Política

Na terça-feira, 24, a Comissão de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor se reuniu para analisar os pareceres elaborados com relação a dois projetos que estão tramitando na Casa de Leis.

Um deles é o Projeto de Lei Complementar 02/2015, que dispõe sobre regulamentação dos cargos em comissão na Prefeitura. A vereadora Rita Valle foi designada para emitir o parecer e apontou para a ilegalidade da proposta. Os demais vereadores aprovaram o parecer e, assim, na próxima sessão, ele será colocado em discussão com todos os vereadores. Se for aprovado em plenário, o projeto não continuará sua tramitação e será devolvido ao Executivo.

Também foi analisado durante a reunião da Comissão de Justiça o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 04/2014, que institui o recesso parlamentar no período de 1º a 31 de julho. O parecer do relator foi pela aprovação, mas a maioria o rejeitou.

Outras matérias que estavam na pauta tiveram sua discussão adiada.

Na próxima terça-feira, 3, a Comissão de Justiça se reúne novamente, a partir das 15h, no auditório da Câmara.