Política

Na tarde desta terça-feira, 14, quatro projetos de autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, que deram entrada na Câmara em regime de urgência, serão votados. Dentre eles, alguns que tratam do reajuste salarial dos servidores municipais.

Constam da pauta, os projetos sobre: inclusão do Maio Cultural no Calendário de Eventos do município; concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais, no valor de 6,59%; alteração da lei 3.833, de 17 de julho de 2006, que criou o vale-alimentação, na intenção de reduzir em 10% o desconto que é praticado para quem ganha acima de três pisos salariais; e qualificação de entidades como organizações sociais.

Também em regime de urgência, será votado o projeto de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que concede reajuste salarial aos servidores do Legislativo, no mesmo percentual que será aplicado aos funcionários da Prefeitura.

Em segundo turno, será votado o projeto proposto pelo prefeito Fernão Dias, que dispõe sobre revogação da lei complementar 518, de 12 de dezembro de 2006, que dispôs sobre autorização para doação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal à Associação Companheiros do Menor de Bragança Paulista (Comenor).

Também estão na pauta três moções.

O vereador Miguel Lopes pede ao Executivo a adoção de providências visando à regularização de loteamentos que eventualmente se encontrem irregulares ou clandestinos, com a consequente criação de um órgão administrativo próprio e a celebração de convênio de cooperação técnica com a Secretaria Estadual da Habitação.

A vereadora Fabiana Alessandri solicita do prefeito providências administrativas buscando a criação de escolas de educação infantil (0-6 anos) junto às escolas da zona rural.

E o vereador Natanael Ananias requer, também do Executivo, providências equivalentes às previstas na Lei Federal 12.007/2009, de modo a fornecer ao contribuinte, anualmente, termo de quitação de débito do Iptu (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços), podendo, no caso do Iptu, ser entregue juntamente à remessa de carnê

A sessão ordinária tem início programado para as 16h, é aberta à participação popular e será transmitida pela internet, por meio do link: www.camarabp.sp.gov.br.