Política

Na tarde de terça-feira, 11, os vereadores de Bragança Paulista realizaram sessão ordinária seguida de extraordinária, em que foram votados uma moção e três projetos, dentre eles, o que reduz os salários dos próprios vereadores.

A sessão começou com meia hora de atraso, o que vem se tornando praxe. De início, houve a manifestação de populares na Tribuna Livre.

A vereadora Gislene Cristiane Bueno apresentou Luiz Antônio Ramos de Oliveira, pastor da Igreja Missionária Maranata do Brasil, que falou sobre a distribuição de sopão que é feita a moradores de rua à noite. Ele destacou que a igreja fornece o sopão a vários setores da cidade e que também transporta os moradores por meio de uma Kombi e os leva para participar de cultos, devolvendo-os depois nos mesmos locais. Muitas vezes, os moradores dormem na igreja e no dia seguinte recebem uma muda de roupa para ir embora. Ressaltando que a Igreja Maranata não recebe doações em dinheiro, apenas em mantimentos e roupas, o pastor Luiz Antônio pediu à Prefeitura uma solução para os moradores de rua, especialmente nessa época de frio.

Gislene reforçou o pedido do pastor e o parabenizou pela distribuição do sopão.

Já a vereadora Fabiana Alessandri apresentou Marcelo Garcia Franco, morador da Planejada III, que foi à Câmara pedir a ajuda dos vereadores para resolver o problema de poluição do ar, causada, segundo ele, pela indústria Planalquímica. Marcelo contou que se mudou para o bairro há pouco tempo e que nos primeiros dias descobriu que à noite e de madrugada uma fumaça densa se espalha pelo local e seu cheiro incomoda muito os moradores, alguns chegam até a passar mal, fato que já ocorreu com ele.

De posse de um abaixo-assinado de 150 assinaturas, Marcelo contou que ele e as 70 famílias estão dispostos a levar o caso ao Ministério Público. O manifestante disse que a Cetesb já esteve no local fazendo a medição da emissão da fumaça, porém, essa vistoria foi feita durante o dia e Marcelo afirma que a situação se agrava somente à noite e de madrugada.

Alguns vereadores demonstraram apoio e atestaram que o problema é antigo, de cerca de 10 ou 15 anos atrás. A vereadora Fabiana Alessandri declarou que já manteve contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que se dispôs a medir a emissão da fumaça no período noturno.

MATÉRIAS SÃO APROVADAS

No início da segunda hora da sessão, foram votadas as matérias em pauta.

Foram aprovados por unanimidade: a moção, de autoria do vereador Rafael de Oliveira, que requer à Prefeitura estudos que visem à alteração da Lei Complementar 709, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Guarda Civil Municipal, e o projeto proposto pelo prefeito Fernão Dias da Silva Leme que inclui o Concurso “Miss e Mister Bragança Paulista” no Calendário de Eventos do município, instituído pela Lei 3.128, de 25 de setembro de 1998.

A moção de iniciativa da vereadora Fabiana Alessandri, solicitando ao prefeito providências no sentido de enviar à Câmara projeto de lei dispondo sobre doação de terreno para a construção de escolas particulares, foi retirada.

CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL REPERCUTE NOS DISCURSOS DOS VEREADORES

A implantação da Imprensa Oficial de Bragança Paulista foi um dos assuntos mais comentados pelos vereadores durante a manifestação na Tribuna. Vários deles mencionaram o fato e parabenizaram o prefeito Fernão Dias da Silva Leme por isso.

Foi o caso do vereador José Gabriel Cintra Gonçalves, que elogiou o prefeito por ele ter cumprido sua promessa de campanha. Gabriel afirmou que a implantação da Imprensa Oficial trará economia para os cofres públicos e sugeriu que o presidente da Câmara também estude a possibilidade de passar a publicar os Atos Oficiais do Legislativo na Imprensa Oficial.

Quique Brown concordou, elogiou a ação do Executivo e reforçou a sugestão ao presidente da Câmara, vereador Tião do Fórum.

Paulo Mário Arruda de Vasconcellos também elogiou a efetivação da Imprensa Oficial, mas disse que observou grande número de sindicâncias publicadas. Ele sugeriu que se deixem as picuinhas de lado e que se comece a pensar grande.

Rafael de Oliveira afirmou que o prefeito Fernão Dias, com a implantação da Imprensa Oficial, demonstrou que tem coragem e atitude.

Já o líder do prefeito, vereador Juzemildo Albino da Silva, apontou que trata-se de um grito de liberdade e que a Imprensa Oficial, além de representar autonomia, vai gerar economia.

FALTAS A CONSULTAS E EXAMES DA REDE PÚBLICA

A divulgação dos números de faltas a consultas e exames da rede pública de saúde também foi comentada durante a sessão.

De 7.968 consultas agendadas em diversas especialidades, houve 2.245 faltas.

A vereadora Rita Valle considerou que a situação é conflitante porque a maioria da população reclama que não consegue agendamento, mas, em contra-partida, o número de faltas é muito grande. Rita disse que muita gente, ao não conseguir agendamento de consultas, acaba indo para os prontos-socorros, sobrecarregando-os.

O vereador José Gabriel citou que o número de faltas a exames agendados também é grande. De 1.925 agendados, houve 479 faltas, no período de fevereiro a maio. Ele apontou que talvez seja interessante adotar a prática de telefonar aos pacientes avisando da consulta ou do exame e confirmando a presença alguns dias antes.

Ainda na área da Saúde, Gabriel registrou sua reclamação quanto à demora em uma licitação para a compra de exames, por parte da Prefeitura. Ele fez apelo ao prefeito para que agilize essa licitação.

A vereadora Gislene afirmou que recebeu informações que medicamentos de uso contínuo também estão em falta.

O vereador Juzemildo declarou que 90% dos medicamentos que são entregues pela Prefeitura estão em ordem e que acredita que o problema da demora na marcação de consultas e exames se resolverá quando o Programa Hora Certa for implantado. Juzemildo também disse que na Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde, somente neste ano, foram registrados 600 atendimentos.

Já o vereador Paulo Mário alertou que a Santa Casa de Misericórdia de Bragança Paulista enviou à Prefeitura um ofício avisando que se não tiver mais repasse do município irá fechar o pronto-socorro a partir de 15 de agosto. Paulo observou que a situação é preocupante porque a Santa Casa tem um déficit de R$ 500 mil por mês.

Miguel Lopes afirmou que acredita na seriedade da instituição e que, por isso, não acredita que ela vá fechar as portas para o atendimento ao SUS (Sistema Único de Saúde). “Não acredito que a Santa Casa vá chegar nesse ponto. É um assunto que tem que ser tratado com cautela”, avaliou.

Já Juzemildo disse que há uma preocupação grande com a situação da Santa Casa, mas que o poder público vem encontrando problemas com o Tribunal de Contas quanto aos repasses ao terceiro setor.

MEIO AMBIENTE

Na Semana do Meio Ambiente, outro assunto levantado foi a destinação adequada de resíduos sólidos.

Rita Valle disse que recebeu com surpresa a divulgação de notícia pela Prefeitura sobre a busca por um destino adequado aos resíduos sólidos. Ela contou que desde 2007 opera no município uma empresa chamada Usina, que trata desse material. Assim, ela não entende o porquê da procura do Executivo. Rita disse que está tentando, então, fazer uma aproximação entre a empresa e a Prefeitura.

Miguel Lopes mencionou a ação da promotora Kelly para a implantação do tratamento de resíduos sólidos na cidade. Na época, segundo o vereador, cogitou-se impedir a ação dos caçambeiros, o que paralisaria o setor de construção civil. Ele achou importante que a Prefeitura e a empresa que já realiza o serviço entrem em contato e firmem parceria. Miguel sugeriu que o secretário de Obras inicie essa conversa urgentemente.

Rita Valle também reclamou sobre a poluição sonora no Lago do Taboão, observando que é direito do cidadão dormir tranquilamente à noite.

MELHORIAS PARA ESTRADAS E RUAS DA CIDADE

Como acontece em todas as sessões, na de terça-feira, 11, também houve pedidos de melhorias para ruas e estradas da cidade, assim como agradecimentos por alguns reparos já realizados.

O vereador José Gabriel agradeceu por serviços que estão sendo feitos na Estrada Antônio de Souza Moreno.

O vereador Miguel Lopes deixou registrado um importante alerta à Secretaria de Obras. Ele falou da necessidade de duplicação das Avenidas Atílio Menin, Dom Bosco, Alziro de Oliveira e Aurélio Frias Fernandes, sugerindo que, se não houver condições para a duplicação imediata, que ao menos se promova a sinalização desses locais para que os devidos recuos sejam respeitados, a fim de evitar que o município tenha que, no futuro, gastar com desapropriação de áreas.

O vereador Juzemildo citou também a Avenida Ernesto Vaz de Lima, no Jardim da Fraternidade, onde já está havendo problema de estreitamento de via. Ele afirmou que o Senai invadiu seis metros do recuo da rua e o movimento de veículos só tende a aumentar.

Miguel voltou a pedir a construção de trevo em desnível ou viaduto no Parque dos Estados.

O vereador Rafael de Oliveira contou que foi ao Morro Grande e identificou serviços necessários, tendo passado as solicitações para o secretário Moufid.

O vereador Natanael Ananias agradeceu pelo serviço de tapa-buraco na Rua Riciera Piniano, na Hípica Jaguari, e também pela Estrada Antônio de Souza Moreno. “Que essa equipe de governo possa continuar trabalhando porque nosso objetivo é o bem comum”, declarou.

A questão da frota do município também foi tratada. Juzemildo disse que o governo estuda a possibilidade de locar maquinário, em vez de comprar.

Além disso, o líder do prefeito contou que obteve informações do DER (Departamento de Estradas e Rodagem) de que não há ainda projeto para obra da Rodovia Capitão Barduíno. De acordo com o vereador, o que está sendo feito por enquanto é o estudo ambiental, que pode levar um ano. Juzemildo disse que espera que a obra não seja usada como palanque político.

TARIFA TRANSPORTE COLETIVO

O pedido de aumento na tarifa do transporte coletivo, solicitado pela empresa Nossa Senhora de Fátima à Prefeitura, foi criticado por vários vereadores.

José Gabriel deixou seu repúdio contra o aumento da passagem, apontando que é necessário analisar a qualidade do serviço prestado pela empresa.

Paulo Mário afirmou que sabe que a empresa tem de ter lucro, mas opinou que o momento não é propício para o reajuste, está na contramão da história, já que o governo federal isentou as empresas de transporte coletivo do pagamento de alíquotas e que em vários locais houve redução do preço da tarifa.

Juzemildo contou que o prefeito designou uma comissão de estudos para analisar o pedido da empresa concessionária.

ESPORTES

O vereador Marcus Valle sugeriu que a Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Semjel) tenha mais verbas e que trabalhe em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, a fim de promover seletivas nas escolas e identificar as aptidões dos alunos.

Marcus disse que esse trabalho pode ser estendido para a rede particular inclusive e que assim será possível incentivar todas as modalidades.

Quique Brown concordou que é importante incentivar outros esportes, e citou como exemplo o BMX. De acordo com o vereador, para os Jogos Regionais, está havendo dificuldade em se encontrar jovens competidores desse esporte.

Marcus considerou que, muitas vezes, quem tem aptidão não recebe o devido incentivo.

Já o vereador Juzemildo parabenizou o secretário municipal de Esportes, Mauro Moreira, porque neste ano Bragança Paulista vai participar dos Jogos Regionais com o quadro completo, o que, de acordo com ele, nunca ocorreu antes.

OUTROS ASSUNTOS

Outros assuntos também foram debatidos durante a sessão.

O vereador Miguel Lopes defendeu que se comece a pensar na instalação de um novo cemitério em Bragança Paulista.

Na mesma linha, o vereador Juzemildo disse que é preciso pensar na instalação de um velório na região do Parque dos Estados, pois se trata de uma solicitação da população.

Miguel também pediu que se estude a implantação de um polo industrial na região do Jardim Iguatemi e São Miguel e acrescentou que a Semads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) tem trabalhado para dar assistência aos moradores de rua. O vereador ainda registrou sua posição quanto ao julgamento do processo que envolve o prefeito de Bragança Paulista, Fernão Dias, no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo. “Sou Fernão Dias, vamos ganhar. Estou torcendo que ele permaneça no cargo, é pessoa do bem, pessoa séria. Bragança não pode sofrer mais essa. Ganhando ou perdendo, Miguel Lopes é Fernão Dias”.

O vereador Paulo Mário fez uma reflexão sobre a atuação dos vereadores, afirmando que agora a função de legislar ficou praticamente só com o Executivo. Ele comparou a situação atual com a de quando foi vereador em outro mandato e disse que no Congresso, neste ano, não há nenhum projeto de iniciativa parlamentar tramitando. Na Câmara de Bragança, ele contou que em 2013 foram apresentados até agora dois projetos de iniciativa de vereadores, um referente a nome de rua e outro a declaração de utilidade pública.

A revogação do decreto para a desapropriação de área destinada à construção de presídio feminino, em Bom Jesus dos Perdões, foi comentada pelo vereador Rafael de Oliveira, que apontou que o trabalho em união pode trazer resultados positivos para a região. “Trabalhando junto, a gente é mais forte”, observou.

O vereador Valdo Rodrigues comunicou a conquista de verbas por meio dos deputados Carlos Bezerra e Vanderlei Macris, cada uma no valor de R$ 200 mil, para a reforma e ampliação do posto de saúde Cidade Jardim. Também por intermédio do deputado Carlos Bezerra, Valdo disse que será enviada a Bragança verba de R$ 60 mil para a aquisição de um veículo para o Conselho Tutelar. Ele também parabenizou o Conselho Municipal de Assistência Social pela realização da conferência promovida na última semana. Valdo disse que será elaborado um relatório sobre a conferência e que quando ele for concluído, será apresentado na Câmara.

O vereador Juzemildo informou que a presidente Dilma Rousseff estará, com toda equipe de seus ministérios, em três cidades paulistas atendendo os prefeitos do estado. No dia 16, o encontro será em Araçatuba. No dia 20, em Ribeirão Preto. E no dia 21 de junho, a presidente estará no Anhembi, em São Paulo.

SALÁRIOS DOS VEREADORES CAEM R$ 1.262,96

Logo após a sessão ordinária, ocorreu a sessão extraordinária, durante a qual foram votados dois projetos, um sobre mudança nas atribuições dos assessores de vereadores e outro sobre a redução dos salários dos edis.

O presidente da Câmara, vereador Tião do Fórum, explicou que as alterações nas atribuições dos assessores de vereadores foram necessárias porque o Tribunal de Contas apontou que, diante das atribuições atuais, seria necessário que esses funcionários tivessem Ensino Superior para poderem ser contratados. Assim, a saída encontrada foi alterar as atribuições para que se possa manter a exigência de apenas Ensino Médio.

O projeto recebeu aprovação unânime.

Sobre a redução nos salários dos vereadores, Tião esclareceu, conforme já havia feito ao Jornal Em Dia, na edição de domingo, 9, que, no ano passado, foi concedido reajuste em setembro, período que é vedado pela legislação, em razão de ser ano eleitoral. Assim, o Tribunal de Contas orientou a Câmara a voltar o valor dos salários para o que vigorou até o ano passado e devolver o valor excedente recebido até agora.

O projeto prevê que a remuneração dos vereadores passe de R$ 7.455,00 para R$ 6.192,04, uma diferença de R$ 1.262,96 desde o início do ano, o que soma R$ 6.314,80, considerando os meses de janeiro a maio, já que em junho eles ainda não foram remunerados.

O valor excedente que foi recebido deverá ser devolvido de uma única vez ou de forma parcelada, até o final deste exercício.

Esse projeto também foi aprovado por unanimidade.

Os trabalhos terminaram por volta das 19h40.