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Se os contribuintes sorteados não estiverem em dia com o pagamento de imposto, será contemplado com o prêmio o contribuinte com número imediatamente superior, sem que seja feito novo sorteio

Foram sorteados, na manhã desse domingo, 15, pela Prefeitura de Bragança Paulista, dois veículos de passeio 0km, duas motos, três TVs de LCD 42", três TVs de LCD 32" e dois notebooks. Esta foi a primeira edição do IPTU Premiado, instituído com o objetivo de incentivar a população a manter em dia o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano.

A iniciativa foi implantada no município por meio da lei 4276, de 9 de novembro de 2011, regulamentada pelo Decreto 1362, de 29 de dezembro do mesmo ano. Porém, somente agora foi efetivamente colocada em prática.

Os sorteios foram realizados no Posto de Monta, na presença do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, da primeira-dama Rosângela Leme, vice-prefeita Huguette Theodoro da Silva, secretários municipais, deputados e vereadores.

A comissão organizadora informou que entre essa segunda-feira, 16, e terça-feira, 17, os contribuintes que foram sorteados serão notificados nos endereços constantes no cadastro da Prefeitura. Já aqueles que tenham imóvel em Bragança e residam em outras cidades deverão ser informados por Sedex.

O decreto que regulamenta o IPTU Premiado prevê que a divulgação dos nomes dos sorteados deve ocorrer em até dez dias. Já a entrega dos prêmios, em até 30 dias. A Prefeitura informou ainda que divulgará os nomes dos contemplados assim que eles forem notificados.

Mas os números sorteados já foram anunciados. São os seguintes:

1 – 63648

2 – 10855

3 – 63797

4 – 52708

5 – 06548

6 – 63913

7 – 29764

8 – 58057

9 – 39911

10 – 03206

11 – 22948

12 –54672

Para participar do IPTU Premiado é preciso estar em dia com o pagamento do tributo. Os contribuintes que firmaram acordo com a Prefeitura podem participar também, desde que estejam em dia com o pagamento das respectivas parcelas e tenham pago, no mínimo, 50% delas.

Na hipótese de o contribuinte sorteado estar irregular com o pagamento do imposto, o número contemplado será o imediatamente superior e assim sucessivamente, sem necessidade de novo sorteio.

A Prefeitura destacou que a arrecadação dos impostos municipais volta para o cidadão em serviços como iluminação pública, coleta e varrição de lixo, pavimentação e conservação urbana, escolas, postos de saúde, serviços de atendimento assistencial, cuidados com o meio ambiente, entre outros.