Política

Outro projeto de autoria do chefe do Executivo foi rejeitado, pois precisava de 13 votos favoráveis e obteve apenas 11

Na terça-feira, 5, os vereadores de Bragança Paulista se reuniram para a realização de mais uma sessão ordinária. Com a ausência dos vereadores Gislene Cristiane Bueno, Jorge Luís Martin e Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, os edis aprovaram quase todas as propostas em pauta. A exceção foi o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município 05/2014, que foi rejeitado mesmo obtendo a maioria dos votos favoráveis.

A sessão teve início com a participação do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Claudemir Baffi Parrão, que a convite do vereador Valdo Rodrigues participou da Tribuna Livre e alertou a população sobre a publicação dos editais para escolha do Conselho Tutelar. Além disso, ele destacou a importância do trabalho do Conselho como defensor dos direitos das crianças e dos adolescentes.

O vereador apresentante, Valdo Rodrigues, buscou esclarecer como funcionam as eleições para o Conselho e quais os requisitos para os participantes. Valdo recordou que neste ano as eleições acontecem no mesmo dia em todo o território nacional. A data prevista é 4 de outubro.

Em seguida, o vereador Rafael de Oliveira pediu a inversão da pauta para a Ordem do Dia e a imediata votação do projeto que versava sobre a regulamentação do serviço de moto-serviço no município. De autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, a proposta recebeu apoio de profissionais da área, que compareceram à Câmara para acompanhar a votação. A aprovação foi unânime.

Também foram aprovados de forma unânime: o Projeto de Lei Complementar 7/2015, que visa à concessão de vale-alimentação aos conselheiros tutelares do município e o Projeto de Lei 5/2015, que institui o Sismad (Sistema Municipal de Prevenção ao Uso e Tratamento dos Transtornos decorrentes do Uso de Álcool e outras Drogas), também de autoria do prefeito Fernão Dias.

Em turno único, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução 1/2015, de iniciativa do presidente da Câmara, vereador Tião do Fórum, que dispõe sobre a realização de curso pela Câmara Municipal para os interessados em disputar uma vaga de vereador na eleição do próximo ano. Duas emendas aprovadas alteraram a redação da lei. Uma delas estabeleceu que o curso seja realizado com no mínimo 15 e no máximo 50 pessoas e que ele ocorra entre agosto e setembro. Já a segunda determina que para receber o certificado o participante do curso deva frequentar ao menos 80% das aulas, uma sessão ordinária e uma sessão de comissão permanente.

Também foi votado durante a sessão o projeto de decreto legislativo que concede o título de Cidadão Bragantino para José Manuel Pereira Mendonça, proprietário do Supermercado Mendonça. O autor da proposta defendeu que o homenageado “merece toda a honraria da Casa pelo carinho que tem pela cidade, principalmente pela zona norte”. A aprovação também foi unânime, mas registrou fato curioso. O vereador Dito do Ônibus, que estava presente, saiu momentos antes da votação ser iniciada e, como não foi encontrado, os vereadores precisaram anular a votação, registrar novamente suas presenças para então fazer a votação do projeto. Mais tarde, já quando a Ordem do Dia havia sido totalmente votada, Dito retornou à sessão, mas não explicou publicamente o motivo de sua saída repentina.

De autoria do vereador Jorge Luís Martin, foi aprovada a moção que requer estudos visando à implantação do programa “Portas da Liberdade” para orientação e coordenação de egressos do sistema prisional em serviços de manutenção e conservação da cidade.

Inusitada também foi a votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município 5/2014, que dispõe sobre alteração do caput do artigo 156 para possibilitar a urbanização ou a compensação de áreas públicas, em especial aos sistemas de lazer. Os votos já haviam sido computados quando o vereador Miguel Lopes pediu que a matéria fosse lida, pois não se lembrava do que se tratava. O pedido foi atendido e a primeira votação anulada. Conforme explicação do vereador Marcus Valle, o projeto, se aprovado, permitiria que as áreas verdes e institucionais, como vielas, pudessem ser alienadas, cedidas ou transferidas para terceiros ou, ainda, desafetadas por lei municipal, desde que respeitassem alguns requisitos, como: estudo de viabilidade, considerando os impactos tanto da implantação quanto da não implantação do novo uso ou complementação do uso, considerando as compensações necessárias para as mitigações, quando for o caso; realização de compensação nos casos de alienação, cessão ou transferência para terceiros, mediante a disponibilização de outras áreas livres para implantação de equipamentos públicos nas proximidades das áreas objeto de compensação; e realização de audiência pública, a critério do Poder Executivo, quando o impacto da alteração do uso assim o exigir.

Em outras palavras, o projeto tinha a intenção de permitir que as áreas verdes e institucionais pudessem ser alvo de doação, cessão ou alienação a terceiros. Até então, isso não é permitido. Mas, para cada área que fosse passar por tal processo previsto nessa lei, seria necessário um novo projeto que seria apreciado pela Câmara Municipal.

Após as explicações, Miguel Lopes defendeu o projeto, mas, mesmo assim, o placar revelou mais uma derrota para o prefeito Fernão Dias. Como a aprovação dependia dos votos favoráveis de dois terços dos vereadores, a proposta foi rejeitada, pois a votação foi de 11 a quatro. Votaram contra a proposta os vereadores Leonel Pereira Arantes, Luiz Sperendio, Mário B. Silva e Tião do Fórum. Mário vem se declarando como vereador de oposição ao chefe do Executivo. Já os demais foram eleitos com apoio do Grupo Chedid, que faz oposição à atual Administração.

VEREADORES VOLTAM A RECLAMAR SOBRE POSTURA DE FUNCIONÁRIA

Durante a manifestação de vereadores, o presidente Tião do Fórum informou que teve acesso a mais documentos que, em sua visão, servem de apoio para a defesa dos vereadores que não renunciaram ao subsídio maior. Ele mencionou dados do Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo e de um processo em que o procurador geral da Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, cita como os vereadores devem proceder para a fixação do subsídio. Tião disse estar confiante na solução do caso a favor dele e dos demais colegas que optaram por enfrentar a Justiça a fim de defender o subsídio maior.

Além disso, o presidente falou a respeito do projeto que alterava o Código de Urbanismo e o Plano Diretor do município, criando Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), rejeitado na semana anterior. De acordo com Tião, o prefeito levantou a bandeira das casas populares para defender o projeto, mas “era um meio de disfarçar outros interesses” e favorecer a especulação imobiliária.

Mário B. Silva concordou, declarando que “esta era mais uma bandeira do prefeito para o ano que vem”, em referência às eleições. “Não sou contra casa popular e nenhum projeto a favor da população, mas sou contra projeto que não passa transparência e legalidade. Não me arrependo de ter votado contra a Zeis”, disse o vereador, acrescentando que achou chato alguns colegas vereadores terem pressionado pela votação a favor do projeto.

Tião retomou a palavra dizendo que se o projeto dissesse respeito a casas populares, ninguém votaria contra, “mas muita coisa estava embutida”.

Mário continuou dizendo que o maior erro do Executivo é não conversar com o Legislativo. Além disso, o vereador afirmou que um secretário municipal deu-lhe os parabéns por ter votado contra a proposta, haja vista que nem ele estava convencido do projeto.

O segundo a ocupar a Tribuna foi o vereador Marcus Valle, que chamou a atenção para o problema da água, contou que recebeu resposta da Prefeitura sobre a necessidade de contratar empresa que oferecesse serviços de comunicação com uma câmera específica e alertou que é preciso tomar cuidado com assuntos de ordem técnica, como a redução da maioridade penal e a possibilidade de alteração no Estatuto das Armas.

Melhorias para a estrada do Campo Verde, que liga o Bairro da Parada ao Guaripocaba da Estação, foi o pedido do vereador Natanael Ananias, que também solicitou a instalação de um semáforo nas proximidades da Panificadora Alterosa e da Avenida São Lourenço, a fim de tornar a travessia de pedestres menos difícil.

Natanael também fez pedido de informações sobre o motivo da demora na realização de exames de ultrassom e colonoscopia, contando que recebeu uma paciente que aguarda há mais de um ano e meio para fazer o procedimento. O vereador, então, reclamou sobre a conduta da funcionária Sônia Mazuchelli, que há um ano vem sendo motivo de reclamações por maltratar munícipes, vereadores e assessores.

O vereador José Gabriel Cintra Gonçalves disse que testemunhou quando Sônia maltratou a assessora do vereador Natanael.

“Tratou como se fosse cachorro”, afirmou Natanael.

Miguel Lopes lamentou o fato, até porque o assunto já havia sido levado meses atrás ao prefeito, o qual teria se comprometido a resolver a situação.

“Parece que todos nós somos mentirosos e ela é a verdadeira”, completou Natanael.

Miguel sugeriu fazer uma reunião entre os vereadores para uma decisão mais séria. “Vamos passar os quatro anos assim? Temos condições de tomar outras medidas”, disse.

Gabriel apontou que episódios como esse mancham a imagem do prefeito e causam constrangimento aos munícipes.

O líder do prefeito, vereador Noy Camilo, considerou que não é a primeira vez que a Casa discute o assunto e que iria levar o problema a Fernão Dias novamente.

Mário B. Silva foi solidário aos colegas, esclarecendo que os vereadores não são contra a pessoa de Sônia, mas contra a maneira como ela trata os munícipes.

Natanael acrescentou que em nenhum momento a intenção dos vereadores é a de “furar fila” quando vão à Secretaria de Saúde, mas a de intervir por pacientes que precisam de ajuda ou já estão há certo tempo na fila de espera.

Mário, então, pediu ao líder Noy que levasse as informações ao prefeito e “refrescasse” a memória dele sobre o assunto. Noy respondeu que conversaria com Fernão Dias, mas que não era preciso “refrescar” a memória do prefeito. Nesse instante, teve início uma discussão acalorada entre os dois.

Quando os ânimos se acalmara, Noy foi à Tribuna e numa tentativa de colocar panos quentes na discussão, apenas desejou Feliz Dia das Mães a todas as mulheres que são mães.

Mário discursou em seguida, retomando o tema do bate-boca e cobrando que o prefeito realmente tome providências quanto à funcionária Sônia. Mário também informou que conseguiu mais uma emenda parlamentar para o município, desta vez, no valor de R$ 400 mil.

A sessão terminou por volta das 18h40.