Política

 O recurso que o prefeito Fernão Dias da Silva Leme e a vice-prefeita Huguette Theodoro da Silva apresentaram contra a decisão de primeira instância que cassou seus registros de candidatura, impossibilitando-os de assumir o cargo conquistado nas urnas, chegou à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).

Esse é o registro do dia 25 de abril, no processo 90135. 2012.626.0027, que pode ser consultado por meio de pesquisa no site do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), www.tre-sp.jus.br

Na edição do último domingo, 21, o Jornal Em Dia noticiou que o processo havia sido enviado à mesa para julgamento. Porém, houve uma retificação do próprio TRE e agora o recurso foi encaminhado à PRE, que emitirá seu parecer antes que o caso seja julgado pelos desembarga-dores do Tribunal.

Assim, não se pode esperar que o julgamento ocorra na próxima semana. Isso porque na terça-feira, 30, não haverá sessão no TRE, devido ao feriado de 1º de maio. Já no dia 2, a pauta não traz o recurso de Fernão Dias e Huguette exatamente por causa da necessidade de se esperar o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

O CASO

Na decisão de primeira instância, o juiz eleitoral Juan Paulo Haye Biazevic cassou os registros de Fernão Dias e Huguette por abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral do ano passado. Eles recorreram da decisão e aguardam o julgamento, pelo Tribunal Regional Eleitoral, desse processo.

Com a cassação, eles foram impedidos de tomar posse e foram empossados os candidatos que ficaram em segundo lugar, Renato Frangini e José Galileu de Mattos. Porém, Fernão Dias e Huguette ingressaram com uma ação cautelar e conquistaram o direito de assumir o comando da cidade até que o caso seja analisado pelo TRE-SP.

É oportuno informar, contudo, que qualquer que seja a decisão de segunda instância, ainda caberá recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).