Política

A assessoria de comunicação da Câmara Municipal informou que a Comissão Especial de Estudo do Código Tributário aprovou, na manhã de sexta-feira, 5, o parecer do relator, vereador Juzemildo Albino da Silva, sobre a nova Planta Genérica. A aprovação foi unânime.

O relatório elaborado por Juzemildo aponta que “os impactos produzidos com a nova Planta Genérica são: a desoneração das classes mais populares e justa tributação de imóveis que atualmente recolhem IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) não condizente com o valor de mercado, além da justiça fiscal com uma tributação que leve em conta a utilização do imóvel e a capacidade contributiva”.

O projeto que diz respeito à Planta Genérica está na pauta da sessão da próxima terça-feira, 9.

Porém, mesmo se for aprovado, dependerá da votação de outra proposta, a que dispõe sobre o Código Tributário, para efetivamente entrar em vigor.

O projeto sobre o Código Tributário ainda está sendo analisado pela mesma comissão.

As propostas em questão pretendem corrigir os valores dos imóveis na cidade, o que resultará em consequente aumento de tributos, como o IPTU.

Mais informações sobre os projetos podem ser obtidas no portal do Legislativo bragantino: www.camarabp.sp.gov.br.