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A Receita Federal liberou nessa segunda-feira, 15, o pagamento das restituições do sétimo e último lote do Imposto de Renda (IR) 2014, além de lotes residuais de anos anteriores. Serão pagos R$ 1,6 bilhão em restituições a 1,42 milhão de contribuintes. Considerando os lotes de anos anteriores, o valor sobe para R$ 1,8 bilhão, englobando 1,49 milhão de pessoas.

O contribuinte pode consultar o site da Receita: www.receita.fazenda.gov.br para saber se sua restituição está no lote. As consultas também podem ser feitas pelo telefone 146 (opção 3) ou por aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets).

Quem não está neste lote, e também não figurou nos seis lotes anteriores (entre junho e novembro deste ano), está automaticamente na malha fina do leão, ou seja, teve sua declaração retida para verificação de eventuais pendências ou omissões.

De acordo com a Receita Federal, 937,9 mil contribuintes caíram na malha fina do leão neste ano e, com isso, tiveram sua declaração do Imposto de Renda de 2014 retida para verificações.

O número de restituições retidas em malha em 2014 superou o montante de 711.309 mil documentos no ano passado. Em 2012, 604.299 declarações caíram na malha fina.

O Fisco informou que a omissão de rendimentos foi o principal motivo de incidência na malha em 2014, com declarações retidas, o que representa 52% do total de 937 mil declarações que caíram na malha fina neste ano, seguido por inconsistências na declaração de despesas médicas (com 20% das retenções).

O QUE FAZER PARA SAIR DA MALHA FINA?

Por meio do chamado “extrato” do Imposto de Renda – disponível por meio do site da Receita Federal no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) – o contribuinte consegue saber quais pendências ou inconsistências foram encontradas pelo Fisco na sua declaração do IR de 2014.

Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. O acesso ao extrato também permite conferir se as quotas do IR estão sendo quitadas corretamente, além de identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, entre outros serviços. 

Em posse da informação sobre quais inconsistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora ao Fisco e, deste modo, sair da malha fina. Quando a situação for resolvida, caso tenha direito à restituição, ela será incluída nos lotes residuais do IR.

A Receita Federal informa que o contribuinte que caiu na malha fina, e, mesmo assim, entende que não há inconsistências ou omissões em sua declaração do IR, pode aguardar ser chamado pelo Fisco para apresentar documentação comprobatória.

Entretanto, caso a Receita julgue que o contribuinte não está com a razão, cobrará o imposto devido com uma multa de 75%, além dos juros (taxa Selic). Assim, se o contribuinte cair na malha fina, mas entender que não há nada errado, não é necessário enviar uma declaração retificadora do IR. Os contribuintes também podem agendar seu atendimento no Fisco, sem ter a necessidade de aguardar a notificação pelo órgão.