Política

Na tarde de terça-feira, 21, os vereadores de Bragança Paulista aprovaram a reimplantação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis Municipal) na cidade. Remodelado, o novo Refis agora segue para sanção do prefeito Fernão Dias da Silva Leme e deve entrar em vigor a partir de agosto.

A primeira sessão extraordinária em que o projeto seria debatido estava marcada para as 15h30, mas começou às 15h48.

Vários vereadores fizeram uso da palavra, justificando o voto favorável em razão da crise econômica que o país enfrenta. O próprio líder do prefeito, vereador Noy Camilo, explicou que a atual Administração sempre foi contra o Refis (tanto que o extinguiu em setembro de 2013), mas que o momento faz a situação, por isso, pediu a votação favorável dos colegas.

De acordo com a vereadora Fabiana Alessandri, a Prefeitura espera arrecadar R$ 5 milhões com o Refis deste ano.

Alguns vereadores defenderam que o projeto seja melhorado para o ano que vem. A melhoria sugerida pelos edis é com relação ao prazo de parcelamento que neste ano se limita a cinco meses.

Nessa mesma linha, o vereador Juzemildo Albino da Silva afirmou que o Refis não beneficia os mais pobres porque eles não terão condições de arcar com parcelas altas. Ele também apontou que há empresários que devem milhões na Prefeitura e que costumeiramente vão até o Palácio Santo Agostinho pedir remissão de débitos. Apesar da posição contrária ao Refis, Juzemildo disse que votaria a favor do projeto por reconhecer a situação da Prefeitura diante da crise.

Assim, o projeto foi aprovado por 17 votos favoráveis e um contrário, do vereador Marcus Valle, em primeiro turno.

Em seguida, ocorreu nova sessão extraordinária com o objetivo de votar a proposta em segundo turno.

Na ocasião, o vereador Marcus Valle explicou que sempre votou contra o Refis, então, para manter sua posição, votaria contra, apesar de reconhecer que esta proposta é diferente.

Em segundo turno, o projeto recebeu 18 votos favoráveis, pois o vereador Luiz Sperendio, que não participou da primeira votação, chegou e também registrou seu voto. Foi de Marcus Valle o único voto contrário.

As sessões extraordinárias terminaram por volta das 16h15.

NOVO REFIS

O novo Refis prevê que o período de adesão dos contribuintes será de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2015. Quem optar por quitar seus débitos até o dia 31 de agosto, terá abatimento de 100% de multa e juros de mora para pagamento à vista, em parcela única.

De 1º de setembro a 30 de outubro deste ano, os contribuintes que quitarem seus débitos à vista, em parcela única, terão abatimento de 60% sobre multas e juros. De 3 de novembro a 30 de dezembro, nessas condições, o contribuinte terá abatimento de 40%.

Também será possível parcelar os débitos em três ou cinco vezes, com vencimento da primeira parcela até 31 de agosto. Quem optar por dividir a quantia em três parcelas terá abatimento de 80% na multa e juros de mora. Para os que desejarem parcelar os débitos em cinco vezes, o abatimento será de 70%.

Vale informar que nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 50,00 e que o não pagamento da parcela na data do vencimento implicará na rescisão do acordo e prosseguimento da cobrança da totalidade do débito remanescente com os acréscimos legais.