Política

O prefeito de Bragança Paulista, Fernão Dias da Silva Leme, esteve, na quarta-feira, 3, na Secretaria Estadual de Habitação, onde se reuniu com o secretário Sílvio França Torres.

Acompanhado do chefe da Divisão de Habitação do município, Márcio Barros, o prefeito solicitou ao secretário a emissão de ordem de serviço para início do Programa Cidade Legal no Green Park. O intuito é regularizar o loteamento.

Na mesma linha, também foram solicitadas ordens de serviço para os seguintes conjuntos habitacionais, pertencentes à Associação Comunitária de Habitação Popular de Bragança Paulista (Acohab): Ângelo Magrini Lisa, Francisco Sabella, Wadja Berbari, Altos da Água Clara, Altos da Fraternidade e Nilo Torres Salema. De acordo com a Divisão de Imprensa da Prefeitura, após liberação da ordem de serviço, o governo do estado contrata uma empresa que ficará responsável pela regularização de um total de 195 assentamentos nos loteamentos mencionados.

Bragança Paulista já se encontra na lista de espera do programa Cidade Legal, criado em 2007 para agilizar e desburocratizar as ações e processos de regulamentação fundiária de núcleos habitacionais. Nele, é oferecida às prefeituras a regularização de parcelamentos e núcleos habitacionais para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

O prefeito Fernão Dias ainda pediu ao secretário estadual da Habitação, Sílvio França Torres, a liberação de 24 unidades do Programa Vila Dignidade, da Secretaria de Habitação em parceria com a CDHU, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS) e as prefeituras paulistas.

O programa visa à construção de moradias assistidas, distribuídas em pequenas vilas e com áreas de convivência social, o que permite acompanhamento social permanente.