Política

A sessão ordinária a se realizar na próxima terça-feira, 22, a partir das 16h, terá em pauta a votação de quatro projetos de lei de autoria dos vereadores e um projeto de autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, além de moções dos vereadores Juzemildo Albino da Silva e Fabiana Alessandri.

Os três projetos do vereador Valdo Rodrigues, aprovados por unanimidade em primeiro turno, receberão os votos em segundo turno. Eles dizem respeito a medidas que objetivam facilitar a circulação de deficientes pela cidade.

Os projetos determinam a obrigatoriedade de sinalização dos terminais telefônicos de uso público a fim de evitar acidentes envolvendo pessoas com deficiência visual; que a aquisição de livros para o abastecimento das bibliotecas públicas municipais observe o montante de 4% de livros em formatos acessíveis, para benefício de pessoas com deficiência visual; e a obrigatoriedade de as instituições públicas, bancárias e financeiras, que mantêm caixas e caixas eletrônicos, a adaptá-los de modo a permitir seu acesso e uso por pessoa com deficiência físico-motora.

Em primeiro turno, será votado o projeto de lei dos vereadores Jorge Luís Martin e Marcus Valle, que visa a incluir no Calendário de Eventos do município o Passeio Ciclístico da Primavera, a ocorrer anualmente no terceiro domingo do mês de setembro.

O projeto de lei do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, que dispõe sobre a alteração dos incisos I e VI do artigo 5º da Lei nº 4,284, de 2 de dezembro de 2011, que institui o Programa Bolsa-Atleta, também receberá os votos em primeiro turno.

Duas moções serão debatidas na sessão. A vereadora Fabiana Alessandri requer ao chefe do Poder Executivo estudos visando à destinação de uma área de terreno para o recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos. Já o vereador Juzemildo Albino da Silva requer ao prefeito estudos visando à implantação do programa “Varal Cultural”.

Para a Tribuna Livre, está inscrito o ex-motorista Jaime Andrade, que abordará o tema Saúde.

A sessão é aberta à participação popular e conta com transmissão ao vivo por meio do portal: www.camarabp.sp.gov.br.