Política

A questão do aumento salarial dos vereadores de Bragança Paulista teve mais um desdobramento nessa última semana. Conforme apurado com exclusividade pelo Jornal Em Dia, mais vereadores decidiram renunciar ao reajuste salarial promovido por resolução editada no fim de 2014.

Conforme noticiado em março de 2015, o Ministério Público (MP) instaurou inquérito civil para apurar suposta violação dos princípios constitucionais, dano ao erário e enriquecimento ilícito em razão da edição e aprovação da Resolução 02/2014, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Bragança Paulista, que foi aprovada no dia 2 de dezembro de 2014.

Assim, de 24 de março a 14 de abril deste ano, o MP realizou reuniões com os vereadores no sentido de alertá-los sobre os riscos que correm caso não renunciem à diferença salarial a mais que vêm recebendo. E, com isso, mais vereadores optaram por renunciar a essa quantia.

Já haviam tomado essa decisão, logo que a resolução foi aprovada, os vereadores Jorge Luís Martin, Marcus Valle, Miguel Lopes e Paulo Mário Arruda de Vasconcellos.

O Jornal Em Dia conversou com a maioria dos edis, nesse sábado, 18, e chegou ao número de pelo menos mais cinco renúncias: Fabiana Ales-sandri, Gislene Cristiane Bueno, Leonel Pereira Arantes, Noy Camilo e Rita Valle.

Fabiana disse à reportagem que entregará o documento de renúncia na próxima quarta-feira, 22, e que tomou a decisão porque não quer enfrentar processo de improbidade administrativa. Ela estimou que o valor a ser devolvido deve chegar a R$ 36 mil e explicou que a devolução poderá ser feita em até 20 parcelas, até o fim do mandato.

Gislene não atendeu aos telefonemas, mas vários vereadores com quem a reportagem conversou apontaram que ela também já se decidiu pela renúncia.

Leonel afirmou que apesar de não ter entregado documento referente à renúncia ao presidente Tião do Fórum pretende fazer isso nesta semana. Ele explicou que prefere devolver a quantia a ter problemas futuros.

Noy Camilo disse que já protocolou seu pedido de renúncia e justificou que apesar de não achar que a medida seja ilegal, não quer problemas.

Rita Valle também confirmou à reportagem que vai renunciar. Ela disse que o promotor de Justiça Dib Jorge Neto foi muito solícito quando atendeu os vereadores, deixou-os à vontade para decidir sobre o assunto. Todavia, ele alertou sobre os riscos que aqueles que não renunciarem vão correr, entre eles, serem condenados, sofrerem processo de improbidade administrativa, ficarem inelegíveis por oito anos e multa de até 100 vezes o valor recebido.

Rita disse que ela e outros colegas se sentiram perdidos diante da situação porque primeiro houve a defesa de que a Resolução 04/2012, aprovada em setembro de 2012, que estabelecia que a remuneração dos vereadores passaria de R$ 6.192,04 para R$ 7.455,00, a partir de janeiro de 2013, era ilegal. Com isso, a resolução foi revogada e os valores recebidos a mais devolvidos aos cofres públicos.

Porém, passado mais um ano, outro grupo de vereadores começou a defender que a resolução de 2012 voltasse a valer e a medida foi efetivada, com a Resolução 02/2014, o que resultou no pagamento de cerca de R$ 28 mil a cada vereador. Isso gerou a preocupação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), entidade que encaminhou o assunto ao Ministério Público. “Nunca tive nada contra mim, não quero esse desgaste agora”, concluiu Rita, explicando que o questionamento do promotor não é com relação ao valor dos subsídios dos vereadores, mas sim com relação à data que ele foi fixado, que estaria desrespeitando a legislação.

OS INDECISOS

Outros vereadores com os quais o Jornal Em Dia conversou ainda estão indecisos com relação ao que vão fazer, mas afirmaram que é grande a chance de também optarem pela renúncia. Antônio Bugalu, José Gabriel Cintra Gonçalves, Natanael Ananias e Rafael de Oliveira estão nessa situação.

Bugalu disse que está pensando em renunciar, mas que antes quer conversar com o presidente Tião do Fórum, pois não teve oportunidade de fazer isso na última semana por compromissos no Sindicato do Papel, entidade da qual é presidente.

Gabriel afirmou que terá uma decisão oficial na próxima quarta-feira, 22, pois ainda está aguardando o parecer de seu advogado. Entretanto, ele declarou que há 90% de chances de renunciar.

Natanael contou que provavelmente também vá renunciar, mas que como tem até quinta-feira, 23, para decidir, vai analisar a situação por mais alguns dias.

Rafael de Oliveira também considerou como bastante provável a renúncia, mas indicou que definirá sua posição até quinta-feira.

NÃO DEVOLVERÃO OU NÃO FORAM LOCALIZADOS

O Jornal Em Dia apurou que três vereadores já se decidiram por não renunciar ao salário maior. São eles: Tião do Fórum, Juzemildo Albino da Silva e Valdo Rodrigues.

Tião afirmou que aguardará a decisão da Justiça sobre o assunto e defendeu que ele e os colegas não podem ser punidos por algo que ainda está sub judice.

Juzemildo declarou que não vai renunciar porque tem leis que garantem os direitos dos vereadores. “Talvez o único erro foi a renúncia em 2013. Se não houvesse essa resolução, não teria problema, mas fomos induzidos a aprová-la”, disse o vereador, acrescentando que não há nenhuma condenação ainda sobre o assunto.

Valdo fez questão de comparecer à redação do jornal para esclarecer os fatos. Ele relembrou desde a resolução aprovada em 2012 os acontecimentos que se sucederam e enfatizou que o promotor está questionando a data da emissão dessa resolução, que estaria infringindo o princípio da anterioridade. Valdo também considerou como uma “besteira” a revogação da Resolução 04/2012, feita em 2013, mas apontou que foi por orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que a Câmara restaurou o dispositivo de 2012, com a Resolução 02/2014. Valdo finalizou dizendo que respeita a posição dos colegas e que também estaria propenso a renunciar se não tivesse tanta propriedade sobre o assunto.

Alguns vereadores não atenderam aos telefonemas da reportagem, como Dito do Ônibus, Mário B. Silva e Luiz Sperendio e, por isso, não foi possível apurar suas posições sobre a polêmica questão.

Na próxima sexta-feira, 24, o promotor Dib Jorge Neto deve entrar com ações de improbidade administrativa contra os vereadores que não renunciarem aos salários maiores. Os que já renunciaram e os que vierem a renunciar voltarão a receber como subsídio R$ 6.192,04. Os que não renunciarem continuarão recebendo R$ 7.455,00.