Política

Na tarde dessa terça-feira, 28, a Câmara Municipal realizou mais uma sessão ordinária. Havia grande expectativa em torno dessa reunião, pois um dos projetos da pauta era o que pedia a autorização do Legislativo para a assinatura de um novo contrato entre o município e a Sabesp. Porém, o prefeito Fernão Dias da Silva Leme enviou ofício pedindo a retirada da proposta.

Os trabalhos começaram às 16h14, quando foi recebido em plenário o secretário municipal de Mobilidade de Botucatu, Vicente Sílvio Ferraudo, que, a convite dos vereadores Rafael de Oliveira e Fabiana Alessandri, participou da Tribuna Livre. Ele apresentou aos presentes as diversas iniciativas implantadas naquele município a fim de melhorar o trânsito, como o parquímetro, campanhas educativas e o incentivo à carona solidária. No transporte coletivo, Vicente disse que os usuários podem baixar um aplicativo em seus celulares que permite consultar em quanto tempo a linha desejada vai passar. Além disso, há uma escolinha de trânsito para que as crianças aprendam desde cedo sobre as regras existentes.

Vicente respondeu a alguns questionamentos dos vereadores e se despediu afirmando que estava feliz pela troca de informações entre os municípios.

Fabiana e Rafael agradeceram a presença de Vicente.

Em seguida, a vereadora Gislene Cristiane Bueno pediu a inversão da pauta, para que fossem votados os projetos da Ordem do Dia. A primeira matéria a ser votada foi a Moção 34/2014, de autoria dos vereadores Rafael de Oliveira e Fabiana Alessandri, que dispõe sobre pedido de estudos do Executivo para a possibilidade de incluir na grade curricular do sistema municipal de ensino o tema “Educação no Trânsito” e criar uma escola di-recionada a conscientizar as crianças sobre as regras de trânsito. A moção foi aprovada por unanimidade.

A segunda proposta da pauta era o projeto sobre a assinatura de um novo contrato com a Sabesp. Antes de ser colocado em votação, o presidente Tião do Fórum avisou que havia um ofício do prefeito sobre a proposta. O primeiro secretário, vereador Noy Camilo, leu o documento, que pedia a retirada da proposta por “necessidade de complementação aos estudos”. Assim que o ofício foi lido, a plateia, que estava excepcionalmente em bom número, aplaudiu.

E, então, começaram as manifestações dos vereadores sobre o assunto.

O vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos disse que via sensatez na atitude do prefeito Fernão Dias, mas alertou que se o contrato vai passar por remodelações, é necessário que representantes da Câmara sejam indicados para participar das negociações com a Sabesp, afinal, a autorização para o convênio tem que ser dada pelo Legislativo.

Juzemildo Albino da Silva afirmou que apesar de respeitar a posição do prefeito, não retiraria a proposta da pauta. “Podemos estar rasgando R$ 50 milhões”, justificou. O vereador acrescentou que havia pessoas na plateia aplaudindo, mas sem nem saber por que e que há indícios de que supostamente a Sabesp e o DER (Departamento de Estradas e Rodagens) financiam campanhas de deputado. Mais tarde, ele foi indagado e voltou ao microfone afirmando que suas afirmações foram de que supostamente a conduta ocorre e que este deputado é Edmir José Chedid.

Noy Camilo defendeu que é preciso pensar no bem da população e concordou com Paulo sobre a sensatez do prefeito em retirar o projeto.

Mário B. Silva disse que respeita todos os colegas vereadores e que tinha muito orgulho de falar que votou contra o projeto de criação das Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), no dia anterior, porque o prefeito não ouviu os alertas dos vereadores. Sobre a autorização para assinatura de um novo contrato com a Sabesp, ele questionou o porquê de o prefeito não chamar os vereadores para debater a minuta do contrato, na fase de negociação com a companhia. Mário ainda afirmou que era uma vergonha os vereadores ficarem se atacando por causa da posição de cada um sobre os projetos.

Jorge Luís Martin, que encabeçou o pedido para que alterações fossem feitas na minuta do contrato da Sabesp e chegou a entregar ao prefeito Fernão Dias um documento com as sugestões, agradeceu o chefe do Executivo pela retirada da proposta. O vereador explicou que as sugestões feitas no ofício entregue ao prefeito não foram apontadas apenas por ele e também reforçou a necessidade da participação de vereadores nesta nova etapa de negociação com a Sabesp.

Gislene Cristiane Bueno também demonstrou satisfação com a atitude do prefeito em retirar a proposta.

Já Valdo Rodrigues foi na mesma linha do vereador Juzemildo e disse que não concordava com a retirada do projeto da Sabesp. O vereador considerou que quem estudou a proposta tem embasamento e sabe que a Sabesp detém o poder de negociação e que cabe aos vereadores apenas a autorização para que o convênio seja firmado, nada mais. Sobre a votação do dia anterior, Valdo afirmou que o discurso de que “é a favor da população para quem votou contra a Zeis não cai bem”.

Foram, então, votados os demais projetos da pauta. Por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 7/2015, de autoria do Executivo, que permite a concessão de vale-alimentação aos conselheiros tutelares de Bragança Paulista, e o Projeto de Lei 5/2015, também do Executivo, que institui o Sismad (Sistema Municipal de Prevenção ao Uso e Tratamento dos Transtornos decorrentes do Uso de Álcool e outras Drogas), o Comad (Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas), a Conferência Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e outras Drogas, e o Fumread (Fundo Municipal de Recursos para Políticas sobre Álcool e outras Drogas no âmbito do Município de Bragança Paulista).

Após a votação, ainda houve algumas manifestações dos vereadores na Tribuna.

Mário B. Silva afirmou que havia votado consciente, no dia anterior, quando votou contra o projeto de criação das Zeis e que era chato ouvir de colegas vereadores que alguns não haviam lido o projeto.

O vereador Jorge aparteou o colega, dizendo que os legisladores são representantes do povo e que, assim, a decisão de cada um deve ser respeitada.

Mário continuou afirmando que nenhum dos vereadores é contra o povo e que ter votado contra a criação da Zeis não significa traição ao povo, como alguns afirmaram na rede social Facebook. De acordo com Mário, teria sido o vereador Valdo quem postou na rede tal afirmativa. “Quem vai ter que me julgar não é o vereador, é o povo. Por que não coloca os erros da Administração na rede social? Respeito o senhor, só gostaria que o senhor me respeitasse”, disse, dirigindo-se ao vereador Valdo.

Depois, Mário questionou uma informação publicada na Revista “Caminho Certo”, lançada pela Prefeitura, no início de abril. De acordo com ele, consta na publicação que a Administração fez uma academia ao ar livre no Parque dos Estados. Porém, conforme apontou o vereador, tal academia foi inaugurada em 7 de maio de 2011, ainda na administração do ex-prefeito João Afonso Sólis (Jango). Mário afirmou que há outras realizações que constam na revista como sendo do Governo Fernão Dias e que, na verdade, foram conquistas da gestão anterior.

Miguel Lopes deu graças a Deus que os colegas Juzemildo e Valdo não sejam o prefeito e que na Câmara sejam 19 e não apenas um quem decide o que fazer diante dos projetos. Na opinião de Miguel, a retirada do projeto sobre a Sabesp demonstra que o prefeito Fernão Dias respeita a Casa. Ele defendeu que as alterações no Plano Diretor e no Código de Urbanismo deveriam contemplar mais assuntos e não apenas a criação de Zeis e disse que não pode haver julgamento ou acusação entre os vereadores.

Antônio Bugalu também registrou descontentamento quanto à pressão feita por colegas durante a votação do dia anterior. Ressaltando que está em seu primeiro mandato, Bugalu disse que não sabia que a política era assim e que não quer que ninguém mande em seu voto. O vereador parabenizou o prefeito pela retirada do projeto e, em seguida, se manifestou contrário ao projeto da terceirização, que tramita na Câmara dos Deputados.

Fabiana Alessandri afirmou que votou a favor da Zeis porque considera que este é um projeto que traria justiça social ao município. A vereadora ainda cobrou a Semjel (Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer) sobre a revitalização de algumas praças e Ciles.

Para o vereador José Gabriel Cintra Gonçalves, as declarações do colega Juzemildo desmoralizam a Câmara. Ele considerou a postura do prefeito como madura ao retirar o projeto da Sabesp e registrou descontentamento com as acusações e com o fato de alguns edis quererem induzir o voto.

A sessão foi encerrada às 18h05.