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Depois de muito debate interno, os vereadores decidiram fazer sessão extraordinária no sábado, 7, limite de data para que o plano vigore ainda em 2012

A sessão ordinária da Câmara Municipal de terça-feira, 3, começou com mais de uma hora de atraso e também ficou paralisada pelo mesmo período de tempo. Nos bastidores, os ânimos se exaltaram devido à apresentação do projeto sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Câmara, com a intenção de que ele fosse votado ainda naquela noite, em sessão extraordinária.

Após a manifestação de Victor Manuel Carreira Agostinho, representante da empresa Nossa Senhora de Fátima, na Primeira Hora, os vereadores fizeram algumas proposições verbais.

Marcus Valle sugeriu que a Prefeitura ceda funcionários à Polícia Civil, pois a entidade aponta que sofre com a falta de servidores e que isso está acarretando demora na emissão de documentos de identidade, os quais têm levado 45 dias ou mais para ficarem prontos.

Miguel Lopes fez pedido de informações sobre quem foi o responsável pela dispensa de licitação no caso do fornecimento do vale-alimentação aos servidores do município.

Arnaldo de Carvalho Pinto também indagou a Prefeitura. Ele quer saber o que está acontecendo no Residencial dos Lagos, que fica ao lado do Residencial das Ilhas. Há reclamações de que os moradores não têm coleta de lixo e sofrem com a falta de água. Arnaldo contou que visitou o condomínio e que as casas são abastecidas com mangueiras. Ele pediu informações para saber se é problema de documentação que está atrapalhando a solução dos problemas para os munícipes. Miguel Lopes comentou que, também, recebeu reclamações sobre isso e então o pedido foi feito em nome da Casa.

Em seguida, a pauta foi invertida.  O projeto que proíbe a criação de aves ovíparas ou de corte, em residência particular, quintais e terrenos anexos da Zona Urbana, proposto pelo vereador Arnaldo, foi adiado novamente.

Com alguns servidores da Educação e a secretária da pasta, Marilene Scardilhi de Aguirre, na plateia, foi aprovado sem discussões ou comentários o projeto que altera o Plano de Cargos, Salário e Carreiras do Magistério, já em vigor. Com isso, adéqua-se a carga horária e os salários desses servidores ao que estabelece a lei do piso salarial nacional dos professores da rede pública. O projeto também incluiu na rede municipal de ensino os cargos de professores de inglês e artes e ampliou o quadro de professores de educação física, permitindo mais contratações e a realização de novo concurso público para contratar esses profissionais.

Os projetos sobre convênio com a Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas (APCD) e preservação ambiental de algumas áreas, como a Montanha Leite Sol, foram aprovados, assim como a moção do vereador Régis Lemos que manifesta repúdio quanto à proposta em estudo que prevê a liberação de aborto à mulher “sem condição psicológica”.

O vereador Régis foi o único a se manifestar durante a noite. Ele leu trecho de reportagem da Folha de São Paulo do dia 29 de março sobre decisão do Tribunal de Justiça, que considerou ilegal e decidiu acabar com o pagamento de licenças-prêmio a desembargadores pelo tempo em que eles trabalharam como advogados antes de ingressar no serviço público. Apesar disso, o TJ-SP considerou que os 22 desembargadores que receberam o benefício agiram com boa-fé e, por isso, não determinou a devolução dos valores, alegando ainda que pedidos de reembolso violariam o princípio da segurança jurídica. A reportagem completa pode ser conferida em http://www1.folha.uol.com.br/poder/1068771-tj-de-sp-decide-acabar-com-beneficio-ilegal.shtml.

Percebia-se o tempo todo a movimentação dos vereadores em plenário. Ouviam-se também vozes alteradas nos gabinetes internos. Faltando dez minutos para as 23h, a sessão foi suspensa pelo vereador João Carlos Carvalho, presidente da Câmara, e só foi retomada depois da meia-noite.

Nesse intervalo de tempo, o Jornal Em Dia foi informado pelo presidente do Sismub (Sindicato dos Servidores Municipais de Bragança Paulista), Carlos Alberto Martins de Oliveira, de que ele protocolou um pedido para que sessão extraordinária acontecesse ainda naquela noite, a fim de votar projeto sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Câmara.

O motivo da não-concordância de alguns vereadores com o fato seria que eles somente foram avisados e apresentados ao projeto minutos antes do início da sessão ordinária, no afogadilho, tão criticado por todos os vereadores quando o causador disso é a Prefeitura.

Assim, funcionários da Câmara teriam feito pressão para que a votação ocorresse. Porém, havia outro impedimento. O vereador José Gabriel Cintra Gonçalves não estava presente e, conforme determina o Regimento Interno da Câmara, extraordinárias devem ser marcadas com antecedência mínima de 48 horas. Os comentários eram de que se Gabriel estivesse presente, o presidente poderia convocar extraordinária para logo após a ordinária, mas esse não era o caso.

O projeto foi amplamente discutido na Casa entre os servidores e os diretores de departamento, mas alguns vereadores afirmaram não terem sido chamados para as discussões e que apenas naquela noite, no momento de votar, é que todos teriam sido informados do teor do projeto. O problema em si não era a discordância ao projeto, pois todos concordavam em aprová-lo, mas sim, a entrada de afogadilho da matéria e ainda com a pressão para a votação naquela noite.

Entre outras coisas, o projeto vai aumentar os salários de cerca de 40 servidores concursados da Câmara, o que deve impactar a folha de pagamento. Há preocupação, inclusive, se é possível manter 19 vereadores, que é o número de cadeiras para o próximo mandato, aprovando tal projeto.

A pressa na votação se deve à data limite de 7 de abril devido 2012 ser ano eleitoral. Depois dessa data, o projeto até poderia ser aprovado, mas só poderia entrar em vigor no ano que vem. Após essa data, as prefeituras e câmaras de todo o país estão impedidas de aumentarem os salários dos servidores. Elas apenas podem dar o reajuste de inflação.

Então, diante do impasse, quando a sessão foi retomada, o presidente João Carlos convocou sessão extraordinária para o dia 7 de abril, próximo sábado, às 10h30. Além de discutir o projeto de resolução sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara, a extraordinária contém outro projeto de resolução, sobre a criação da TV Câmara.

A sessão será aberta à população.