Política

Nesta terça-feira, 4, Bragança Paulista novamente estará na pauta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo. Consta para apreciação dos juízes e desembargadores um recurso apresentado pelo prefeito Fernão Dias da Silva Leme contra a expedição do diploma de prefeito para Renato Frangini e de vice-prefeito para José Galileu de Mattos.

Quando o prefeito Fernão Dias foi cassado, em dezembro do ano passado, o juiz eleitoral da comarca de Bragança determinou que o segundo colocado, no caso, Renato Frangini, fosse empossado como prefeito, o que ocorreu, no dia 1º de janeiro deste ano.

Em 24 de janeiro, o TRE recebeu o recurso de Fernão Dias contra a expedição de diploma de Frangini e Galileu. Nesse recurso, o prefeito de Bragança Paulista alega que houve, por parte da dupla que se candidatou na Coligação “Está nascendo um novo dia”, abuso de poder econômico e político e uso indevido de meio de comunicação social.

Diante disso, ele pede a cassação dos diplomas de Frangini e Galileu e também a declaração de inelegibilidade dos dois.

Esse é o 17º processo na pauta de julgamento do TRE desta terça-feira.

RÉUS APRESENTAM MANIFESTAÇÕES EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL

Enquanto isso, o outro processo movido também pelo prefeito Fernão Dias e sua vice Huguette Theodoro da Silva contra Renato Frangini e José Galileu de Mattos, está tramitando na comarca local.

Na última semana, Renato Frangini, Galileu e o engenheiro do DER, Cleiton Luiz de Souza, apresentaram suas manifestações.

Nesta ação, a Coligação “Você pode mudar Bragança” aponta que, valendo-se de sua privilegiada condição de deputado estadual e de presidente da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Edmir Chedid, que é presidente do Democratas local, providenciou a difusão, de forma intensa e através de vários meios de comunicação social, da notícia relacionada com o início da execução das obras e serviços de recapeamento da pista e pavimentação dos acostamentos da Rodovia João Hermenegildo de Oliveira, a Variante do Guaripocaba, cujas obras viriam a beneficiar não apenas os moradores de Bragança Paulista, mas inclusive os munícipes de Vargem. O deputado Edmir Chedid chegou a noticiar a obra em alguns meios de comunicação da cidade, antes das eleições, e também no programa eleitoral de Renato e Galileu.

Outro apontamento feito pela coligação de Fernão Dias e Huguette quanto a essa obra anunciada no período eleitoral pelo deputado Edmir é sobre as declarações do diretor regional do DER (Departamento de Estradas e Rodagem), Cleiton Luiz de Souza. Conforme consta na representação, Cleiton teria declarado, no dia 4 de outubro, a um programa de rádio local, que a obra da Variante do Guaripocaba começaria no dia seguinte, porque já havia empresa licitada para o serviço. “(...) ela inclusive já está com a placa da obra pronta, o dono da empresa acabou de me ligar e a gente vai ver se começa amanhã, consegue por máquinas amanhã, porque também é uma obra necessária”, diz trecho da declaração do diretor.

Porém, de acordo com publicação do Diário Oficial do Estado, o processo licitatório desta obra só foi encerrado no dia 26 de outubro. A empresa que venceu a licitação foi homologada e adjudicada no dia 15 de outubro, tendo sido convocada para recolher a caução no dia 17, ou seja, depois das eleições e também após a colocação da placa indicativa da obra.

Esse fato, na visão da coligação “Você pode mudar Bragança”, foi praticado com a intenção de beneficiar os candidatos apoiados pelo deputado Edmir. “(...) a verdade é que a difusão da falsa versão de que as obras teriam o seu início, às vésperas das eleições, veio a alterar substancialmente o resultado do pleito eleitoral (...)”, diz trecho da representação.

Além disso, outro apontamento feito pela coligação de Fernão e Huguette é que Renato e Galileu, em seu programa eleitoral, fizeram uso de um jingle gravado pelos artistas “Du & Michel”. O problema em si não se refere ao uso de jingles, vinhetas e slogans na propaganda eleitoral, mas ao fato de se vincular o nome da dupla aos candidatos. “(...) quando a mensagem político-partidária estiver associada à imagem e ao nome de artistas, se estará diante de propaganda vedada pela legislação eleitoral em vigor, vez que a popularidade e o prestígio dos artistas ficarão vinculados, mesmo que artificialmente, aos candidatos em disputa eleitoral, sem que os cantores tenham qualquer participação no cenário político em disputa”, apontaram os representantes.

O terceiro ponto que motivou a coligação “Você pode mudar Bragança” a ingressar com a ação contra a coligação “Está nascendo um novo dia” se refere ao fato de o deputado Edmir Chedid divulgar supostas conquistas para a cidade e de os candidatos apoiados por ele, Renato e Galileu, quase que simultaneamente, anunciarem a mesma conquista como integrante de seu plano de governo. “Como verdadeiros “bonecos de ventríloquos”, os primeiros requeridos apenas tiveram o trabalho de reproduzir as iniciativas colocadas em prática pelo terceiro requerido, como forma de transparecer tratar-se de ideias próprias, conforme informações constantes de seu plano de governo (...)”.

Assim, a coligação de Fernão Dias e Huguette constata que “(...) os órgãos de comunicação social que se acham sob o controle do Grupo Chedid formaram uma verdadeira rede de informações, com o objetivo de beneficiar os candidatos a cargos majoritários colocados em disputa eleitoral de seu grupo político (primeiros requeridos), comprometendo o equilíbrio das forças políticas em campanha política, desestabilizando a normal condução do pleito eleitoral, bem como colocando em risco a própria lisura do procedimento de escolha dos representantes aos cargos públicos em disputa eleitoral”. E então, faz o pedido para que a ação seja julgada totalmente procedente, declarando a inelegibilidade de Renato e Galileu por oito anos “pelo uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político” e também acarretando a cassação do registro ou do diploma dos candidatos.

Agora, a juíza eleitoral de Bragança Paulista é Nicole de Almeida Campos Leite Colombini e não mais o juiz Juan Paulo Haye Biazevic.

RECURSO QUE PODE MANTER OU TIRAR PREFEITO DO CARGO NÃO SERÁ JULGADO NESTA SEMANA

Já o recurso que o prefeito Fernão Dias e a vice-prefeita Huguette apresentaram contra a decisão de primeira instância que cassou seus mandatos não será julgado nesta semana. Por enquanto, esta é a única certeza que se tem.

Até a última quarta-feira, 29, havia a expectativa de que o recurso entrasse na pauta da sessão do dia 6. Porém, a pauta desta data já foi publicada e o recurso não consta dela.

Além disso, no dia 16 de maio, quando o recurso começou a ser julgado pelo TRE, dois desembargadores e um juiz pediram vistas do processo. Os desembarga-dores Antônio Carlos Mathias Coltro e Diva Prestes Marcondes Malerbi já analisaram o processo e o devolveram. Na devolução, a demanda foi enviada à Coordenadoria das Sessões, por isso, deduziu-se que o juiz Paulo Hamilton Siqueira Júnior teria dispensado a vista do processo.

Porém, conforme manifestação datada de 29 de maio, é ele quem está analisando o caso agora.

Assim, somente depois que o juiz Paulo Hamilton devolver o recurso e esse for novamente encaminhado à Coordenadoria das Sessões é que ele entrará na pauta de julgamento.

Na sessão do dia 16, o relator Costabile e Solimene votou favoravelmente a Fernão e Huguette. Se a maioria dos desembargadores e juízes do Tribunal acompanharem o voto do relator, o prefeito e sua vice serão absolvidos e mantidos nos cargos.