Política

A partir das 16h desta terça-feira, 14, a Câmara Municipal realiza nova sessão ordinária. Quatro projetos e duas moções estão na pauta da reunião.

Para discussão em turno único, sob regime de urgência, constam dois projetos de autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme. Um deles pede autorização ao Legislativo para a contratação de financiamento de até R$ 5 milhões com a Caixa Econômica Federal para a realização de obras de infraestrutura urbana no abairramento Jaguari. O outro dispõe sobre revogação da Lei nº 3.512, de 16 de outubro de 2002, que dispõe sobre a criação do Centro Integrado de Ensino Fundamental e Educação Especial, para garantir aos portadores de necessidades educativas especiais a possibilidade efetiva de inclusão na vida social, econômica e cultural.

Em segundo turno, os vereadores votam o projeto de lei que cria e organiza o Sistema Municipal de Ensino, define a estrutura da Secretaria Municipal de Educação e dispõe sobre os órgãos colegiados que indica e a proposta de autoria da vereadora Fabiana Alessandri que institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo.

Uma das moções em pauta é de iniciativa do vereador Antônio Bugalu, que pede ao Executivo estudos visando à possibilidade de conceder aos maiores de 60 anos gratuidade no transporte público municipal. Atualmente, só quem tem mais de 65 anos pode contar com o benefício.

Os vereadores Valdo Rodrigues e Rita Valle solicitam estudos do Executivo para a criação e implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

A sessão é aberta a todos e transmitida ao vivo por meio do portal www.camarabp.sp.gov.br e pelo canal 5 da operadora Net.