Política

Em sessão do dia 23 de maio, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo julgou um recurso apresentado contra a decisão de primeira instância que extinguiu processo contra Renato Frangini e José Galileu de Mattos. Dando provimento ao recurso, o Tribunal determinou que as acusações sejam analisadas pela Justiça Eleitoral local.

No final de janeiro deste ano, o juiz eleitoral Juan Paulo Haye Biazevic extinguiu o processo em que a Coligação “Bragança com qualidade de vida”, dos candidatos João Carlos Carvalho e Maria Amália Gouvêa, formada pelo PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), PDT (Partido Democrático Trabalhista) e PTC (Partido Trabalhista Cristão), e o PSD (Partido Social Democrático), que apoiou o candidato Gustavo Sartori nas eleições, moveram contra Renato Frangini e José Galileu de Mattos, acusando-os por suposto abuso do poder econômico, captação ilícita de votos e omissão de gastos de campanha.

A extinção do processo se deu porque, na visão do juiz eleitoral, a ação proposta não era a correta. “Até a data da diplomação, a ação adequada em razão do abuso econômico é a ação de investigação judicial. Após a diplomação, as medidas adequadas passam a ser o recurso contra a expedição do diploma e a ação de impugnação de mandato eletivo”, detalhou Juan Paulo Haye Biazevic, na época.

Ele reconheceu, na ocasião, a gravidade das denúncias, mas, mesmo assim, despachou pela extinção da representação sem resolução de mérito. “Em resumo, a Coligação, embora sustente a ocorrência de fatos graves, apresentou – por desconhecimento das regras do direito – a ação errada no prazo errado. Não há interesse processual (interesse-adequação)”, diz trecho da sentença do processo 128328.2012.626.0027.

Porém, a Coligação “Bragança com qualidade de vida” recorreu ao TRE. E, na última semana, o Tribunal despachou no sentido de dar provimento ao recurso e determinar que a Justiça Eleitoral local investigue as acusações.

Agora, a demanda voltará à comarca de Bragança Paulista, onde ocorrerá a tramitação do processo para apurar as denúncias.

ACUSAÇÕES

De acordo com a representação oferecida, vários churrascos e reuniões foram realizados e contaram com a presença de Renato Frangini e Galileu de Mattos, que concorreram às Eleições 2012 pela Coligação “Está nascendo um novo dia”, tendo alcançado o segundo lugar no pleito. Apoiadores desses candidatos também teriam comparecido a esses eventos, com a livre distribuição de comida e bebida. Os representantes anexaram ao processo fotos e vídeos dessas reuniões e questionaram o pagamento das despesas.

Um desses eventos teria ocorrido com a presença do candidato a vereador do mesmo grupo, Paulinho do Barril. A coligação representante apontou que: “Nessa reunião, conforme transcrição do vídeo (doc 3), o apoiador principal do candidato da coligação, Sr. Jesus Chedid, faz um discurso onde diz explicitamente que após as falas, estará à disposição “cervejinha” e “carninha” e pede voto para o candidato a vereador e para o candidato a prefeito acompanhado por outro apoiador, o Amauri Sodré, e no meio dessa manifestação, alguém fez uma cobrança perguntando se ele não iria doar nenhuma de 50 hoje, o que se pressupõe que já ocorrera algum tipo de doação nesse número”.

Mencionando que todos são iguais perante a lei, a Coligação “Bragança com qualidade de vida” pediu que o mesmo critério usado pelo juiz eleitoral ao cassar os registros dos candidatos vencedores das eleições em Bragança, Fernão Dias da Silva Leme e Huguette Theodoro da Silva, fosse usado para condenar Renato Frangini e Galileu também à cassação.

Os candidatos da Coligação “Está nascendo um novo dia” respondem ainda a outro processo na Justiça Eleitoral local, que também diz respeito a denúncias de suposto abuso de poder econômico. Esse outro processo, porém, não foi extinto em primeira instância e segue tramitando. Além de ter como réus Renato Frangini e Galileu, ele envolve ainda o deputado estadual Edmir Chedid e o diretor do DER (Departamento de Estradas e Rodagem), Cleiton Luiz de Souza. Em breve, deve ser agendada audiência para oitiva de testemunhas.