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Secretário Francisco Chen conversou com o Jornal Em Dia sobre o assunto, explicando que a retomada da obra depende de aval da Justiça

Na tarde de sexta-feira, 1º, o Jornal Em Dia conversou com o secretário municipal de Meio Ambiente, Francisco Chen de Araújo Braga, oportunidade em que ele falou sobre a situação do Lago do Taboão, cujas obras foram iniciadas em 18 de fevereiro deste ano e paralisadas alguns dias depois, após a concessão de liminar pelo juiz de Direito Carlos Eduardo Gomes dos Santos, sob o argumento de que a movimentação no local poderia contaminar as provas contra a Plarcon Engenharia S/A e Outro, acusados de assorear o lago.

Desde então, aguarda-se o aval da Justiça para que o trabalho possa ser retomado.

Atualmente, o cenário no lago, especialmente na área em que a limpeza havia começado, é de abandono. A vegetação está novamente encobrindo o espelho d’água, o mau cheiro é terrível e entulhos estão espalhados pelo local.

O secretário Francisco Chen lembrou que, inicialmente, a intenção da Prefeitura era fazer a revitalização e o desassoreamento, de forma conjunta. Seria feita a limpeza do lago, que consistiria na remoção da vegetação e na retirada de uma pequena camada de assoreamento, e também a revitalização.

Mas, assim que a iniciativa foi anunciada, no início do ano, parte da população se manifestou contrária à medida, pois defendia o desassoreamento indicado pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) em laudo elaborado para a Prefeitura.

No fim de fevereiro, uma audiência pública promovida na Câmara Municipal evidenciou a vontade popular de que o desassoreamento prevalecesse sobre a revitalização, até então defendida pela Administração. Na ocasião, o secretário Chen chegou a enfatizar que a baixa estabilidade do lago deveria ser levada em consideração, haja vista que em 1995 já houve deslizamento no local durante uma tentativa de desassoreá-lo.

Nessa mesma reunião, o prefeito Fernão Dias da Silva Leme afirmou que não via benefícios no desassoreamento do lago, mas que, se essa era a vontade popular, estava disposto a atendê-la.

Dessa forma, a nova proposta de obras no Lago do Taboão coloca o desassoreamento em primeiro lugar e, posteriormente, a revitalização, informou o secretário Chen.

De acordo com ele, a Prefeitura apresentou na Justiça uma petição demonstrando a intenção de fazer um acordo sobre o desassoreamento do lago, ou seja, firmar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para que as obras sejam retomadas, mas em novos moldes. “Na petição, consta nosso compromisso de desassorear o lago nos termos do parecer técnico do IPT, ou seja, a Prefeitura se propôs a desassorear os 20 mil metros cúbicos de terra que estão depositados no lago. Essa é a proposta mais importante”, contou o secretário de Meio Ambiente.

Além disso, a intenção da Administração também é promover a revitalização do cartão-postal do município. Esse projeto ainda não está totalmente concluído, mas Francisco Chen adiantou que ele contemplará a construção de uma ciclovia, a reforma da pista de caminhada, implantação de um sistema de captação das águas pluviais, revitalização da iluminação pública e revitalização do paisagismo.

Outra medida considerada importante pelo secretário e que está contemplada no novo projeto é a implantação de caixas de contenção de sedimentos, a fim de evitar a continuidade do assoreamento.

Francisco Chen não soube informar se os R$ 4 milhões que a Prefeitura tem reservados serão suficientes para realizar a obra em sua totalidade. Ele contou que a proposta separa 70% do recurso para o desassoreamento e 30% para a revitalização. Caso o desassoreamento não atinja os 70%, o valor excedente seria utilizado na revitalização. “Não é possível saber se isso será suficiente, porque o projeto não está totalmente pronto. Não temos planilha orçamentária ainda”, acrescentando que boa parte desses recursos é do Dade (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias) e o restante do próprio município.

O secretário observou também que talvez seja possível as duas obras ocorrerem simultaneamente e que a revitalização poderá ser feita por etapas. Assim, será possível à Administração buscar mais recursos caso isso seja necessário.

Apenas a obra de desassoreamento deve durar um ano. Já para a revitalização não se tem estimativa, uma vez que não se sabe o que será possível fazer com os recursos já reservados.

Por fim, o secretário Francisco Chen disse que a proposta apresentada pela Prefeitura está em análise pelo Ministério Público (MP). Se ela for aceita, então, será firmado um TAC e só depois disso será possível retomar os trâmites para que os serviços no Lago do Taboão recomecem. “Temos que aguardar a posição da Justiça para firmar esse acordo”, concluiu.

No processo que tramita na 1ª Vara Cível de Bragança Paulista, consta que a proposta da Prefeitura já foi remetida ao Ministério Público para análise. A última movimentação é de 3 de julho e informa que os autos ainda estão com o MP.