Projetos são aprovados durante sessão

Na tarde de quarta-feira, 22, aconteceu mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Bragança Paulista. Na ocasião, houve duas participações na Tribuna Livre e os projetos em pauta foram aprovados.

Em segundo turno, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei complementar 6/2015, do Executivo. O projeto altera o dispositivo da Lei Complementar 331 que trata sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. A alteração foi requerida pelo próprio CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), já que pela atual redação da lei os membros integrantes representantes da sociedade civil devem necessariamente pertencer à diretoria de suas entidades.

Devido essa obrigatoriedade, as entidades não governamentais têm dificuldades em indicar seus representantes junto ao CMDCA, consequentemente, as reuniões são prejudicadas pelo absenteísmo dos conselheiros, provocando falta de quórum e pautas não aprovadas.

Em turno único, também por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei do vereador Mário B. Silva, que passa a denominar como “Rua Armelina Pereira de Souza” a via pública conhecida como “Rua Sem Denominação”, na Água Comprida.

Na Tribuna Livre, apresentado pelo vereador Rafael de Oliveira, o empresário Cláudio Miranda Alcides expôs os trabalhos desenvolvidos pelo grupo Desbravadores Vencedores do Vale no município de Bragança Paulista.

Em seguida, o diretor do Sindicato dos Bancários de Bragança Paulista e Região, Rodrigo Franco de Leite, falou sobre a discriminação no atendimento de clientes nas agências bancárias da cidade. De acordo com ele, algumas instituições têm recusado ou dificultado o atendimento de determinados tipos de serviços/clientes, dando preferência ao atendimento para negócios.

O vereador Juzemildo Albino da Silva foi o apresentante e frisou que diversas leis não têm a devida fiscalização nas agências do município, como a que determina o tempo de espera para atendimento e a proibição do uso de celular dentro dos bancos. O vereador solicitou mais fiscalização.

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