Política

Nova sessão ordinária da Câmara Municipal foi realizada na tarde de terça-feira, 4. Tendo começado com meia hora de atraso, a sessão ainda ficou paralisada por mais 30 minutos devido a problemas técnicos com o som.

Estiveram ausentes da reunião os vereadores Fabiana Alessandri e Valdo Rodrigues.

Houve duas participações populares na Tribuna Livre. A primeira foi de Margarete da Silva Gonçalves Alvarenga, do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Apresentada pelo vereador Juzemildo Albino da Silva, ela foi até a Câmara para convidar os vereadores a participar da 9ª Conferência Municipal de Assistência Social, que ocorrerá nesta quinta-feira, 6, das 13h às 17h, e sexta-feira, 7, das 8h às 17h, no Napa (Núcleo de Apoio ao Professor e ao Aluno).

Margarete falou sobre os eixos que serão discutidos e avisou que na ocasião serão eleitos os delegados que vão representar a cidade nas conferências regional, estadual e nacional. Ela também contou que as conferências municipais são realizadas a cada dois anos, que são convocadas pelo CMAS e apontou a necessidade de mais investimentos, por parte dos governos do estado e da União, para a estruturação dos serviços de assistência social no município. Além disso, a participante sinalizou que em breve será necessário que a Câmara aprove alterações na Lei Orgânica do município porque ela está em conflito com o Suas (Sistema Único de Assistência Social). De acordo com Margarete, em Bragança Paulista, há cerca de cinco mil beneficiários do programa Bolsa Família.

O vereador Juzemildo agradeceu a presença de Margarete e reforçou o convite para que todos participem da 9ª Conferência Municipal de Assistência Social.

A segunda participação popular na Tribuna foi a do secretário municipal de Meio Ambiente, Francisco Chen de Araújo Braga. Ele também foi ao Legislativo para fazer convite aos vereadores. Francisco mencionou a programação e convidou todos a participar da Semana do Meio Ambiente, que teve início nessa quarta-feira, 5. Uma das ações será o recolhimento de materiais de difícil descarte, como pilhas e baterias. De acordo com o secretário, a intenção é que isso ocorra mais vezes no ano.

O vereador Quique Brown, que apresentou o secretário Francisco, afirmou que o mais interessante da programação foi a capacidade de articular a comunidade que já trabalha com essa área durante o ano inteiro, ou seja, trabalhar com as questões do meio ambiente agregando as pessoas.

VEREADORES SEGUEM COBRANDO MELHORIAS PARA DIVERSOS PONTOS DA CIDADE

Durante a manifestação dos vereadores, o que se viu, na última sessão, foi uma postura de cobrança ao Executivo e também várias indicações para a execução de serviços como limpeza de terrenos baldios e de mato em vias públicas.

O vereador Rafael de Oliveira falou a respeito da EACS (Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde) Pedro Megale, localizada na região da Vila Garcia. Ele contou que fez visita ao local e identificou vários fatores que carecem de melhorias. Esse é, segundo o vereador, o segundo maior posto de saúde da rede, com 12 mil pessoas inscritas. Rafael disse que vai conversar com o prefeito Fernão Dias da Silva Leme para tentar viabilizar benfeitorias para essa EACS.

A vereadora Gislene Cristia-ne Bueno contou que esteve no Bacci e pediu atenção da Prefeitura para a estrada que, segundo ela, está tomada pelo mato, e para o prédio da escola desativada. Gislene disse que observou que no interior dessa escola ainda há materiais e também um parquinho. Assim, ela pediu a reativação da unidade ou, se isso não for possível, que a Prefeitura abra o espaço e o transforme em área de lazer para a comunidade. A vereadora acrescentou que vai enviar pedido de providências à concessionária que cuida da Rodovia Fernão Dias para que promova melhorias no viaduto de acesso ao bairro.

A obra do Museu Municipal Oswaldo Russomano foi novamente pauta da sessão, nas palavras do vereador José Gabriel Cintra Gonçalves, que informou que ela ainda não terminou. “Não é novidade que as empreiteiras brincam em Bragança. Dá a impressão que tiram sarro do prefeito”, disse o vereador, mencionando que a empreiteira responsável pela obra, além de ter feito o que chamou de “barbeiragens”, não cumpriu o prazo que era até 30 de maio. Gabriel concluiu que falta compromisso das empreiteiras com a cidade.

O vereador Marcus Valle tentou explicar a situação informando que várias obras que começaram no mandato passado foram subfinanciadas. Ele citou como exemplos a obra de desassoreamento do Lago do Taboão, que inclusive foi suspensa momentaneamente, e a de reforma e restauro do antigo Colégio São Luiz. Marcus declarou que são situações que estão sendo herdadas, mas que é preciso energia do setor de Obras da Prefeitura para cobrar mais agilidade das empreiteiras.

O texto lido pela vereadora Gislene, na sessão do dia 28 de maio, em que professores municipais reclamam da atuação da secretária municipal de Educação, Huguette Theodoro da Silva, foi comentado pelo vereador Marcus Valle. Esse foi o assunto que mais gerou debate na tarde de terça-feira.

O vereador disse que o documento foi muito bem elaborado, mas que, conforme constatou, nem pode ser chamado de documento, já que não é assinado. “Muito bem elaborado, mas é apócrifo, não é documento, nem pode constar em ata, é inexistente juridicamente”, apontou.

Gislene afirmou que o texto não era de sua autoria, mas que as professoras que se manifestaram temem represálias, por isso, não se identificaram.

Marcus Valle e Miguel Lopes defenderam que as professoras se identifiquem, até para que possam analisar melhor a situação, e garantiram que não haverá represália.

A vereadora agradeceu o apoio, comprometendo-se a conversar com as docentes e trazê-las à Câmara para expor o problema. Gislene também registrou que um dos pontos que as professoras reclamam é o fato de os casos dos atestados médicos apresentados e dos diplomas de cursos à distância terem sido divulgados pela mídia. A vereadora disse ainda que as professoras que estão se sentindo prejudicadas pelas reportagens publicadas são pessoas que não costumam apresentar atestados.

O vereador Juzemildo defendeu que os casos devem ser avaliados um a um e afirmou que é inquestionável o valor de grande parte dos professores e de grande parte do funcionalismo bragantino.

Já o vereador Quique Brown apontou que é preciso ficar atento na questão da interpretação das matérias porque os títulos têm de ser sucintos, o que não quer dizer que estejam se referindo a toda uma classe.

A questão ficou então em aberto, já que a vereadora Gislene afirmou que vai tentar levar à Câmara as professoras que se dizem descontentes com a atuação da secretária de Educação e com o modo como a mídia vem tratando do assunto.

O vereador Luiz Sperendio reclamou sobre a escola do Araras dos Mori, a qual possui brinquedos. Apesar disso, os alunos não estão podendo brincar, por isso, o vereador pediu providências à Prefeitura. Ele também reclamou sobre a atuação da empresa Citéluz. De acordo com o vereador, o Menin e o Recanto das Montanhas estão precisando de consertos na iluminação pública. Ele teria ligado para a empresa para solicitar os reparos, mas a atendente não conseguiu identificar devidamente os bairros, afirmando que talvez eles não pertencessem à programação deles. Luiz se indignou diante do fato e cobrou postura mais rígida da Prefeitura para com a empresa.

A limpeza dos ribeirões, a revitalização dos lagos da Hípica, do Cedro, do Tanque do Moinho e do Taboão, bem como a implantação de asfalto na rua que liga a Rua Dr. Freitas com a Rua Juscelino Kubitschek , ao lado do Supermercado Russi, foram solicitações feitas pelo vereador Miguel Lopes, que também fez pedido de informações ao DER (Departamento de Estradas e Rodagens) sobre a obra que está sendo realizada na Variante do Guaripocaba. Ele considerou que os trabalhos estão muito lentos e que a variante está praticamente sem sinalização. “Talvez estejam esperando ficar mais próximo das eleições para as inaugurações”, disse.

O vereador Leonel Arantes disse acreditar que as obras estão em ritmo normal, mas Miguel discordou, afirmando que elas estão “a passos de tartaruga”. Houve até um princípio de bate-boca entre os dois.

Além disso, Miguel falou sobre a resposta que recebeu de um pedido de informações feito à Prefeitura sobre a contratação de Jesus Chedid, Amauri Sodré e Dorival Bertin, no período em que Renato Frangini esteve no cargo de prefeito da cidade. Na resposta, veio a informação de que os cargos nomeados pelo Executivo não têm de obedecer a critérios. O vereador discordou e, por isso, fez novo pedido de informações, apontando que os contratados foram condenados em primeira e segunda instância e questionando se suas contratações podem ser consideradas legais, observando-se a Lei Orgânica do município.

Pedidos de melhorias para estrada também foram feitos pelo vereador Natanael Ananias, que indicou o trecho entre o Biriçá do Campinho e o Biriçá do Valado e a estrada que leva ao Agudo dos Frias como pontos críticos e que merecem atenção da Prefeitura. Natanael considerou ainda que há necessidade de maior fiscalização na zona rural porque produtores estão descartando água na estrada, o que contribui para agravar o estado de conservação das vias.

O vereador Jorge Luís Martin pediu cuidado maior por parte da Prefeitura para com as praças e ciles da cidade. Ele reconheceu que alguns foram limpos, mas disse que é preciso mais do que isso. Jorge também reforçou solicitação do vereador Miguel sobre a limpeza dos ribeirões, considerando que é preciso que essa ação seja feita agora, no período de estiagem.

O vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos pediu ao líder do prefeito, vereador Juzemildo, que solicite ao chefe do Executivo o adiamento por 90 dias de um projeto sobre acessibilidade. Paulo disse que o projeto está demandando estudos aprofundados das comissões e que, por isso, não será possível que tramite no tempo normal, sendo necessário o pedido de adiamento por parte do prefeito.

Paulo ainda comentou que os casos do IML (Instituto Médico Legal) e do IC (Instituto de Criminalística) de Bragança Paulista foram pauta de reportagem no SBT. Ele disse que espera que a divulgação do problema em rede nacional surta efeito imediato.

Sobre o fato de ônibus da empresa Nossa Senhora de Fátima estarem circulando com placas de Itapecerica da Serra, o vereador corrigiu a informação e disse que, na verdade, as placas são de Taboão da Serra. Paulo afirmou que no transporte escolar também está ocorrendo a mesma situação, de veículos estarem prestando o serviço na cidade com placas de, por exemplo, Jaguariúna.

Situação preocupante abordada pelo vereador foi o caso dos moradores de rua. Exibindo imagens, Paulo disse que havia uma pessoa vivendo dentro de uma lixeira, próximo ao Supermercado Hara. Além disso, ele apontou que há dois meses um homem está vivendo num barranco do Ribeirão Lavapés, na Avenida Juscelino Kubitschek, perto do mesmo mercado. Paulo ressaltou que é importante retirar esse cidadão do local e adiantou que já conversou sobre o caso com Margarete da Silva Gonçalves Alvarenga, do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que havia participado da Tribuna. Paulo pediu fiscalização maior sobre os moradores de rua, argumentando que as pessoas têm o direito de ir e vir, mas que tudo tem limites.

O vereador Juzemildo disse que é importante analisar a procedência dos moradores de rua.

Já a vereadora Rita Valle afirmou que muitos dos moradores de rua sofrem de demência ou têm problemas de alcoolismo ou drogas e que a maioria tem família. Ela observou que a família é responsável por essas pessoas e que é preciso fortalecer os vínculos familiares.

Paulo Mário voltou a falar apontando que alguns moradores de rua estão invadindo prédios abandonados, como o da Avenida José Gomes da Rocha Leal.

Juzemildo disse que há caso também de pessoas que invadem obras de cidadãos que não conseguiram terminar suas residências. Por isso, o vereador defendeu que é importante uma fiscalização mais rigorosa do poder público. Ele acrescentou que a administração teve ciência de uma mobilização para invasão da área da antiga Austin, mas garantiu que a Prefeitura não deixará isso ocorrer.

O líder do prefeito concordou com a vereadora Gislene sobre a necessidade de se utilizar os prédios públicos, como a escola do Bacci, e explicou que a rua ao lado do Supermercado Russi ainda não foi asfaltada porque foi desapropriada, mas os valores ainda não foram pagos aos proprietários.

O presidente da Câmara, vereador Tião do Fórum, informou que recebeu telefonema da Câmara de Bom Jesus dos Perdões dando conta de que o movimento contra a construção do presídio naquele município já surtiu efeito. De acordo com Tião, os representantes de Bom Jesus receberam a informação de que o governador Geraldo Alckmin vai revogar o decreto que dispunha sobre a desapropriação de área para a construção do presídio.

Durante a exibição de documentários, o vereador Quique Brown mostrou imagens da Avenida dos Imigrantes, Rodovia Capitão Barduíno e Variante do Guaripocaba, nas quais ele filmou a trajetória de ciclistas. Quique afirmou que atualmente quem usa a bicicleta para se locomover é aventureiro, mas que se houver incentivo, como a construção de ciclovias, haverá mais adeptos da modalidade.

O vereador Dito do Ônibus exibiu imagens da Rua Milany Franco Rodrigues, na Vila Bernadete, reclamando do mato alto e pedindo a implantação de calçada no local.

MOÇÕES SÃO APROVADAS

Das matérias que estavam em pauta, as moções foram aprovadas por unanimidade. Elas tratam dos seguintes assuntos: pedido ao Executivo para que realize estudos para a criação da Secretaria Municipal da Mulher, de iniciativa da vereadora Gislene Cristiane Bueno; solicitação à Prefeitura para estudos visando à possibilidade de se implantar no município o Sistema Municipal de Cultura, de autoria do vereador Quique Brown; e requerimento ao prefeito para estudos visando ao envio de projeto de lei à Câmara promovendo alterações na Lei Complementar 331/2001, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, de iniciativa do vereador Valdo Rodrigues.

Já o projeto de iniciativa do prefeito Fernão Dias da Silva Leme que dispunha sobre acréscimo de parágrafo único no artigo 1º da Lei nº 235, de 12 de novembro de 1955, que denominou a Avenida Major Fernando Valle, foi adiado para a sessão do dia 10 de julho.

A sessão terminou por volta das 19h40.