Política

Mário B. Silva está satisfeito com a decisão da Justiça, afinal, conforme enfatiza: “Na condição de vereador, tenho o dever de fiscalizar os atos dos agentes públicos, tanto do Poder Executivo como do Legislativo”

O requerimento protocolado pelo vereador Mário B. Silva na Câmara, solicitando informações referentes à remuneração dos funcionários do Legislativo, gerou um novo capítulo nessa história. Desta vez, o Sindicato dos Servidores Municipais de Bragança Paulista e Região (Sismub) protocolou na Justiça um pedido de liminar, na intenção de impedir que os dados requeridos pelo vereador Mário B. Silva sejam divulgados pelo presidente da Câmara, vereador Tião do Fórum. Porém, a liminar foi negada.

O vereador Mário explicou que o sindicato ingressou com um mandado de segurança, por meio do qual solicitou a liminar. O argumento utilizado pela entidade sindical é que as informações solicitadas por Mário são de natureza estritamente pessoal.

“Ora, desde quando o gasto do dinheiro público é de natureza pessoal? São os impostos pagos pela população que mantêm o sistema funcionando. Nada mais justo que saibamos se o dinheiro está sendo bem gasto”, rebateu o vereador.

Na decisão proferida pelo juiz de Direito Ângelo Márcio de Siqueira Pace, ele observa que “a requisição de informações por membros do Poder Legislativo configura exercício regular do controle sobre a atividade administrativa, ainda que inserida no âmbito do próprio Poder Legislativo”.

O juiz aponta também que “a publicidade das verbas remuneratórias, atualmente, alcança a maioria dos servidores públicos, incluindo magistrados e membros do Poder Executivo”.

Além disso, consta na decisão que “os dados, ao menos a princípio, não se destinam à divulgação pública e irrestrita, descaracterizando o risco de dano pelo aguardo da prestação jurisdicional”.

Dessa forma, Mário disse que agora aguarda o desenrolar do assunto na Justiça, já que o presidente da Câmara tem dez dias para apresentar informações. “Quando se mexe com dinheiro público, seja do Executivo, Legislativo ou qualquer entidade, sindicato ou associação, é preciso que os meios competentes fiscalizem com rigor. É isso que estou tentando fazer”, ressaltou.

O vereador também demonstrou indignação quanto ao fato de um assunto aparentemente simples ter que ganhar tanto destaque para se resolver. “Não entendo porque tanto alvoroço. Por que o Departamento Jurídico da Câmara deu parecer contrário à liberação dessas informações lá atrás, da primeira vez que solicitei? Fico inconformado com isso, porque meu objetivo é apenas saber onde o dinheiro público está sendo gasto, ter acesso a esses dados para poder cumprir meu papel de vereador”, afirmou.

Sobre a decisão da Justiça, o vereador comentou que está muito satisfeito. “Quero enaltecer a decisão da Justiça, pois reconheceu, por meio dessa decisão, que nosso pedido é legítimo”, concluiu.

O requerimento foi protocolado pelo vereador Mário B. Silva no início de junho deste ano. Outros 11 vereadores também assinaram o documento, o que representa quase dois terços do Legislativo bragantino. Mesmo assim, na época, o Departamento Jurídico da Câmara deu parecer contrário à divulgação dos dados e o presidente Tião do Fórum acatou essa posição.