Geral

Faz quase dois meses que a Lei das Sacolinhas entrou em vigor em Bragança Paulista, mas uma parte da população continua demonstrando indignação, especialmente porque a lei, na prática, apenas onerou os consumidores, seja por meio da compra de sacolas retornáveis ou das chamadas biodegradáveis, aumentando os lucros dos supermercados. Sem falar na venda de sacos de lixo, que, com o sumiço das sacolinhas, tem maior saída nesses estabelecimentos comerciais.

Questiona-se ainda o fato de a lei mexer apenas com as sacolinhas usadas para embalar compras e não se fazer nada a respeito dos saquinhos usados para acomodar frutas e legumes, por exemplo, ou com as embalagens plásticas que acomodam outros alimentos, como feijão, arroz e açúcar, para citar apenas alguns.

Além disso, a intenção do município é duvidosa quanto à proteção ambiental, pois, ao mesmo tempo em que se proíbe o uso e a distribuição gratuita das sacolinhas plásticas, não se faz nada para promover a coleta seletiva e a reciclagem do lixo na cidade.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente está encarregada de fiscalizar os estabelecimentos comerciais. Seria importante verificar se o material das sacolas que estão sendo vendidas é realmente o permitido. E ainda vale destacar que, de acordo com Miguel Bahiense, presidente do Plastivida (Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos) e do INP (Instituto Nacional do Plástico), o plástico das sacolas biodegradáveis emite CO2 (dióxido de carbono), e pode emitir CH4 (metano), ao contrário do plástico das sacolas comuns, que são inertes, o que significa que não emitem nada.

Nas redes sociais, já houve muitas manifestações da população contra essa lei. O Tribunal de Justiça de São Paulo também decidiu recentemente que a competência de legislar sobre esse assunto não é dos municípios, mas, sim, do estado e da União, em processos das cidades de Guarujá e em São José do Rio Preto.

Nessa semana, o Jornal Em Dia recebeu um e-mail de um leitor indignado com o assunto. Acompanhe:

“Prezado(a) Sr(a) – Resp. Jornal em Dia (a/c Sr. Editor)

Sou morador de Bragança Paulista e gostaria de poder comunicar sobre minha indignação com o  problema causado à maioria da população, com a Lei de suspensão de distribuição gratuita das sacolinhas plásticas nas redes de supermercados.

Apesar de ter sido reprovada pela população no início do ano, e agora imposta novamente com novos dizeres, desde o início do mês de abril, todos os supermercados da cidade, mais as autoridades municipais (vejam só como são unidos...), autoridades estas que deveriam nos representar, e os supermercados que devem nos atender bem, se uniram pela campanha “Chega de sufocar o planeta”  (mas só com as sacolinhas plásticas gratuitas???!!!...). As pagas e os sacos de lixo comprados dentro dos supermercados podem sufocar o planeta à vontade???

Os supermercados em suas campanhas promocionais não dizem que priorizam o atendimento de seus clientes? Pois, então, voltem a fornecer as sacolinhas gratuitamente como sempre fizeram.

E se querem mesmo ajudar a despoluir o planeta, parem de entregar, jogar panfletos promo-cionais diariamente dentro de nossas casas e garagens!

Depois disso tudo ainda eu me pergunto: e todas as embalagens plásticas vendidas dentro do supermercado? Pois quase todos os produtos vendidos lá dentro contêm plástico em sua embalagem. Estes plásticos por acaso não sufocam o planeta também? Ex: Leite e derivados, pães, óleos, macarrão, desinfetantes, carnes, embutidos etc.

Onde estavam os senhores vereadores e os representantes da cidade e do Código de Defesa do Consumidor? (Que por incrível que pareça também concordam com isso!) E o PROCON de Bragança,  IDEC e outros? Não servem para nada mesmo...

Além do mais, o preço destas “temíveis” sacolinhas que os supermercados “forneciam gratuitamente” já não estavam embutidos nos preços dos produtos?... Algum preço baixou?...

O Brasil é um país repleto de praias, rios e lagos poluídos, sofre com a devastação na Amazônia. Um país  que até importa contêineres de lixo hospitalar de outros países (conforme reportagens do Fantástico), está agora preocupado com sacolinhas e somente com as dos supermercados??? E as das lojas de roupas, farmácias, magazines, shoppings, padarias??? É muita cara de pau, para não dizer outra coisa...

Esta Lei foi rapidamente elaborada e aprovada junto às autoridades municipais e estaduais  por esta minoria de “Eco-chatos” e demagogos, e claro, pela APAS (Associação dos Supermercados), grande interessada no assunto,  porém, as leis que realmente interessam serem aprovadas rapidamente pela população, estas continuam paradas há anos e anos e são muito “demoradas e complicadas” de aprovar, tais como por exemplo:

- Diminuição da maioridade penal;

- Leis mais duras para crimes hediondos;

- Leis mais duras para políticos corruptos, que hoje, no máximo, apenas perdem o cargo público, mais em sua maioria ficam com o fruto do roubo ou desvio de verbas.

Desculpe o desabafo, mas se o interesse da Lei era realmente “o Planeta” por que não fizeram uma lei para Os Supermercados trocarem simplesmente as saco-linhas plásticas, por sacolinhas biodegradáveis, sem fazer toda esta confusão e trazer transtornos e novos custos para população. São ou não são Eco-Chatos???

Além de tudo, na campanha promocional das novas sacoli-nhas pagas e retornáveis  os supermercados se “esqueceram” de dizer para a população que estas sacolas devem ser lavadas e desinfetadas toda vez que forem reutilizadas, para combater uma possível contaminação dos alimentos nela transportados.

E as caixas de papelão tão exaltadas na campanha, são, na verdade, um lixo contaminado, já que estão sempre sujas e jogadas no chão, pois foram feitas apenas com a finalidade de proteger os produtos durante o transporte da fábrica até o depósito dos supermercados.

Esta Lei das Sacolinhas me faz lembrar uma outra lei do passado que não vingou, a Lei do “Kit de Primeiros Socorros” obrigatório para todos os carros, que fizeram as farmácias lucrarem como nunca... Lembram? Espero que meus comentários possam ser estudados pelos senhores, e encaminhadas às autoridades municipais, e que se faça algo a respeito para abolirmos esta lei dentro do município de Bragança Paulista.

A população bragantina deve ser alertada sobre a realidade desta Campanha, pois “Na Democracia do Brasil, a Minoria impõe seus desejos sobre a Maioria”.

Grato!

Att.

Marcelo Mendes

Bairro da Santa Luzia

Morador Indignado de Bragança Paulista/SP”

No dia 4 de abril, o Plastivida divulgou nota em seu site sobre a situação das sacolas plásticas no estado de São Paulo. O conteúdo pode ser acessado no site: http://www.plastivida.org.br/2009/Noticias_2012_016.aspx.

No ano passado, a revista Exame publicou matéria intitulada “Seis pecados ambientais da sacola plástica”, o que gerou a indignação do presidente do Plastivida e do INP, cujo trecho da resposta à revista foi publicado nesta matéria. Para conhecer a reportagem divulgada pela Exame, acesse: http://exame.abril. com.br/economia/meio-ambiente-e-energia/noticias/6-pecados-ambientais-da-sacola-plastica? p=1#link. E para ler, na íntegra, a manifestação do presidente do Instituto Sócio-ambiental do Plástico (Plastivida) em resposta à reportagem divulgada, acesse: http://exame.abril.com. br/economia/meio-ambiente-e-energia/noticias/presidente-da-plastivida-expressa-sua-opiniao-sobre-materia.