A partir do dia 20 de agosto, o vereador entrará de licença do cargo para tratar de assuntos familiares, que pode durar no máximo 30 dias. Ele enviou um requerimento na sessão que foi aprovado pelos vereadores.
PAULO MÁRIO MOSTRA BALANÇO DOS TRÊS ÚLTIMOS FESTIVAIS DE INVERNO
O vereador Paulo Mário apresentou aos vereadores uma planilha com o número de atrações dos festivais de inverno de 2011, 2012 e 2013, mostrando que a quantidade deste último ano foi inferior aos anos anteriores. Ele questionou os elogios feitos ao festival de 2013, já que foi mais barato porque ofereceu menos atrações, segundo o vereador.
Mais tarde, o vereador Juzemildo opinou que o festival se faz com qualidade, e não quantidade. “Tivemos pelo menos 30 shows no festival de 2013 com grande expressão e público”, disse.
O vereador Quique Brown também comentou que, nos festivais de 2011 e 2012, muitas atrações eram de artistas menores e poucas pessoas prestigiaram esses shows. “Grande parte desses artistas não recebeu cachê, mas há o custo com equipamento de som que aumenta o gasto final do festival”, explicou.
Quique disse ser importante valorizar esses artistas menores nos próximos festivais, mas de uma forma que seja um passo à frente na carreira, angariando público, e não apenas organizando uma apresentação pontual sem repercussão significativa.
Paulo Mário também cobrou uma linha de ônibus a Jarinu a custos mais acessíveis à população e pediu agilidade nas contratações de funcionários da área de segurança que já foram aprovados em concurso, mas ainda não foram chamados. Ele disse que a maioria dos concursos é de 2012 e questionou a demora.
RAFAEL DE OLIVEIRA PEDE FISCALIZAÇÃO DE EMPREITEIRAS AOS VEREADORES
Segundo o vereador Rafael de Oliveira, o município tem sido prejudicado nos últimos anos pelas empreiteiras e construtoras que ganham licitações, mas não concluem as obras ou as entregam malfeitas. “Vou fazer um pedido de informação de quais dessas empresas que ganharam licitações nos últimos cinco anos, quais eram os valores, se houve problemas de prazos, se houve punição quando necessário e quais tiveram aditamento”, disse.
Com esses dados em mãos, o vereador acredita que será possível melhorar a fiscalização por parte dos vereadores das empreiteiras que irão ganhar as próximas licitações.
RITA VALLE FALA SOBRE ABAIXO-ASSINADO
CONTRA CONCESSÃO DO AEROPORTO
A vereadora Rita Valle falou de um abaixo-assinado de moradores próximos ao aeroporto que são contra as obras de expansão para balizamento noturno. Ela procurou saber a situação atual da concessão do aeroporto e viu que ainda não há licenciamento fidelizado. Por isso, irá esperar para tomar outras atitudes.
Marcus Valle também informou que já houve um pedido de informações encaminhado para saber quais serão as mudanças e alterações para população local.
A vereadora fez agradecimentos ao prefeito e secretários de Obras e Serviços pela reforma da casa do mel no Lago do Taboão. Ela elogiou a atenção dada às crianças ao fazer um banheiro infantil no local.
Rita esteve presente na festa da cultura caipira promovida no Centro Integrado de Ensino Fundamental e Educação Especial – CIEFEE, na Planejada II. “Achamos que só criança pequena que vai à escola, mas havia adolescentes participando, o que mostra uma integração entre família e escola muito legal”, afirmou.
Elogios também foram feitos pela vereadora à Conferência de Cultura e à reunião sobre saúde organizada pela Prefeitura. Ela concluiu sugerindo ao Executivo que informe com mais assiduidade os pontos positivos da gestão, já que a maioria das questões levantadas na sessão dos vereadores costuma ser negativa.
DITO DO ÔNIBUS COBRA MELHORES CONDIÇÕES DO TREVO DA ESTRADA DE SOCORRO
A necessidade de melhorar as condições do trevo que dá acesso às estradas de Tuiuti e Socorro foi reivindicada pelo vereador Benedito Aparecido Carvalho.
O vereador Juzemildo reforçou o pedido em seu discurso e disse que a população cobra muito os vereadores por essas melhorias no trevo. Ele lamentou a probabilidade de que as obras só sejam realizadas na campanha política do ano que vem, propositalmente, para que o deputado estadual responsável pelo feito seja eleito.
Dito do Ônibus agradeceu os serviços realizados pelo Executivo de limpeza de ruas e de sinalização da Avenida João Franco. Disse, porém, que essa avenida ainda possui um buraco que precisa ser consertado e pediu a pintura de uma faixa de pedestres em frente à Igreja Assembleia de Deus.
FABIANA ALESSANDRI FAZ REUNIÃO SOBRE
REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO NO BOM RETIRO
A vereadora Fabiana Alessandri esteve em uma reunião com o prefeito Fernão Dias, secretários e pessoas que necessitam da regularização do loteamento Murilo Sanches, ou Morada Campo Verde, no Bom Retiro.
Na ocasião, o prefeito disse que irá verificar uma forma de melhorar a situação do loteamento. Como o loteamento se configura como particular, a Prefeitura não pode realizar convênio com o Cidade Legal para viabilizar a regularização.
A alternativa dada, por enquanto, foi de que os moradores constituam uma associação para contratar uma empresa especializada que possa resolver essa questão. Os representantes do Executivo orientaram como fazer essa contratação e uma nova reunião acontecerá no domingo, 18.
Fabiana também agradeceu o coronel Marcelo do 34º Batalhão da Polícia Militar por atender a uma reivindicação de moradores do Biriçá do Campinho para reforçar a segurança durante o dia. A polícia iniciou uma operação esta semana que já está surtindo efeitos.
GABRIEL ATUALIZA SITUAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL
O vereador José Gabriel Cintra Gonçalves já havia feito críticas nas semanas anteriores sobre a demora da inauguração do Museu Municipal. Na sessão de terça-feira, ele disse que esteve com o secretário municipal de Cultura e Turismo e soube que o museu iria abrir a partir de quarta-feira, 14, exclusivamente para escolas agendadas.
Uma programação será seguida com visitas escolares até o final do mês e, na primeira semana de setembro, as portas serão abertas à população. Ele também destacou que a parte de baixo do museu não estava na planilha da reforma, mas a Prefeitura colocou funcionários da garagem municipal para fazer serviços no local.
Gabriel teceu críticas à empreiteira Terga, que está refazendo o serviço na Avenida Alberto Diniz. Segundo o vereador, em menos de um ano após o trabalho da empresa, buracos já surgiram na avenida e foi necessário realizar recapeamento. Ele reforçou o pedido do vereador Rafael sobre a fiscalização de empreiteiras e construtoras.
Novas críticas foram feitas à empresa Nossa Senhora de Fátima Auto-ônibus porque alguns ônibus atrasam horas ou simplesmente não passam no Campo Novo. Além disso, os veículos são precários e sem manutenção, de acordo com o vereador.
Por último, Gabriel elogiou a explicação dada pelo Executivo sobre a situação da saúde na reunião do dia 8 e sugeriu que balanços como esse sejam apresentados também pelas outras secretarias. Outro elogio foi feito aos serviços de limpeza do ribeirão no Campo Novo, Campinho e Jardim Califórnia, entre outros bairros.
PADRE JUZEMILDO FALA DA NECESSIDADE DE CPI NO GOVERNO ESTADUAL
Deputados estaduais estão com dificuldade de montar Comissão Parlamentar de Inquérito para estudar questões de irregularidades no governo Alckmin, segundo o vereador Juzemildo. Ele disse que o PT tem 22 deputados na Assembleia Legislativa, mas são necessárias 32 assinaturas para implantar a CPI. Por isso, pediu aos vereadores que ajudem nesse sentido com seus respectivos partidos.
Sobre a saúde do município, Juzemildo disse que a Secretaria Municipal de Saúde conseguiu fazer licitação emergencial para mais 12 tipos de exames. Também estão em pauta novas licitações, somando 9.300 exames oferecidos.
CIDADÃO NA TRIBUNA LIVRE FALA SOBRE PROJETO CIDADE SEGURA
Fábio Francisco Gomes foi inscrito na Tribuna Livre pelo vereador Jorge do Proerd para explicar como funciona o “Projeto Cidade Segura”. Ele está na Polícia Militar há 20 anos e representa uma empresa de software.
Segundo Fábio, o sistema funciona por meio de mapas offline navegados por meio de um Joystick de simulador de voo. Esses mapas mostram sinalizações de acordo com o que câmeras e sensores instalados em diferentes pontos da cidade detectam.
Há sensor, por exemplo, que mede em milímetros o volume de chuva em tempo real, fazendo a área mudar de cor no mapa. Existem também sensores de nível de rio que monitoram córregos e riachos e aparelhos de ultrassom que são colocados em área de deslizamento de terra para sinalizar o risco de desastres.
Outro tipo de sensor é usado para identificar disparos de arma de fogo em um raio de cinco mil quilômetros. Esse equipamento, segundo Fábio, já é usado no Rio de Janeiro e em outras cidades.
Uma vez identificado o disparo, o sistema identifica a viatura mais próxima, a câmera mais próxima que pode ser acionada para o monitoramento e assim por diante.
Fábio também explicou como funciona o sistema de gerenciamento de funcionários públicos, principalmente na área da saúde. Câmeras e leitores de placa de veículo são instalados em um hospital, por exemplo. Cada vez que o médico passa na frente da câmera, ela marca o ponto desse funcionário através da biometria facial.
A placa do veículo do profissional também é identificada caso ele saia antes do horário. Desse modo, o sistema fiscaliza os funcionários para que cumpram a jornada de trabalho.
No trânsito, o sistema funciona com identificador de placa de veículo (que já existe em Bragança Paulista) e aparelhos que fornecem porcentagem de ocupação da via, velocidade média do tráfego na via, entre outros.
Jorge aproveitou o tema e pediu a colaboração de todos os vereadores para cobrar com mais veemência uma segurança melhor na cidade. “A maioria dos crimes ocorridos na cidade é cometida por pessoas de fora. É por isso que esse sistema pode ser interessante”, argumentou.
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