Foi lançada na cidade, na quinta-feira, 26, a Campanha “Bragança Indo e Vindo”, que tem a finalidade de debater questões ligadas à mobilidade.
Idealizada pela Associação Bragança Mais, Associação Bragantina de Ciclistas, Coletivo Socioambiental e Comissão de Meio Ambiente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a campanha foca também na necessidade de que se democratize a forma como as pessoas se deslocam pela cidade e aponta que a revisão do Plano Diretor de Bragança Paulista, que já deveria ter ocorrido, deve contemplar o Plano de Mobilidade Urbana.
Os organizadores defendem ainda que não se pode permitir o crescimento da cidade em áreas que deveriam ser ocupadas para possibilitar a locomoção dos habitantes por meios não motorizados e pelos transportes coletivos, preferencialmente.
Durante o encontro, foi explanado que a Lei 12.587/2012, no parágrafo primeiro do artigo 24, impõe aos municípios com mais de 20 mil habitantes o dever de elaborar o Plano Diretor integrado e compatível com o Plano de Mobilidade Urbana.
Quem esteve presente pôde saber, ainda, que termina em abril de 2015, o prazo fixado pela referida lei para que os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes elaborem seus Planos Diretores de Mobilidade Urbana, pois, caso contrário, essas cidades não poderão obter recursos federais para suas obras de transporte urbano.
Outra informação divulgada foi que a Política Nacional de Mobilidade que tem os seguintes objetivos: I - reduzir as desigualdades e promover a inclusão social; II - promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais; III - proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade; IV - promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades; e V - consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.
Quem se interessar em contribuir com a Campanha “Bragança Indo e Vindo” pode acessar a página http://www.facebook.com/bragancaindoevindo e registrar seus comentários, bem como solicitar mais informações.
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