Política

Os vereadores de Bragança Paulista participam, nesta terça-feira, 19, de mais uma sessão ordinária do exercício de 2014. Na pauta, constam dois projetos e uma moção.

A moção é de autoria das vereadoras Fabiana Alessandri e Rita Valle, que pedem ao Executivo estudos visando a incluir nos próximos projetos de lei de diretrizes orçamentárias o detalhamento das obras e programas, verbas destinadas a emendas parlamentares e ao Orçamento Participativo.

Um dos projetos que será analisado vem sendo debatido pelos vereadores há certo tempo. Trata-se do PL 19/2014, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores dos imóveis localizados no município e que, inclusive, já foi discutido por representantes da Comissão Especial de Estudos da Câmara e da Prefeitura no Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam), em São Paulo.

A proposta, se aprovada, trará mudanças para os valores venais dos imóveis e, consequentemente, para a taxa de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

O prefeito Fernão Dias da Silva Leme justifica o envio do projeto defendendo que a densidade populacional e a realidade imobiliária mudaram significativamente em Bragança Paulista, por isso, é preciso corrigir os valores. A intenção da proposta, conforme defende o prefeito, é atribuir com maior rigor, eficiência e justiça, os valores venais aos imóveis situados na cidade.

Também consta para votação em primeiro turno o projeto de lei complementar de autoria do prefeito Fernão Dias, que dispõe sobre revogação de doação terreno à empresa LOP – Indústria e Comércio de Roupas Ltda.

Para a Tribuna Livre, está inscrita pelo vereador Jorge Luís Martin a cidadã Maria Bueno, que exporá os motivos que a levam a defender a reabertura do pronto-atendimento Bom Jesus, na Hípica Jaguari.

A sessão começa às 16h, tem entrada aberta à população e conta com transmissão ao vivo por meio do portal: www.camarabp.sp.gov.br.