Política

A Câmara Municipal realiza, nesta terça-feira, 13, sessão ordinária que conta com duas moções e quatro projetos em pauta.

As moções dizem respeito à manifestação de repúdio do Legislativo às operadoras de telecomunicações Vivo, Oi, Tim e Claro, pelas situações constrangedoras e inaceitáveis dos respectivos serviços prestados aos usuários da região, e pedido de estudos visando à destinação de sede própria para execução das atividades do Programa Municipal de DST/Aids e Hepatites Virais de Bragança Paulista.

Dentre os projetos, os vereadores debaterão as propostas que dispõem sobre o reajuste salarial dos servidores da Prefeitura e da Câmara. O índice aprovado em assembleia da categoria é de 6,65%.

Além disso, serão votados: o projeto de lei 14/2014, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que altera dispositivos da Lei 2.374, de 24 de novembro de 1988. A lei versa sobre o Regime de Adiantamento da Câmara, e o projeto de emenda à Lei Orgânica, que tem o objetivo de tornar público todos os votos no Legislativo bragantino, à exceção daqueles que, eventualmente, possam ter o caráter secreto por força de lei hierarquicamente superior, adequando-se, inclusive, aos comandos da Emenda Constitucional 76, de 28/11/2013.

Para a Tribuna Livre, está inscrita Ana Lídia Piniano de Oliveira, que falará sobre o Sama (Serviço Assistencial Médico Alimentar).

A sessão começa às 16h, tem entrada livre e é transmitida ao vivo por meio do portal www.camarabp.sp.gov.br.