Geral

Em toda campanha política recebemos uma enxurrada de propostas dos candidatos, que prometem resolver todos os problemas de nossa nação.

Ocorre que após a guerra eleitoral o que se vê é a continuidade dos problemas, isso se eles não piorarem, destacamos, neste artigo, a questão da saúde, além dos atendimentos precários em nossos hospitais, uma questão que leva ao desespero é a falta de fornecimento de medicamentos, principalmente os de uso contínuo, por exemplo, uma pessoa que necessita de insulina e fica sem por uma incompetência de nossos gestores da saúde.

De boa sorte, a constituição de 88 garantiu a todo cidadão o direito à saúde, ou seja, é direito fundamental do cidadão ter acesso a medicamentos, uma vez que o não fornecimento desrespeita não só o direito à saúde, como o direito à vida e à dignidade da pessoa humana.

O que nenhum indivíduo pode fazer é se conformar com o não fornecimento de medicamentos, o poder público tem o dever de fornecê-los e recebe verba para essa finalidade.

O Poder Judiciário pode e deve ser acionado para obrigar o Executivo a fornecer a medicação que o cidadão necessita.

Constantemente vemos decisões de municípios que foram obrigados pelo judiciário a fornecer medicamentos sob pena de multa em caso de descumprimento.

O que destacamos é que o dinheiro existe, o Brasil é um dos países que mais arrecada impostos no mundo, no entanto o que se observa é que temos de igual forma péssimos gestores, que erram na aplicação das verbas e depois quem padece é povo brasileiro.

No entanto, caro leitor, queremos deixar uma indagação, algo para sua reflexão e que no momento que seu direito for desrespeitado lhe venha à memória:

“Direito se pede ou se exige?”

José Gabriel Morgado Moras é advogado atuante na região bragantina e presidente das Comissões do Jovem Advogado e de Cultura da OAB de Bragança Paulista - SP.