Política

Somados, os dois projetos construiriam em Bragança Paulista cerca de três mil moradias populares, destinadas a famílias que ganham até R$ 1.600,00 por mês

Na manhã dessa segunda-feira, 2, o prefeito Fernão Dias da Silva Leme convidou vereadores e representantes da imprensa local para apresentar empresários do setor imobiliário e falar de projetos habitacionais de interesse social.

Estiveram presentes nessa reunião os vereadores Juzemildo Albino da Silva, Jorge Luís Martin, Natanael Ananias, Leonel Pereira Arantes, Valdo Rodrigues, Rafael de Oliveira, Tião do Fórum, Fabiana Alessandri e Rita Valle, além de secretários municipais.

O prefeito começou o encontro apresentando os representantes da empresa Cury, Robert Metzner e Cláudio Monteiro. A construtora, conforme enfatizou o prefeito, está no mercado há 52 anos e tem mais de 30 projetos habitacionais em execução. “Sua reputação é muito boa, é uma empresa solidificada no ramo da construção civil. E a Cury quer se instalar em Bragança”, contou Fernão Dias.

O projeto que a construtora tem é de construir 1.500 moradias populares, voltadas a famílias incluídas na chamada faixa 1, ou seja, que ganham até R$ 1.600,00 por mês. As famílias contempladas pagarão prestações de no máximo R$ 90,00 e pelo período máximo de 10 anos.

De acordo com o prefeito, além da Cury, outra empresa também tem proposta semelhante na área de habitação de interesse social, com a previsão de construção de mais 1.500 moradias.

Fernão Dias pediu o apoio dos vereadores porque a Câmara Municipal levantou dúvidas sobre a legalidade, a constitucionalidade do decreto 1.658, de julho deste ano, que criou a Zeis (Zona Especial de Interesse Social) 3. O Departamento Jurídico da Câmara, inclusive, manifestou-se pela inconstitucionalidade do decreto, pois entende que a criação de Zeis deveria ser feita por meio de lei, tendo de passar pela Câmara. O Jurídico da Prefeitura entende que não, que o decreto é legal. Porém, os vereadores da Comissão de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor decidiram enviar ao Ministério Público a questão, fazendo uma consulta sobre o assunto.

Diante da pendência, os empresários não têm segurança para dar prosseguimento ao projeto.

“Vou insistir na legalidade daquele decreto, vou até as últimas consequências, porque esse decreto é legal, não é inconstitucional, e peço aos senhores vereadores para nos ajudarem. Não podemos cometer esse pecado com a população pobre bragantina de não dar moradia. Nem que fosse ilegal, devíamos achar um jeito de tornar legal. Porque não é todo dia que temos a oportunidade de ter duas empresas querendo investir em Bragança Paulista”, declarou Fernão Dias.

Robert Metzner explicou que o empreendimento será feito na Marina, por meio do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida 2. De acordo com ele, são R$ 175 milhões de investimentos já estimados pelo governo para essa área, além de mais R$ 10 milhões que o governo federal destina para a construção de equipamentos, como escolas, creches e postos de saúde.

O empresário contou que a Construtora Cury está construindo o Atibaia 1 e já firmou parceria para outros três empreendimentos no município vizinho, sugerindo que os vereadores visitem o local. Mas ele insistiu que o momento de firmar o convênio é agora, pois no ano que vem pode ser que não seja possível dar andamento ao projeto, até pela questão das eleições.

Robert acrescentou que a obra, caso o projeto prossiga, será feita com mão de obra local, trazendo apenas o corpo técnico da empresa para atuar no município. Ele estimou que em no máximo 21 meses seja possível entregar as chaves das moradias às famílias contempladas. “É uma oportunidade única para Bragança Paulista. A cidade vai ganhar. Acho que a gente tem que olhar para o município”, disse ele, relatando que há nove meses tenta desenvolver o projeto na cidade.

Na área em que se pretende construir as moradias, há a previsão de doação de 46% do terreno, que deve ser destinado à construção dos equipamentos para os quais o governo federal também destinará recursos.

Outro ponto bastante enfatizado durante a reunião é que a intenção da Construtora Cury não é concorrer com loteadores locais, pois o empreendimento em discussão é de interesse social, voltado apenas a famílias de baixa renda.

O prefeito Fernão Dias voltou a falar, afirmando que interesses particulares estão se sobrepondo aos interesses da população e pediu aos vereadores para rever a questão. “Não posso concordar, não entra na minha cabeça, sabe, essa alegação de inconstitucionalidade do decreto, se o Plano Diretor assegura claramente. De repente, na hora que a gente está decretando a Zeis, porque a lei me permite fazer isso, por interesses particulares, por interesses particulares, isso tudo é voltado à estaca zero”, afirmou o prefeito, demonstrando indignação.

Na visão de Fernão Dias, a maior aquisição do ser humano é a casa própria, por isso, ele voltou a ressaltar que os vereadores repensem a atitude de questionar a constitucionalidade do decreto. “Não podemos mais deixar que interesses particulares prevaleçam sobre os interesses sociais do município”, argumentou.

Alguns vereadores fizeram questionamentos, que foram respondidos pelos representantes da Cury, e também algumas sugestões.

Robert Metzner observou que apenas no projeto que será submetido à análise do governo e da Caixa Econômica Federal, devem ser gastos R$ 600 mil. Portanto, ele precisa ter segurança no empreendimento, ou seja, não tem como dar andamento ao projeto sem o aval do município para isso. Esse aval inclui a aceitação de que o decreto que criou a Zona Especial de Interesse Social 3 é constitucional.

O Jornal Em Dia questionou sobre a ausência de licitação para o empreendimento e também sobre como serão definidas as famílias contempladas. O empresário Robert explicou que o empreendimento é particular. A construtora faz todo o projeto com base no terreno que é de propriedade de outra pessoa e apresenta-o aos órgãos competentes. Com a aprovação, o FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) compra o terreno e a construtora é contratada para construir as moradias. Após a construção, o empreendimento é considerado do governo, que faz a seleção das famílias beneficiadas. De acordo com o prefeito, o cadastro habitacional do município será consultado, atualizado, e as moradias serão entregues às 1.500 famílias mais pobres da cidade.

A construtora recebe mediante medição da obra, por isso, destacou Robert Metzner, a intenção em agilizar os serviços.

O prefeito finalizou a reunião agradecendo a presença de todos e ressaltando que pretende, por meio do projeto da Cury e também da proposta de outra empresa que já procurou a Prefeitura, beneficiar as famílias mais pobres da cidade.

De acordo com a Divisão de Imprensa da Prefeitura, o déficit habitacional de Bragança Paulista está em nove mil famílias.