Nas últimas edições, os leitores vêm acompanhando a situação que se criou em torno do requerimento protocolado pelo vereador Mário B. Silva na Câmara, solicitando informações referentes à remuneração dos funcionários concursados do Legislativo.
Na edição do último domingo, 10, foi publicada a informação que o Sindicato dos Servidores Municipais de Bragança Paulista e Região (Sismub) protocolou na Justiça um mandado de segurança, por meio do qual solicitou uma liminar para impedir que os dados solicitados fossem divulgados.
Após a Justiça negar a liminar, o sindicato entrou com um agravo de instrumento, pedindo que a solicitação fosse reconsiderada. Porém, o juiz de Direito Ângelo Márcio de Siqueira Pace manteve a negativa para o pedido. “Apesar do inconformismo do impetrante, não há aparência do direito líquido e certo invocado, nem risco de dano grave aos seus associados ou representados, como já indicado na decisão anterior. Ademais, o suposto desvio de finalidade não se encontra demonstrado e vai de encontro às declarações de fl. 208. Nada, portanto, a reconsiderar”, diz a decisão.
O Jornal Em Dia entrou em contato com o presidente do Sismub, Carlos Alberto Martins de Oliveira, que declarou que o sindicato foi procurado pelos funcionários da Câmara e, por isso, entrou com o mandado de segurança. “Uma coisa é gasto público, outra é exposição desnecessária”, afirmou.
Carlos disse ainda que o sindicato nem teria como acompanhar o que estava se passando na Câmara, caso não tivesse sido procurado pelos servidores, por causa do horário em que as sessões ordinárias são realizadas.
Apesar de a liminar ter sido negada por duas vezes, o presidente do Sismub alertou que o processo em si ainda não foi julgado.
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