Em Pauta: Três projetos e duas moções serão votados nesta terça

Mais uma sessão ordinária será realizada na tarde desta terça-feira, 25, pela Câmara Municipal.

Os vereadores votarão, em segundo turno, os projetos que dizem respeito ao Plano Plurianual de Bragança Paulista para o quadriênio 2014-2017 e às diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014.

Em turno único, serão votadas duas moções e mais um projeto.

Por iniciativa do vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, o Legislativo aprecia moção que requer à ministra-chefe da Casa Civil providências relacionadas à implantação de estudos, visando a estabelecer critério especial na política de incentivo fiscal da União, que evite impactos na arrecadação municipal, sobretudo em se tratando de isenções ou reduções de alíquotas dos tributos que se submetem às regras de repartição das receitas tributárias previstas no artigo 157 e seguintes da Constituição Federal e causa significativa redução na arrecadação municipal.

Já o vereador Quique Brown requer ao chefe do Poder Executivo estudos visando à implementação de vacinação para a prevenção de infecção por HPV oncogênico, a fim de prevenir o câncer de colo de útero.

Também será apreciado projeto de autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, que dispõe sobre autorização para o Executivo conceder subvenção à Associação de Escritores de Bragança Paulista (Ases), no valor de R$ 20 mil, para custeio de projetos literários.

A sessão tem início programado para as 16h, é aberta ao público e será transmitida ao vivo, por meio do link www.camarabp.sp.gov.br.

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