Política

O recurso que o prefeito Fernão Dias da Silva Leme e a vice-prefeita Huguette Theodoro da Silva apresentaram contra a decisão de primeira instância que cassou seus registros de candidatura, impossibilitando-os de assumir o cargo conquistado nas urnas, entrou na pauta de julgamento do TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

Conforme andamento do processo 90135.2012.626.0027, nessa segunda-feira, 6, o recurso será julgado na sessão do dia 14 de maio, próxima terça-feira.

O CASO

Na decisão de primeira instância, o juiz eleitoral Juan Paulo Haye Biazevic cassou os registros de Fernão Dias e Huguette por abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral do ano passado. Eles recorreram da decisão e aguardam o julgamento, pelo Tribunal Regional Eleitoral, desse processo.

Com a cassação, eles foram impedidos de tomar posse e foram empossados os candidatos que ficaram em segundo lugar, Renato Frangini e José Galileu de Mattos. Porém, Fernão Dias e Huguette ingressaram com uma ação cautelar e conquistaram o direito de assumir o comando da cidade até que o caso seja analisado pelo TRE-SP, o que vai ocorrer no dia 14.

É oportuno informar, contudo, que qualquer que seja a decisão de segunda instância, ainda caberá recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).