Política

Nessas duas últimas semanas, a Câmara de Bragança Paulista aprovou o Projeto de Lei Complementar 15/2015, de autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, que autoriza, mediante licitação, a concessão para exploração de estacionamento em vias e logradouros públicos. Em outras palavras, o projeto autoriza a terceirização da zona azul.

Os vereadores Rafael de Oliveira e Fabiana Alessandri levantaram essa bandeira e encabeçaram os trabalhos para que o projeto fosse encaminhado pelo Executivo ao Legislativo e posteriormente aprovado. Eles afirmaram que estão felizes com a aprovação da proposta, relembraram o caminho percorrido nesses últimos dois anos e ressaltaram que a luta prossegue, afinal, para que a terceirização da zona azul realmente se concretize ainda há alguns passos a serem dados.

HISTÓRICO DE LUTA

Os vereadores Fabiana e Rafael se envolveram na luta pela implantação de parquímetros na cidade a partir do contato com o setor comercial.

Como presidente da Comissão de Assuntos Socioeconômicos, nos anos de 2013 e 2014, Fabiana promoveu audiências com vários setores que colaboram para a formação do PIB (Produto Interno Bruto) de Bragança Paulista, dentre eles, o comércio, que contribui significativamente para a geração de emprego e de renda. Durante essas reuniões, os representantes do comércio apontaram como um dos problemas a falta de vagas de estacionamento na região central e a necessidade que viam da terceirização da zona azul devido ao não funcionamento adequado do sistema atual.

“Nós temos alguns agentes de trânsito, mas eles não dão conta de realizar o serviço. Foi um ponto em comum entre todas as entidades”, destacou a vereadora Fabiana Alessandri.

Para Rafael de Oliveira, o envolvimento com o comércio começou ainda mais cedo, pois seus pais são do ramo há 18 anos. Assim, quando se tornou vereador, ele procurou encontrar meios para ajudar a categoria.

Ciente do anseio dos comerciantes de que fossem implantadas melhorias na região central, especialmente com relação ao trânsito, Rafael apresentou a Moção 43/2013, aprovada em plenário e que já apelava ao Executivo a implantação dos parquímetros. “Após aprovada a moção, eu trouxe esse debate para a Comissão de Assuntos Socioeconômicos, da qual a vereadora Fabiana era presidente. Tivemos essa abertura dentro da comissão e trouxemos as entidades representativas do comércio para que a gente pudesse ver como nós, do Legislativo, podíamos ajudar para resolver esse impasse”, explicou o vereador.

De 2013 para cá, foram diversas reuniões promovidas pelos vereadores Rafael e Fabiana com entidades representativas do comércio, comerciantes e representantes do Executivo, como o prefeito Fernão Dias e secretários municipais. Em todas elas, o clamor dos envolvidos por uma solução.

Foi então que os vereadores decidiram buscar experiências de outros municípios e conheceram o sistema implantado em Botucatu, indo também a Pouso Alegre, Atibaia e Jundiaí.

A ideia de implantação de parquímetros foi apresentada novamente aos proprietários de estabelecimentos comerciais e entidades ligadas ao setor. “Promovemos outras audiências com as entidades, chegando a um consenso que o sistema automatizado, informatizado ou por meio de parquímetros, promoveria essa solução que eles tanto necessitam”, contou Fabiana.

A vereadora acredita que a terceirização da zona azul realmente vai melhorar a situação dos comerciantes e da população em geral na área central. “Isso com certeza vai democratizar a via pública, vai atrair mais consumidores, vai melhorar o trânsito do Centro, que hoje está bastante complicado. Nós temos a situação também que a cidade vai ganhar um shopping e isso vai causar impacto no comércio. Então, precisamos buscar algo que seja diferencial, que realmente funcione, que vá facilitar a vida do comércio e também a vida dos consumidores”, afirmou.

A Comissão de Assuntos Socioeconômicos também apresentou a Indicação 727/2014, que pedia mais agilidade do Executivo na tomada de providências para a terceirização da zona azul. E o vereador Rafael de Oliveira fez a Indicação 118/2015, pedindo o reenvio de projeto referente à concessão para exploração das vagas públicas de estacionamento.

Atendendo os apelos dos vereadores e dos envolvidos com a questão, o prefeito Fernão Dias encaminhou à Câmara o PLC 15/2015. Iniciavam-se novamente as reuniões com os comerciantes e entidades a fim de apresentar a proposta e colher a opinião daqueles que serão impactados diretamente com a medida.

“A gente tentou democratizar o máximo possível esse trabalho, ouvindo, além das entidades, os próprios comerciantes, a própria população. A gente foi até o comércio local, divulgou o trabalho na imprensa, enfim, tudo isso com o objetivo de ouvir opiniões de diferentes setores, para tentar chegar aos pontos em comum e ver o que é melhor para a cidade”, comentou Rafael.

De acordo com a vereadora Fabiana, desde o início, a proposta foi bem recebida pelos setores envolvidos. “Procuramos tornar esse assunto o mais transparente e discutido possível, debater muito esse assunto com todos os envolvidos, então, esse processo foi muito transparente. A gente solicitou a presença dos comerciantes, da população e de todas as pessoas que têm interesse em buscar uma solução para esse problema. A maioria sempre aprovou, não só nas reuniões, mas também nas visitas que fizemos, o vereador Rafael de Oliveira e eu, de comércio em comércio, para verificar a opinião das pessoas, a grande maioria sempre foi pela aprovação”, disse a vereadora.

Feito todo esse trabalho, o projeto foi à votação nos dias 11 e 18 de agosto, em primeiro e segundo turno, respectivamente, conquistando a aprovação da maioria dos vereadores. A aprovação do Legislativo significa sinal verde para o Executivo implantar os parquímetros.

“Acho que essa concessão que a Câmara aprovou vai trazer muitos benefícios para a cidade, para o comércio, para a nossa população em geral, vai ajudar com relação a esse problema da rotatividade. Acho que Bragança vai ter um sistema muito mais moderno de estacionamento, com controle, automatizado. E tem o lado do município também, porque você vai tirar os agentes de trânsito da rua, da função que eles têm hoje com o atual sistema de zona azul, que eles não dão conta de fiscalizar. Esses agentes vão poder exercer outras funções, como de orientação e qualquer outra atividade dentre as funções da Secretaria de Trânsito”, disse Fabiana, acrescentando que o município ainda terá uma quantia mensal a receber da empresa vencedora da licitação pela exploração do serviço.

Rafael também destacou que além de todos esses benefícios, há que se levar em consideração que a empresa a ser contratada terá de disponibilizar mão de obra para operar o sistema e, com isso, haverá geração de emprego na cidade, o que certamente será positivo diante do atual momento que o país vive. O vereador observou ainda que em todos os locais visitados, os comerciantes afirmam ter constatado aumento de 20 e até 30% nas vendas após a terceirização da zona azul. “Outro ponto muito positivo, ainda mais neste momento em que a crise assombra a todos. Estamos confiantes que Bragança vai se modernizar com a implantação dos parquímetros”, disse Rafael.

PRÓXIMOS PASSOS

Com a aprovação do projeto pela Câmara em dois turnos, a expectativa agora fica em torno da sanção da lei e, posteriormente, da publicação da licitação.

“Estamos aguardando agora o prefeito sancionar essa lei, sancionando, saindo na Imprensa Oficial, vamos marcar mais uma reunião para a gente começar a pensar junto, pesquisar os editais das várias cidades em que os parquímetros já foram implantados para vermos o que melhor se enquadra na cidade de Bragança Paulista. A gente quer o melhor sistema, o que funcione melhor, que realmente democratize essas vagas de estacionamento”, declarou o vereador Rafael.

Fabiana também afirmou que o trabalho vai continuar, pois seguirá acompanhando o processo até a efetiva implantação dos parquímetros. “Nossa função não acabou não. Vamos continuar cobrando, fiscalizando, pedindo que o Executivo elabore o edital para as empresas participarem, vamos pedir então novamente a presença das entidades representativas do comércio para poder verificar todo esse processo com a maior transparência possível e desejamos que ganhe uma empresa que faça o melhor para a nossa cidade, com toda tecnologia possível, que tenha o melhor a oferecer a Bragança Paulista”, enfatizou a vereadora.

Rafael e Fabiana também apontaram que após a realização da licitação, a empresa que vencer terá um tempo de implantação dos dispositivos até o início de funcionamento. Eles defendem que nesse meio tempo seja feita uma grande campanha educativa, a fim de informar a todos como o novo sistema vai funcionar.

“A intenção não é multar, é educar e promover mais rotatividade nas vagas de estacionamento. A gente espera que a empresa que ganhe a licitação opere todo esse sistema com a mais alta tecnologia e que dê ao consumidor o maior número de possibilidades de comprar o seu espaço, que dê o maior número de opções”, reforçou Fabiana.

Já o vereador Rafael defendeu que no primeiro mês de operação a empresa não gere multas, apenas notificações aos motoristas infratores, para que todos tenham um tempo para se acostumar com o novo sistema.

“A gente tem que agradecer aos vereadores que colaboraram, entenderam a necessidade desse projeto e votaram favoravelmente a ele. Agradecer também ao comércio que participou conosco nessa luta, as entidades, a população de modo geral. E dizer que nosso trabalho vai continuar. A gente espera que até o final do ano tenha esse sistema informatizado em Bragança Paulista”, concluíram os vereadores Rafael de Oliveira e Fabiana Alessandri.