Política

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza, nesta terça-feira, 26, a penúltima sessão ordinária de 2013. Oito projetos e duas moções compõem a pauta.

Em segundo turno, os vereadores apreciam o projeto de lei 46/2013, de autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, que estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2014. O Orçamento está estimado em R$ 391.568.700,00.

Ainda em segundo turno, constam os projetos sobre a consolidação do Plano de Industrialização do município e sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Bragança Paulista.

Projeto de lei sobre o protesto extrajudicial da Dívida Ativa consta na pauta, mas deve ser retirado, a pedido de seu autor, o prefeito Fernão Dias da Silva Leme, que adiantou ao Jornal Em Dia, conforme matéria publicada na edição do último domingo, 24, que pretende implantar a medida por meio de decreto.

Em primeiro turno, será votado o projeto de lei complementar 16/2013, que versa sobre as políticas públicas e diretrizes municipais de incentivo ao desenvolvimento econômico, humano e social no município de Bragança Paulista. A proposta também é do Executivo, responsável ainda por mais duas matérias que serão votadas em primeiro turno. Uma delas é o projeto de lei 50/2013, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Municipal de Ensino Superior de Bragança Paulista (Fesb) para a concessão de bolsas de estudos a servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas, seu cônjuge ou dependente, seja ele filho ou menor sob sua guarda, desde que, no mês de concessão, tenha idade inferior a 23 anos, seja solteiro e sem renda própria ou com renda inferior a 2,5 salários mínimos, que efetivaram matrícula nos cursos mantidos pela instituição de ensino.

A outra matéria diz respeito à criação do Programa de Incentivo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico (P&D) no município de Bragança Paulista.

Já de autoria da Mesa Diretora da Câmara, composta pelos vereadores Tião do Fórum (presidente), Fabiana Alessandri (primeira secretária), e Natanael Ananias (segundo secretário), será votado o projeto de resolução que altera a exigência de nível de escolaridade para a contratação de assessores de vereadores. A alteração é necessária porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo considera a exigência de nível Médio insuficiente para o desempenho das funções elencadas aos assessores.

Com o projeto de resolução, a Câmara passa a exigir Ensino Superior para contratar esses profissionais, mas excepcionalmente até o fim da legislatura 2013/2016, aceita que eles estejam cursando o nível superior. O Poder Legislativo justifica que oito assessores, do quadro atual de 20, já possuem esse nível de escolaridade e que os demais estão cursando.

Duas moções completam a pauta da sessão ordinária desta terça-feira. O vereador Miguel Lopes requer ao chefe do Poder Executivo estudos visando à possibilidade de se implantar programa de regularização das edificações irregulares existentes na cidade. E a vereadora Gislene Cristiane Bueno requer aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados que na votação do Plano Nacional da Educação, viabilizem a substituição do texto proposto na Meta 4, que exclui a possibilidade de financiamento para as escolas especiais, impedindo a continuidade dos atendimentos que são oferecidos aos alunos com deficiência.

TRIBUNA LIVRE

A Tribuna Livre contará com duas participações.

A ex-presidente da Fesb (Fundação Municipal de Ensino Superior de Bragança Paulista), Lúcia Inês Ribas de Souza Siqueira, falará sobre as realizações dos dois mandatos em que esteve à frente da instituição.

Já a estudante Monise Pinheiro Paulino dos Santos, da Comissão de representantes do 1º Papo Sério de Jovens de Bragança Paulista, fará a apresentação do relatório final desse evento.

A sessão começa às 16h, tem entrada aberta à população e pode ser acompanhada ao vivo pelo portal: www.camarabp.sp.gov.br