Política

Três projetos e uma moção estão na pauta da sessão ordinária que será realizada nesta terça-feira, 29, pela Câmara Municipal de Bragança Paulista.

Em turno único, será votado o Projeto de Lei Complementar 23/2015, que dispõe sobre a concessão de gratificação funcional de desempenho, institui o vale-alimentação e dá outras providências, de iniciativa da Mesa Diretora do Legislativo.

De autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, em segundo turno, os vereadores votam a autorização para o município receber bem imóvel em dação em pagamento de débitos tributários municipais.

O terceiro projeto na lista de votação é o que implanta o Sistema de Controle Interno na Câmara. A proposta original aponta que dois servidores do quadro efetivo do Legislativo serão designados para a função e que receberão uma gratificação que não poderá ultrapassar 50% da referência do cargo a que pertencer, sem prejuízo das vantagens a ele inerentes.

As três comissões permanentes que analisaram a proposta emitiram pareceres pela aprovação.

Na Tribuna Livre, devem participar Claudemir Parrão, para falar sobre a eleição do Conselho Tutelar, e Carina Poli da Silva, que falará sobre a Segunda Confraternização da Pessoa com Deficiência, ambos inscritos pelo vereador Valdo Rodrigues.

A sessão começa às 16h, é aberta a todos, mas também pode ser acompanhada pela internet, no site: www.camarabp.sp.gov.br, e pela TV Alesp, canal 5 (analógico) e canal 95 (digital), da operadora NET.